(DOC. VP 210.8121.1809.6881)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentado pelo Tribunal a quo, mesmo depois de provocado pela via dos embargos de declaração, o tema articulado nas razões do recurso especial, há manifesta falta de prequestionamento a atrair a incidência da Súmula 211/STJ. 2 - Segundo o entendimento desta Corte de Justiça, para que seja caracterizado o prequestionamento ficto de que trata o CPC/2015, art. 1.025, na via do especial, impõe-se a invocação e o reconhecimento de contrariedade do CPC/2015, art. 1.022, o que nã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote