Jurisprudência sobre
prequestionamento
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151 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de alugueis. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de alugueis. ... ()
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152 - STJ. Processual civil. Agravo interno no em recurso especial. Embargos de terceiro. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Embargos de terceiro. ... ()
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153 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Ação monitória. ... ()
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154 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
«1 - Ação monitória. ... ()
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155 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 517. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Incidência. Questão de ordem pública. Prequestionamento. Necessidade.
«1. Aplicam-se os óbices previstos nas Súmula 282/STF. Súmula 356/STF quando as questões suscitadas no recurso especial não tenham sido debatidas no acórdão recorrido nem, a respeito, tenham sido opostos embargos declaratórios. ... ()
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156 - STJ. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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157 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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158 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Impossibilidade de verificação da ocorrência.
1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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159 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Impossibilidade de verificação da ocorrência.
«1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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160 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Previdência privada. Prequestionamento implícito. Inexistência. Descumprimento da obrigação. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ. Recurso improvido.
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161 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança cumulada com perdas e danos. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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162 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Prequestionamento ficto. Requisitos. Inocorrência.
«1 - «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015(Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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163 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização, ajuizada em razão da não contratação de cartão de crédito consignado. ... ()
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164 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto não configurado.
1 - O Tribunal de origem não analisou o conteúdo normativo do Decreto 6.759/2009, art. 63, § 1º sob a perspectiva apontada pela recorrente em suas teses.... ()
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165 - STJ. Recurso especial. Prequestionamento implícito. Admissibilidade. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«1. A falta do prequestionamento explícito não prejudica o exame do recurso especial, uma vez que a jurisprudência desta Corte é uníssona em admitir o prequestionamento implícito.... ()
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166 - STJ. Recurso especial. Prequestionamento implícito. Admissibilidade. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«2. A falta do prequestionamento explícito não prejudica o exame do recurso especial, uma vez que a jurisprudência desta Corte é uníssona em admitir o prequestionamento implícito. Precedentes.... ()
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167 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução rejeitados. Ausência de prequestionamento. Inexistência de alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inviabilidade de prequestionamento ficto. Agravo interno desprovido.
«1 - A indicação de dispositivos sem que esses tenham sido debatidos pelo Tribunal de origem, apesar da oposição dos embargos de declaração, obsta o conhecimento do recurso especial pela ausência de prequestionamento. 1.1. Ademais, o prequestionamento ficto, previsto no CPC/2015, art. 1.025, só é admissível quando, após a oposição de embargos de declaração na origem, a parte recorrente suscitar a violação ao CPC/2015, art. 1.022 do mesmo diploma legal, pois somente dessa forma o órgão julgador poderá verificar a existência do vício e proceder à supressão de grau. ... ()
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168 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
«1 - Ação cautelar de sustação de protesto. ... ()
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169 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 334. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Prequestionamento ficto. Não ocorrência. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - A falta de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados, a despeito da oposição de embargos de declaratórios, inviabiliza seu reconhecimento na instância extraordinária, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. ... ()
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170 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Honorários. Discussão sobre base de cálculo. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Prequestionamento ficto não configurado.
1 - Ausente o prequestionamento quando o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor acerca do dispositivo legal apontado como violado. Incidência das Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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171 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dispositivos de Lei tidos como violados. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Ausência das condições. Agravo interno desprovido.
1 - No caso, constata-se que a matéria trazida no CDC, art. 6º, VIII, da forma em que foi apresentada no recurso especial, não foi objeto de apreciação pelo Tribunal local, caracterizando-se a ausência de prequestionamento a atrair a incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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172 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Não configurado. Agravo interno não provido.
1 - A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo STJ. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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173 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ficto. Reconhecimento. Devolução dos autos. Descabimento. Reexame do acervo fático probatório. Inviabilidade. Prequestionamento. Ausência.
1 - O prequestionamento ficto (CPC, art. 1.025) permite que esta Corte analise questão que deixou de ser apreciada na instância originária e que não desafia incursão em matéria fático probatória, medida manifestamente incompatível com a devolução dos autos à origem, mormente para analisar norma não inserta no conceito de Lei para fins de interposição do apelo excepcional, como na hipótese.... ()
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174 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.
1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante o artigo da Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF. ... ()
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175 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.
1 - A circunstância fática que embasa a tese recursal (que as operações realizadas pela impetrante se realizam em substituição tributária) não foi assim delineada no acórdão recorrido, carecendo, portanto, o recurso especial do requisito do prequestionamento.... ()
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176 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()
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177 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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178 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Prequestionamento. O prequestionamento constitui requisito indispensável ao conhecimento do recurso especial, que exige o pronunciamento judicial específico. Agravo regimental desprovido.
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179 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Prequestionamento. O prequestionamento constitui requisito indispensável ao conhecimento do recurso especial, que exige o pronunciamento judicial específico. Agravo regimental desprovido.
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180 - STJ. Administrativo. Desapropriação. Juros compensatórios. Recurso especial não conhecido. Ausência de prequestionamento. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Ausência de análise da tese de prequestionamento implícito. Acolhimento para sanar omissão, sem efeitos modificativos.
«I - A parte embargante alega a existência de omissão quanto a análise da alegação de existência de prequestionamento implícito da matéria. Omissão sanada para integrar o acórdão com os fundamentos destes embargos de declaração. ... ()
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181 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento. Prequestionamento implícito. Inocorrência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.
1 - a Lei 8.078/90, art. 28, § 5º não foi objeto de juízo de valor pelo Tribunal a quo, faltando-lhe, assim, o requisito do prequestionamento.... ()
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182 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.
1 - Não enfrentado pelo Tribunal a quo, mesmo depois de provocado pela via dos embargos de declaração, o tema articulado nas razões do recurso especial, há manifesta falta de prequestionamento a atrair a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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183 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento da tese recursal acerca da prescrição do fundo de direito justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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184 - TJRS. Prequestionamento.
«A apresentação de questões para fins de prequestionamento não induz à resposta de todos os artigos referidos pela parte, mormente porque foram analisadas todas as questões que entendeu o julgador pertinentes para solucionar a controvérsia posta na apelação. Apelações dos réus providas.... ()
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185 - TJRS. Prequestionamento.
«A apresentação de questões para fins de prequestionamento não induz à resposta de todos os artigos referidos pela parte, mormente porque foram analisadas todas as questões que entendeu o julgador pertinentes para solucionar a controvérsia posta nos autos. Apelação provida em parte liminarmente.... ()
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186 - TJRS. Prequestionamento.
«A apresentação de questões para fins de prequestionamento não induz à resposta de todos os artigos referidos pela parte, mormente porque foram analisadas todas as questões que entendeu o julgador pertinentes para solucionar a controvérsia posta na apelação. Apelações desprovidas, com explicitação do dispositivo sentencial.... ()
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187 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Oposição ao julgamento virtual. Ausência de fundamentação. Pedido indeferido. Falta de prequestionamento. Prequestionamento implícito. Não verificado. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo interno desprovido.
1 - O requerimento para a não inclusão de recurso em plenário virtual deve ser fundamentado, não bastando a oposição sem indicação das razões que justifiquem o julgamento telepresencial. ... ()
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188 - STJ. civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito c/c revisional. Ausência de prequestionamento. Súmulasn. 282 e 356 do STF. Não ocorrência de prequestionamento implícito. Decisão mantida.
1 - Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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189 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Não ocorrência. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não suscitada. Precedentes.
1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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190 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Alegação específica necessária. Decisão mantida.
1 - Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. ... ()
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191 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Não ocorrência. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não suscitada. Precedentes.
«1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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192 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Enunciado administrativo 03/STJ. Servidor público federal. Gratificação de desempenho. Ausência de prequestionamento. Prequestionamento implícito. Não ocorrência. Agravo interno não provido.
«1 - Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por falta de prequestionamento do CPC, art. 301, §§ 1º e 2ºde 1973. ... ()
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193 - TST. Reserva matemática. Falta de prequestionamento.
«A matéria carece de prequestionamento, tendo em vista que o Regional não a examinou, tendo apenas registrado que «a reserva matemática é questão a ser dirimi da entre patrocinadora e entidade de complementação de aposentadoria. As reclamadas, nos embargos de declaração interpostos, não instaram o Regional a se manifestar sobre a reserva matemática, não havendo falar em prequestionamento implícito, mas, sim, no óbice da Súmula 297/TST, itens I e II, do Tribunal Superior do Trabalho. ... ()
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194 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prequestionamento. Recurso im provido.
I - Caso em exame... ()
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195 - TST. Honorários advocatícios. Prequestionamento.
«1. O Tribunal Regional não expendeu tese acerca do tema «honorários advocatícios. 2. Ausente o necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 297. ... ()
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196 - TST. Honorários advocatícios. Prequestionamento.
«1. O Tribunal Regional não expendeu tese acerca do tema «honorários advocatícios. 2. Ausente o necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 297. ... ()
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197 - STJ. Processual civil. Prequestionamento. Inexistência.
1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta de prequestionamento.... ()
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198 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Novo requerimento. Litispendência. Ausência de prequestionamento. Ausência de prequestionamento da matéria ventilada no recurso especial. Súmula 282/STF. Agravo desprovido.
1 - Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF.... ()
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199 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Necessidade de alegação de ofensa ao CPC, art. 1.022.
1 - Carecem de prequestionamento a alegação de violação do art. 489, § 1º, IV, V e VI, do CPC/2015 e a tese a ele relacionada. O requisito do prequestionamento pressupõe prévio debate da questão pelo Tribunal de origem, à luz da legislação federal indicada, com emissão de juízo de valor acerca dos dispositivos legais apontados como violados. ... ()
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200 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
«1 - Ação de indenização securitária. ... ()
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