Jurisprudência sobre
fundamentacao deficiente
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
151 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Prequestionamento.
1 - O recurso especial não é conhecido por falta de prequestionamento (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF) e quando deficiente a fundamentação (Súmula 284/STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
152 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Recurso especial. Tráfico de drogas. Apontada violação do CP, art. 59. Fundamentação deficiente.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
153 - STJ. Tributário. Execução fiscal. Cancelamento da inscrição em dívida ativa. Ausência de prequestionamento e fundamentação deficiente.
«1. É inadmissível o recurso especial quanto à questão não decidida pelo Tribunal de origem, dada a ausência de prequestionamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
154 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual combinado com restituição de valores. Entrega do imóvel. Atraso. Culpa da vendedora. Restituição integral. Multa contratual. Cumulação. Possibilidade. Juros de mora. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Na rescisão contratual por inadimplemento do devedor é cabível a restituição integral cumulada com a multa contratualmente prevista. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
155 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Decisão agravada. Coisa julgada. Violação. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias acerca da coisa julgada sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
156 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdenciário e processual civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Competência absoluta dos juizados especiais federais. Valor da causa. Negativa de provimento ao recurso.
1 - Natureza Jurídica e Objeto do Recurso: Recurso Especial em matéria previdencária e processual civil. Agravo Interno interposto de decisão monocrática que negou seguimento a Recurso Especial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
157 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Comando normativo inadequado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido.
1 - Na hipótese dos autos, cuida-se de ação indenizatória proposta em face do Município do Rio de Janeiro, decorrente de suicídio de paciente internado em hospital municipal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
158 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Fundamento do
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
«1. Revelam-se deficientes as razões do recurso especial na hipótese de o recorrente limitar-se a alegar genericamente violação de dispositivos legais, sem demonstrar de que maneira o acórdão recorrido os contrariou. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
160 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de indicação dos dispositivos legais violados. Fundamentação deficiente. Divergência jurisprudencial. Falta de menção de artigo de lei. Súmula 284/STF. Incidência. Agravo interno desprovido.
1 - A falta de indicação dos dispositivos legais supostamente violados impede o conhecimento do recurso especial, diante da fundamentação deficiente, nos termos da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
161 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Direito civil. Anulatória de negócio jurídico. Compra e venda. Vício de consentimento. Impugnação. Insuficiência. Súmula 283/STF. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamentação deficiente. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - A teor da Súmula 283/STF, aplicada por analogia, não se admite recurso especial quando a decisão recorrida se assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
162 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
«1. A admissibilidade do recurso especial reclama a indicação clara dos dispositivos tidos por violados, bem como a exposição das razões pelas quais o acórdão teria afrontado cada um, não sendo suficiente a mera alegação genérica. Dessa forma, o inconformismo apresenta-se deficiente quanto à fundamentação, o que impede a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
163 - STJ. Processual civil. Fundamentação deficiente do recurso especial. Súmula 284/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
164 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de indicação clara de omissão, contradição ou obscuridade. Fundamentação deficiente. Incidência da Súmula 284/STF.
«1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a falta de demonstração objetiva dos supostos vícios do acórdão recorrido, sem a particularização do erro, obscuridade, contradição ou omissão suscitados e tampouco sem evidenciar a relevância da questão para a solução da controvérsia, caracteriza fundamentação deficiente, incidindo o entendimento da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
165 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo. Cerceamento de defesa. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Multa. Inaplicabilidade.
1 - Na hipótese, a divergência jurisprudencial não foi devidamente demonstrada, porque ausente o cotejo analítico entre os casos confrontados, violando os arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
166 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
I - Revelam-se deficientes as razões do recurso especial que não permitem a exata compreensão da controvérsia. Incidência da Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
167 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
168 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
169 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
170 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
171 - STJ. Agravo em recurso especial. Dissidio jurisprudencial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Agravo em recurso especial desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
172 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
173 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
174 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
175 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
176 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
177 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
178 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
179 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmulas 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
180 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmulas 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
181 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmulas 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
182 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmulas 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
183 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmulas 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
184 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmulas 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
185 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmulas 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
186 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmulas 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
187 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmulas 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
188 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
190 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
191 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
192 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. ICMS. Atividade principal. Creditamento de ICMS. Existência de fundamento autônomo não impugnado de modo adequado nas razões recursais. Fundamentação deficiente. Óbices das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, respectivamente. Questão atrelada ao reexame da matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
193 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Impossibilidade de compreensão da controvérsia. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
194 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - A tese recursal não encontra assento no indicado art. 524, §§ 3º, 4º e 5º, do CPC/2015. Ausente o conteúdo normativo suficiente ao amparo da alegação, fica comprometida a fundamentação do recurso. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
195 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Prequestionamento.
1 - O recurso especial não é conhecido quando as suas razões forem deficientemente fundamentadas (Súmula 284/STF) e quando inexistente o prequestionamento da tese (Súmula 211/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
196 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Óbice da súmula 284/STF.
1 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
197 - STJ. Seguridade social. Processual civil e administrativo. Agravo regimental do recurso especial. Servidor. Aposentadoria. Decadência. Fundamentação deficiente. Súmula 283/STF. Aplicação.
«1. Encontra óbice na Súmula 283/STF o recurso especial que não ataca fundamento suficiente para manter o acórdão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
198 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
«1. Revelam-se deficientes as razões do recurso especial na hipótese de o recorrente não apontar inequivocamente quais os artigos de Lei teriam sido violados e de que maneira o acórdão recorrido contrariou os dispositivos legais. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
199 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
«1. Revelam-se deficientes as razões do recurso especial na hipótese de o recorrente não apontar inequivocamente quais os artigos de Lei teriam sido violados e de que maneira o acórdão recorrido contrariou os dispositivos legais. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
200 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - É deficiente a fundamentação do agravo interno cujas razões estão dissociadas do conteúdo do julgamento monocrático. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote