(DOC. VP 211.0130.8139.2491)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ações reivindicatória e possessória. Coisa julgada. Ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Falta de comprovação. Decisão mantida.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, para o reconhecimento da coisa julgada, faz-se necessária a tríplice identidade - mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido -, o que ocorreu na circunstância em exame. 2 - O dissídio jurisprudencial não foi comprovado, ante a ausência de similitude fática entre os casos comparados. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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