Jurisprudência sobre
dissidio jurisprudencial
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701 - STJ. Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea «c, do permissivo constitucional. ... ()
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702 - STJ. Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea «c, do permissivo constitucional. ... ()
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703 - STJ. Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea «c do permissivo constitucional. ... ()
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704 - STJ. Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea «c do permissivo constitucional. ... ()
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705 - STJ. Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea «c do permissivo constitucional. ... ()
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706 - STJ. Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea «c, do permissivo constitucional. ... ()
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707 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1.O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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708 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de dissolução de sociedade. Reconvenção. Pedido de dissolução parcial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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709 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Embargos de declaração. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Multa. CPC, art. 1.021, § 4º. Cabimento.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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710 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c indenização por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c indenização por danos morais.... ()
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711 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com cancelamento de registro imobiliário, reintegração de posse, indenizatória por danos materiais e compensatória por danos morais. Ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com cancelamento de registro imobiliário, reintegração de posse, indenizatória por danos materiais e compensatória por danos morais. ... ()
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712 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Dissídio jurisprudencial e continuidade delitiva. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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713 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
«1. Tem importância, para configuração do dissídio jurisprudencial, o fato ocorrido, e não só o direito aplicado, uma vez que somente a existência de resultados diversos na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, caracteriza a divergência. ... ()
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714 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Dissídio prejudicado.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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715 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo e similitude fática. Ausência. Dissídio prejudicado.
1 - Agravo de instrumento.... ()
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716 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação revisional de contribuição de aposentadoria suplementar cumulada com repetição de indébito. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Dissídio prejudicado.
1 - Ação revisional de contribuição de aposentadoria suplementar cumulada com repetição de indébito. ... ()
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717 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual com pedido indenizatório. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Não comprovada. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Ação de adimplemento contratual com pedido indenizatório. ... ()
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718 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática.
1 - O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes estabelecidos nos arts. 1029, § 1º, do CPC/2015 e 255, §§ 1º e 2º, do RI/STJ, pois não se vislumbra identidade ou semelhança entre os acórdãos confrontados. ... ()
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719 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alvará judicial. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de cotejo analítico
1 - É entendimento pacífico dessa Corte que a parte deve proceder ao cotejo analítico entre os arestos confrontados e transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente, para tanto, a mera transcrição de ementas. Agravo interno improvido... ()
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720 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo improvido.
«1. Em relação à reparação dos danos materiais decorrentes do pagamento de cotas condominiais ao condomínio, o recurso especial interposto pela alínea «c é obstado, em virtude da ausência da identidade fática necessária à caracterização do dissídio jurisprudencial. ... ()
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721 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
1 - O alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado no caso concreto, nos moldes estabelecidos nos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º do RISTJ, tendo em vista que não foi realizado o devido cotejo analítico, com a apresentação clara do dissídio entre os casos confrontados, identificando os trechos que os assemelhem, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos. ... ()
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722 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Violação de Lei estadual. Não cabimento de recurso especial. Súmula 280/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de reintegração de posse. ... ()
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723 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de rescisão contratual c/c revisão e anulação de cláusula contratual, fundada na onerosidade excessiva decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19. ... ()
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724 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de cobrança de seguro, fundada na necessidade de complementação da indenização referente ao seguro de vida em grupo. ... ()
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725 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de resolução contratual c/c indenização, fundada na nulidade de cláusula contratual. ... ()
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726 - STJ. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CF/88, art. 103, III. CPC, art. 541. CPC/2015, art. 1.029.
«[...] Quanto ao dissídio jurisprudencial, verifica-se que a recorrente não demonstrou a existência de similitude fática entre o acórdão recorrido e os julgados colacionados como paradigmas, na medida em que não houve o indispensável cotejo analítico entre a fundamentação de fato e de direito dos referidos acórdãos. ... ()
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727 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada..
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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728 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação Indenizatória. ... ()
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729 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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730 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Inscrição indevida. Compensação por danos morais. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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731 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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732 - STJ. Agravo regimental. Agravo. Título de crédito. Sustação. Reexame de fatos. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial.
1 -- Decidida a questão com base no exame das circunstâncias fáticas da causa, esbarra o conhecimento do Especial no óbice da Súmula 7 deste Tribunal. ... ()
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733 - STJ. Agravo interno. Agravo. Seguro de saúde. Responsabilidade civil. Dano moral. Reexame de provas. Dissídio jurisprudencial.
«1.- A verificação sobre as alegações da recorrente exige o reexame do quadro fático-probatório, o que não se admite por força do enunciado 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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734 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Recurso a que se nega provimento.
1 - À caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, é necessária a demonstração da similitude de panorama de fato e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados.... ()
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735 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
«1 - Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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736 - STJ. Agravo regimental no agravo. Prequestionamento. Alegações não debatidas. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado.
«1.- Não examinada a matéria objeto do Recurso Especial pela instância a quo, mesmo com a oposição dos Embargos de Declaração, incide o enunciado 211 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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737 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«1. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. ... ()
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738 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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739 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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740 - STJ. Processual civil. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática.Necessidade.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo a que se nega provimento.
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741 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - Ação de compensação por dano moral, devido à falha prestação de serviço (ausência de energia elétrica). Arbitrada a compensação em R$ 2.000,00 (dois mil reais). ... ()
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742 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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743 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Cumprimento de sentença.... ()
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744 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Valor da compensação por danos morais. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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745 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de falência. ... ()
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746 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio prejudicado.
1 - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. ... ()
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747 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ações reivindicatória e possessória. Coisa julgada. Ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Falta de comprovação. Decisão mantida.
1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, para o reconhecimento da coisa julgada, faz-se necessária a tríplice identidade - mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido -, o que ocorreu na circunstância em exame. ... ()
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748 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Improbidade administrativa. Suposta divergência jurisprudencial. Necessidade de cotejo analítico entre paradigmas e decisão impugnada. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
«1. A recorrente não cumpriu os requisitos recursais que comprovassem o dissídio jurisprudencial nos termos do CPC/1973, art. 541, parágrafo únicoe do art. 255 e parágrafos, do RISTJ, pois há a necessidade do cotejo analítico entre os acórdãos considerados paradigmas e a decisão impugnada, sendo imprescindível a exposição das similitudes fáticas entre os julgados. ... ()
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749 - STJ. Agravo interno. Processual civil. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial não verificado.
1 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles (Súmula 283/STF). ... ()
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750 - STJ. Processual civil.agravo no recurso especial. Ação de indenização. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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