Jurisprudência sobre
clausulas contratuais
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251 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de cláusulas contratuais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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252 - TJSP. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Inconformismo dos excipientes. Análise de cláusulas contratuais. Matéria de ordem pública. Inocorrência. Análise aprofundada de cláusulas contratuais. Instrução probatória, ademais, necessária. Questões não cognoscíveis de ofício. Matérias que devem ser debatidas em embargos. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação
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253 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação civil pública. Cláusulas contratuais. Empréstimo consignado. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Aposentadoria do mutuário. Parte dispositiva. Ausência. Não modificação da sentença. Falta de interesse recursal. Demissão involuntária e sem justa causa. Abuso. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Decisão mantida.
1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()
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254 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Ação de repetição do indébito. Natureza contratual. Prazo prescricional decenal.
1 - Ação de repetição de indébito. ... ()
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255 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, ajuizada em razão de atraso na entrega de imóvel. ... ()
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256 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Embargos de terceiro. ... ()
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257 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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258 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Contrato de compra e venda de imóvel na planta. Rescisão contratual. Percentual de retenção. Reexame de cláusulas contratuais e de provas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. A reforma do julgado demandaria interpretação de cláusulas contratuais e reexame do contexto fático-probatório, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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259 - STJ. @CHA =. Direito civil. Agravo interno. Revisão de cláusulas contratuais bancárias. Juros remuneratórios. Abusividade. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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260 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Honorários advocatícios contratuais. Execução do contrato. Valores reconhecidos pelas instâncias ordinárias. Revisão. Impossibilidade. Pretensão dependente de reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fático probatória. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - No caso, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos, das provas, dos documentos, da natureza da avença e da interpretação das cláusulas contratuais, concluiu pela exigibilidade dos valores fixados nas Cláusulas 01 e 02 do contrato de honorários advocatícios avençado, entendendo, também, que não existe nenhuma desproporcionalidade nos valores cobrados, uma vez que os honorários fixados entre as partes foram livremente pactuados entre os contratantes e, mais do que isso, condizem com a complexidade das tarefas designadas aos patronos, que envolviam o exame pormenorizado de cadeia contratual extensa. ... ()
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261 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Rescisão de contrato de fornecimento de combustíveis e afins. Análise das cláusulas contratuais e conclusões fáticas do tribunal. Rever o quadro fático traçado, reexame de provas e analisar cláusula contratual. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«1. Na hipótese, o Tribunal de origem, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, constatou que foi violado o princípio da boa-fé objetiva, reverter esta conclusão demandaria interpretação das cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é obstado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 desta Corte. ... ()
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262 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Cláusulas contratuais. Validade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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263 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Acordo homologado judicialmente. Inexequibilidade reconhecida pelo julgador. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de cláusulas contratuais e matéria fática da lide (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()
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264 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação de revisão de cláusulas contratuais.... ()
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265 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de imóvel. Culpa do comprador. Desistência do negócio. Cláusulas contratuais regulares. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Rever a conclusão do Tribunal de origem quanto à rescisão contratual por culpa da compradora e acolher a pretensão recursal demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas nos termos da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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266 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de declaração de nulidade de cláusulas contratuais cumulada com pedido de revisão contratual. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de declaração de nulidade de cláusulas contratuais cumulada com pedido de revisão contratual. ... ()
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267 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. Agravo não provido.
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268 - STJ. Processual civil. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática.Necessidade.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo a que se nega provimento.
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269 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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270 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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271 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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272 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação declaratória de inexigibilidade. ... ()
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273 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de arbitramento judicial de honorários advocatícios. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de arbitramento judicial de honorários advocatícios. ... ()
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274 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
I - Caso em exame... ()
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275 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida em grupo. Não renovação pela seguradora. Ausência de cláusula concedendo o mesmo direito ao consumidor. Ilegalidade. Interpretação de cláusulas contratuais e alteração das premissas fáticas. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Não é abusiva a cláusula constante de contrato de seguro de vida em grupo que dispõe sobre a possibilidade de não renovação automática por qualquer das partes, mediante notificação prévia. ... ()
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276 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. CDC. Contratos bancários. Violação ao princípio da transparência. Reconhecimento. Impossibilidade de reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Incidência das Súmulas 5 e 7 desta corte.
1 - O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos e exame das cláusulas contratuais, concluiu pela não violação do princípio da transparência previsto no CDC. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria a reinterpretação de cláusulas contratuais e o reexame de matéria fática. Incidência dos verbetes 5 e 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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277 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Contrato de franquia. Descumprimento contratual. Danos materiais reconhecidos nas instâncias ordinárias. Revisão. Impossibilidade. Reexame de prova e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Na hipótese, o Tribunal a, após o exame acurado dos autos, das provas, quo dos documentos e da interpretação das cláusulas contratuais, concluiu categoricamente que as rés-reconvintes - ora agravantes - deram azo ao término do contrato de franquia, por descumprimento às cláusulas do respectivo instrumento.... ()
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278 - STJ. Processual civil e previdenciário. Agravo no recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- A ausência de decisão acerca dos argumentos indicados impede o conhecimento do recurso especial.... ()
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279 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Comissão de corretagem. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de cláusulas contratuais e matéria fática da lide (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()
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280 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Locação. Alteração do contrato. Julgamento antecipado da lide. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de cláusulas contratuais e matéria de prova (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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281 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão. Matéria que demanda reexame de fatos e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Rever as conclusões do acórdão recorrido, a fim de afastar a abusividade da cláusula do contrato entabulado entre as partes, demandaria o reexame de cláusulas contratuais e de matéria fático probatória, o que é inadmissível em recurso especial, nos termos da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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282 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda de imóvel na planta. Rescisão contratual. Percentual de retenção. Reexame de cláusulas contratuais e de provas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. A reforma do julgado demandaria interpretação de cláusulas contratuais e reexame do contexto fático-probatório, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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283 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Comissão de corretagem. 1. Análise das cláusulas contratuais e conclusões fáticas do tribunal. Rever o quadro fático traçado e analisar cláusula contratual. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 2. Falta de prequestionamento da matéria. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. 3. Agravo improvido.
«1. Não é possível alterar a conclusão assentada pelo Tribunal local, com base no exame das cláusulas contratuais e das provas nos autos, ante os óbices dos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. ... ()
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284 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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285 - STJ. Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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286 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de exigir contas. ... ()
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287 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à execução. ... ()
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288 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos do devedor. Fiança. Alcance. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou incursão no contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()
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289 - STJ. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão contratual. Atraso na entrega de imóvel. Culpa exclusiva da vendedora. Revisão. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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290 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito. Plano de serviços funerários. Contrato. Correção. Reexame de fatos e cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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291 - STJ. Processual civil e bancário. Agravo no agravo em recurso especial. Ação revisional. Alienação fiduciária. Capitalização de juros. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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292 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual de alienação fiduciária cumulada com indenização por dano material e compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de rescisão contratual de alienação fiduciária cumulada com indenização por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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293 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de cessão de direitos possessórios. Pretensão de nulidade de cláusulas contratuais e de indenização. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo interno desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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294 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. São inadmissíveis o reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial.
Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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295 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUTOR APÓS INTIMADO NÃO CUMPRIU COM DECISÃO DO MAGISTRADO EM APRESENTAR O CONTRATO EM DEBATE NA LIDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUTOR QUE PROPÕE AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ONDE SEQUER POSSUI O REFERIDO CONTRATO PARA SER ANALISADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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296 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cláusula penal. Inversão. Possibilidade. Interpretação de claúsulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem a interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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297 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de despejo. Notificação para desocupação do imóvel. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende da interpretação de cláusulas contratuais e do reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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298 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Compromisso de compra e venda. Reintegração de posse. Indenização. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria de prova (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()
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299 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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300 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de veículo. Cobertura securitária. Compensação por danos morais. Expressa exclusão. Súmula 402/STJ. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. De acordo com a jurisprudência do STJ, o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. ... ()
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