Jurisprudência sobre
dissidio jurisprudencial
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601 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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602 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
1 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado nos moldes estabelecidos nos artigos 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º do RISTJ, contando com o devido cotejo analítico e a demonstração clara da divergência entre os casos confrontados, identificando os trechos que os assemelhem, o que não ocorreu na hipótese dos autos. ... ()
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603 - STJ. Agravo interno. Processual civil. Falta de prequestionamento. Dissídio jurisprudencial não verificado.
1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo» (Súmula 211/STJ). ... ()
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604 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
«1 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado nos moldes estabelecidos no CPC/1973, art. 541, parágrafo único e 255, § 1º, do RISTJ, contando com o devido cotejo analítico e a demonstração clara da divergência entre os casos confrontados, identificando os trechos que os assemelhem, o que não ocorreu na hipótese dos autos. ... ()
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605 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial não comprovado nos termos legais.
«1.- Só se conhece do especial pela alínea «c, se o dissídio jurisprudencial estiver comprovado nos termos exigidos pelos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno desta Corte, com a descrição da similitude fática e os pontos divergentes das decisões. ... ()
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606 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Ausência de indicação de dispositivo infraconstitucional. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.
1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()
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607 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. A ção reivindicatória de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência. Dissídio prejudicado.
1 - Ação reivindicatória de posse.... ()
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608 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial sobre o CPC, art. 535 de 1973. Ausência de cotejo analítico e similitude fática.
«1. A ausência de cotejo analítico impede o conhecimento do alegado dissídio jurisprudencial. ... ()
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609 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de dissídio jurisprudencial entre os acórdãos em cotejo.
«1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e processuais que assemelham os casos confrontados, bem como a adoção de soluções diversas aos litígios. ... ()
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610 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de rescisão contratual. ... ()
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611 - STJ. p rocessual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato. Contratos de mútuo. Prescrição decenal. Termo inicial. Data da assinatura do contrato. Novação de dívidas e renovação dos contratos. Assinatura do último contrato renovado. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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612 - STJ. Processual civil. Agravo interno recurso especial. Servidor público. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
«1 - O dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos moldes estabelecidos nos CPC/2015, art. 1.029, § 1º, e 255, § 1º, do RISTJ, tendo em vista que não foi realizado o devido cotejo analítico com a demonstração clara do dissídio entre os casos confrontados, identificando os trechos que os assemelhem, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos. ... ()
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613 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de exigir contas. 2 A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.... ()
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614 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Execução. Cédula de crédito industrial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
1 - Não se conhece de recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional, se o dissídio jurisprudencial não estiver comprovado nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e art. 255, parágrafos 1º e 2º do RISTJ.... ()
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615 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de indicação do dispositivo legal interpretado divergentemente. Necessidade.
«1. Não se conhece do dissídio jurisprudencial quando o recorrente furta-se de indicar de forma clara e precisa os dispositivos legais interpretados divergentemente. Precedentes. ... ()
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616 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de despejo. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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617 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Violação de dispositivo constitucional ou de Súmula. Descabimento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Embargos à execução. ... ()
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618 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito. ... ()
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619 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.Agravo no agravo de instrumento não provido.
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620 - STJ. Agravo interno em agravo no recurso especial. Embargos à execução. Dissídio jurisprudencial. Falta de cotejo analítico. Decisão da presidência do STJ mantida. Agravo não provido.
1 - O dissídio jurisprudencial não foi devidamente demonstrado à míngua do indispensável cotejo analítico. ... ()
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621 - STJ. agravo interno em agravo no recurso especial. Cumprimento de sentença. Dissídio jurisprudencial. Falta de cotejo analítico. Decisão da presidência do STJ mantida. Agravo não provido.
1 - O dissídio jurisprudencial não foi devidamente demonstrado à míngua do indispensável cotejo analítico. ... ()
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622 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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623 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Contrato de plano de saúde. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
1 - Ação cominatória. ... ()
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624 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Fundamentação deficiente. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não efetuado.
1 - Ação indenizatória. ... ()
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625 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos ao devedor. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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626 - STJ. Processual civil. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«- A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()
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627 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de repetição de indébito. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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628 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Similitude fática. Não configuração.
«1. Segundo jurisprudência desta Corte, acórdão proferido em sede de habeas corpus não serve de paradigma para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial. Precedentes. ... ()
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629 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Decisão agravada mantida. Improvimento.
I - O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, pois o Agravante não demonstrou as similitudes fáticas e divergências decisórias. Ausente, portanto, o necessário cotejo analítico entre as teses adotadas nos Acórdãos recorrido e paradigma colacionados.... ()
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630 - STJ. Agravo regimental no agravo. Violação do CPC/1973, art. 535. Dissídio jurisprudencial.
«1.- Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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631 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Ausência.
«1 - O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado na forma exigida pelo CPC/1973, art. 541, parágrafo único, c/c o art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... ()
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632 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Hipoteca. Sala comercial. Penhora. Súmula 308/STJ. Inaplicabilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio prejudicado. Decisão mantida.
1 - Embargos de terceiro. ... ()
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633 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação. Não realização do cotejo analítico.
1 - Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência de demonstração de similitude fática e jurídica entre os casos e a conseqüente não realização do devido cotejo analítico.... ()
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634 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Alegação genérica de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.
«1. O recurso especial não pode ser conhecido quando a alegação de ofensa à lei for genérica. ... ()
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635 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Inexistência. - A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.
Agravo no recurso especial não provido.... ()
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636 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
1 - Ação de cobrança, fundada em débito oriundo de contrato de cartão de crédito.. ... ()
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637 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.
1 - Ação de prestação de contas. ... ()
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638 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ações revisional e de reintegração de posse. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. ... ()
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639 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.... ()
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640 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Não indicação do dispositivo de Lei alegadamente objeto do dissídio jurisprudencial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Súmula 13/STJ agravo não provido.
1 - A falta de indicação de dispositivo de lei a respeito de cuja interpretação divergiu o acórdão recorrido implica deficiência na fundamentação do recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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641 - STJ. Civil. Ação de alimentos. Agravo no recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()
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642 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - Ação de usucapião de imóvel rural. ... ()
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643 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Embargos declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviço de consultoria técnica. ... ()
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644 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de compensação por danos morais. Violação do CPC, art. 489. Não observada. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de compensação por danos morais.... ()
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645 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação anulatória de leilão extrajudicial. Competência de juízo plantonista. Direito local. Súmula 280/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado. Similitude fática não demonstrada. Súmula7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação anulatória de leilão extrajudicial. ... ()
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646 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
«1 - O alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos moldes estabelecidos nos CPC/2015, art. 1.029, § 1º, e 255, § 1º do RISTJ, tendo em vista que não foi realizado o devido cotejo analítico, com a demonstração clara do dissídio entre os casos confrontados, identificando os trechos que os assemelhem, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos. ... ()
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647 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação. Agravo improvido.
1 - O recurso interposto não logrou comprovar o dissídio jurisprudencial, nos termos exigidos pelo art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, uma vez que não foram transcritas ementas de acórdãos aptas a demonstrar o dissenso interpretativo em relação à Lei. ... ()
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648 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Previdência privada. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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649 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação nos moldes legais exigidos. Agravo interno desprovido.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a mera transcrição de ementas é insuficiente à demonstração do dissídio jurisprudencial. Para o conhecimento da insurgência, na via especial, incumbe à parte interessada realizar o cotejo analítico das teses divergentes, nos moldes dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal. ... ()
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650 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação nos moldes legais exigidos. Agravo interno desprovido.
«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a mera transcrição de ementas é insuficiente à demonstração do dissídio jurisprudencial. Para o conhecimento da insurgência, na via especial, incumbe à parte interessada realizar o cotejo analítico das teses divergentes, nos moldes dos CPC/2015, art. 1.029, § 1º, e 255, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal. ... ()
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