Jurisprudência sobre
dissidio jurisprudencial
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351 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exibição de documentos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de exibição de documentos. ... ()
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352 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação renovatória de locação comercial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação renovatória de locação comercial. ... ()
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353 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Embargos à execução. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Honorários advocatícios. Alteração do percentual fixado. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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354 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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355 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Não realizado. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. ... ()
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356 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Classificação de crédito garantido por hipoteca. Bem de terceiro. Prequestionamento. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Não configuração.
1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede seu conhecimento. ... ()
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357 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.
- O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.... ()
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358 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Embargos à execução. ... ()
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359 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de responsabilidade obrigacional securitária, em razão de vícios construtivos. ... ()
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360 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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361 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio prejudicado.
1 - Execução de título extrajudicial.... ()
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362 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio prejudicado.
1 - Execução de título extrajudicial.... ()
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363 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial não caracterizado.
1 - À caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, necessária a descrição da similitude fática e a divergência na interpretação do direito.... ()
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364 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial não caracterizado.
1 - À caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, necessária a descrição da similitude fática e a divergência na interpretação do direito.... ()
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365 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial não caracterizado.
1 - À caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, necessária a descrição da similitude fática e a divergência na interpretação do direito.... ()
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366 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de usucapião. ... ()
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367 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Embargos à execução. ... ()
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368 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/STJ. Energia elétrica. Cobrança indevida. Danos morais. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
1 - O alegado dissídio jurisprudencial não se encontra devidamente comprovado, porquanto não se vislumbra similitude fática entre os acórdão confrontados, já que a jurisprudência arrolada está lastreada em matéria fática específica de cada caso concreto. ... ()
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369 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo em recurso especial. Divórcio. Partilha de bens. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração.
«1 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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370 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Honorários advocatícios. Juros de mora. Alegação de dissidio jurisprudencial. Ausência de indicação do dispositivo legal a que o acórdão teria dado interpretação divergente. Súmula 284/STF, aplicada por analogia. Agravo interno improvido.
«I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 10/06/2016, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC, de 1973 ... ()
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371 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não evidenciado. Ausência de similitude fática. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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372 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil coletiva. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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373 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.
1 - Ação indenizatória ajuizada em razão de acidente de trânsito. ... ()
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374 - STJ. Direito processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de usucapião.... ()
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375 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Cotejo analítico. Ausência. Divergência jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Prejudicado.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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376 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio prejudicado.
1 - Ação indenizatória. ... ()
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377 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Dissídio jurisprudencial não comprovado.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Negado provimento ao agravo.
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378 - STJ. Processual civil. Agravo no gravo em recurso especial. Arrendamento mercantil. Revisão de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Não ocorrência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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379 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo em recurso especial. Concurso público. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, para a comprovação do dissídio jurisprudencial, é necessário o devido cotejo analítico, com a demonstração clara do dissídio entre os casos confrontados, identificando os trechos que os assemelhem, bem como da indicação do dispositivo de Lei em torno do qual pende a divergência interpretaria, providências que não ocorreram no caso dos autos. ... ()
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380 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de manutenção de posse. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Ação de manutenção de posse.... ()
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381 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de revisão de benefício de previdenciário. Cerceamento de defesa. Inexistência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Ação de revisão de benefício previdenciário.... ()
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382 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Contrato de financiamento habitacional. Revisional. Dissídios jurisprudenciais. Inaplicabilidade do CDC. Súmula 284/STF. Legalidade do fundhab. Súmula 13/STJ e falta de demonstração do dissídio jurisprudencial.
«1. No que tange ao dissídio jurisprudencial sobre a inaplicabilidade do CDC, verifica-se que a ausência de indicação do dispositivo legal a que se tenha dado interpretação divergente pelo acórdão recorrido atrai o óbice previsto no enunciado da Súmula 284/STF. ... ()
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383 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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384 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2. Agravo não provido.... ()
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385 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação reparação por danos materiais e lucros cessantes. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«-O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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386 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio prejudicado.
1 - Ação de usucapião.... ()
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387 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio prejudicado.
1 - Cumprimento de sentença.... ()
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388 - STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico. Dissenso interpretativo inexistente. Conclusão jurídica idêntica. Finalidade do recurso.
1 - O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituado nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o art. 546, parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico dos arestos, demonstrando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.... ()
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389 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio prejudicado.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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390 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio prejudicado.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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391 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Falta de comprovação do dissídio jurisprudencial. Não provimento.
1 - Para a caracterização do dissídio jurisprudencial, deve a parte interessada proceder ao necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados. ... ()
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392 - STJ. Bancário. Agravo no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Cobrança de tarifa administrativa (tac). Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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393 - STJ. Processual civil e civil. Agravo nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de revisão contratual. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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394 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de imissão na posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência. Divergência jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Prejudicado.
1 - Ação de imissão na posse. ... ()
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395 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação. Agravo interno não provido.
I - Caso em exame... ()
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396 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c indenizatória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Dissídio prejudicado. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação declaratória de nulidade de ato jurídico com pedido de indenização por danos materiais e morais.... ()
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397 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Suspensão da execução. Prescrição intercorrente. Não ocorrência alegada omissão e contrariedade. Não configuração. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissidio jurisprudencial. Impossibilidade. Ausência de indicação dos dispositivos tidos por violados. Súmula 284/STF. Divergência não comprovada. Inexistência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
... ()
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398 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não configuração. Inexistência de omissão e obscuridade no acórdão recorrido. Demora na transferência de paciente. Falha na prestação de serviço médico-hospitalar. Matéria que demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissidio jurisprudencial. Prejudicado. Danos morais. Quantum indenizatório. Valor razoável. Revisão. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
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399 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não configuração. Inexistência de omissão e obscuridade no acórdão recorrido. Falha não fornecimento de energia elétrica. Responsabilidade da concessionária de serviço público. Matéria que demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissidio jurisprudencial. Prejudicado. Ônus da sucumbência. Reexame. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
... ()
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400 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Execução. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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