Jurisprudência sobre
estupro contra vulneravel
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151 - TJSP. Júri - Homicídio qualificado tentado - Lesão corporal - Estupro de vulnerável - Recurso defensivo objetivando a anulação do plenário porque a decisão dos senhores jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos - Descabimento - Opção dos jurados por uma das versões que encontra apoio na prova dos autos - Preservação da soberania das decisões do júri - Qualificadoras do homicídio bem demonstradas - Testemunhas informando que a ação foi praticada de inopino na residência da vítima, através de diversos golpes de faca contra ela desferidos, para assegurar a impunidade do crime de estupro anteriormente praticado - Lesão corporal bem configurada em relação à vítima Sthefani, assim como o estupro de vulnerável praticado contra a vítima Evelin - Condenação mantida - Dosimetria - Penas fixadas com equilíbrio e fundamento - Acréscimo das penas-base bem justificado e fundamentado - Confissão não configurado, vez o que réu negou a intenção de matar a vítima Maria Aparecida, bem como de agredir as demais ofendidas - Regime fechado necessário - Regime semiaberto viável à pena detentiva - Recurso parcialmente provido.
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152 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Recurso especial provido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, condenando o recorrido pela prática do delito previsto no CP, art. 217-A... ()
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153 - STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão cautelar. Supressão de instância. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Fundamentação. Teratologia ou ilegalidade. Inevidência de constrangimento ilegal manifesto.
Pedido de rec onsideração recebido como agravo regimental, ao qual se nega provimento.... ()
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154 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Ocorrência. Reexame do acervo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Percentual. Número de infrações praticadas. Cinco vezes. Percentual aplicado pelo magistrado. Um terço. Manutenção. Agravo regimental não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte entende que, no aumento da pena, pela continuidade delitiva, deve-se considerar o número de infrações praticadas. ... ()
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155 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Impetração contra decisão singular de desembargador. Não esgotamento da instância ordinária. Supressão de instância. Ausência de flagrante ilegalidade. Súmula 182, STJ.
I - O STJ não possui competência para conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Desembargador relator, uma vez que não esgotada a instância ordinária, sendo manifesta a supressão de instância. Inteligência da Súmula 691/STF.... ()
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156 - STJ. «habeas corpus. Crime contra a diginidade sexual. Estupro de vulnerável. Neta. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pelo julgamento do apelo defensivo. Excesso de prazo. Inocorrência. Precedentes.
«1. Improcede a alegação de delonga excessiva para o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal «a quo, quando a eventual demora se encontra justificada pela razoabilidade. ... ()
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157 - STJ. habeas corpus. Penal. Estupro de vulnerável e lesão corporal. Dosimetria. Primeira fase. Culpabilidade. Elevado grau de reprovabilidade do comportamento. Crimes praticados contra a filha e enteada, ambas crianças de tenra idade. Fundamentação idônea. Continuidade delitiva. Fração de exasperação à razão de metade. Crime praticado diversas vezes e por anos. Legalidade. Precedentes. Ordem de habeas corpus denegada.
1 - A prática dos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal contra a própria filha e a enteada, ambas crianças de tenra idade, evidencia o elevado grau de reprovabilidade do comportamento do Agente e justifica a exasperação da pena-base. ... ()
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158 - STJ. Recurso em habeas corpus. Crime contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da ordem de prisão preventiva. Mantida na sentença condenatória. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
1 - No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar do paciente, renovada na sentença condenatória, encontra-se fundamentada pela fuga do distrito da culpa, concretizando um dos requisitos do permissivo legal, ou seja para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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159 - TJRS. Direito criminal. Estupro. Consumação. Inocorrência. Tentativa. Caracterização. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Crime hediondo. Crime continuado. Afastamento. Pena privativa de liberdade. Regime fechado. Apelação criminal. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria demonstradas. Desclassificação. Não cabimento. Condenação mantida. Afastamento da continuidade delitiva. Reconhecimento da tentativa. Princípio da proporcionalidade, sob a feição da proibição de excesso. Apenamento redimensionado.
«Consoante se verifica da prova produzida nos autos, especialmente através da palavra da vítima, de crucial importância em delitos deste jaez, não subsiste qualquer dúvida quanto à existência do fato e de seu autor, nos termos da narrativa do primeiro fato trazido na denúncia. Incabível as desclassificações sustentadas em defesa, pois que o intento do réu era claramente satisfazer sua própria lascívia, e não importunar a vítima de modo ofensivo ao pudor ou molestar-lhe por acinte ou motivo reprovável. Não é cabível, no caso dos autos, o reconhecimento da continuidade delitiva, tendo em vista o concludente relato da vítima, única presente no local dos fatos, que se desenvolve sob o prisma de narrativa de um acontecimento singularizado, cobrindo de dúvidas a reiteração de condutas criminosas. Na esteira de julgamentos desta Câmara, não há falar em estupro de vulnerável consumado, mas, sim, tentado, se os atos libidinosos diversos da conjunção carnal se restringiram a passadas de mãos pelos corpos e genitálias das vítimas e ao toque desta no pênis do réu, ainda que a vítima seja criança de 7 (sete) anos de idade. Hipótese de aplicação do princípio da proporcionalidade (Verhältnismäßigkeitsprinzip), sob a feição da proibição de excesso (Ubermaßverbot). - Pena redimensionada. APELAÇÃO PROVIDA, EM PARTE.... ()
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160 - STJ. Habeas corpus. Crime contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pelo relaxamento da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes.
1 - O fato de estar inserido no rol dos delitos hediondos ou equiparados não basta para a imposição da constrição cautelar, por ser necessária a existência de circunstâncias a demonstrar a adoção desta medida excepcional.... ()
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161 - TJMG. APELAÇÃO - MEDIDA PROTETIVA - CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - IDADE DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA.
-Conforme orienta a jurisprudência do STJ, «é descabida a preponderância de um fator meramente etário, para afastar a competência [...] especializada e a incidência do subsistema da Lei Maria da Penha, desconsiderando o que, na verdade, importa, é dizer, a violência praticada contra a mulher (de qualquer idade), no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto (RHC 121.813/RJ, DJe de 28/10/2020). ... ()
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162 - STJ. Habeas corpus impetrado contra decisão liminar do tribunal de origem. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Incidência da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental improvido.
1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência do verbete 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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163 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Decadência e desclassificação. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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164 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável (CP, art. 213, § 1º). Writ impetrado contra decisão de desembargador que não conheceu do habeas corpus na origem. Impossibilidade. Necessidade de exaurimento das instanciais recursais. Agravo não provido.
1 - Contra decisão monocrática do Desembargador relator, não cabe recurso ao STJ, sob pena de supressão de instância.... ()
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165 - STF. Agravo regimental em habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida por Ministro do STJ. Estupro de vulnerável. Regime inicial de cumprimento de pena. Condenação transitada em julgado.
«1. Inexistindo pronunciamento colegiado do Superior Tribunal de Justiça, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito implicada na impetração. ... ()
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166 - STJ. agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Writ impetrado contra decisão liminar do tribunal a quo. Aplicação da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência do verbete 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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167 - STJ. Direito processual penal. Estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Lesão corporal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos fatos. Periculosidade. Ameaças contra a mãe da vítima após descoberta do crime. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de estupro de vulnerável, ameaça e lesão corporal contra sua enteada e ex- esposa. A defesa alega ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, existência de circunstâncias pessoais favoráveis e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão, requerendo a revogação da custódia.... ()
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168 - STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Revisão criminal. Crime de estupro de vulnerável. Nova prova alegada como armação. Recurso especial não provido. Palavra da vítima corroborada com outros elementos de prova. Especial relevância nos delitos contra a dignidade sexual. Precedentes. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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169 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Impugnação defensiva. Dois delitos de estupro de vulnerável. Vítimas diferentes. Continuidade delitiva. Impossibilidade. Habitualidade delitiva. Modo de execução diverso. Conjunção carnal contra uma vítima e apenas atos libidinosos contra a outra. Recurso improvido.
1 - Nos termos do CP, art. 71, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. ... ()
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170 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável e pornografia infantil. Prisão preventiva decretada na sentença. Vedação ao direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Gravidade concreta dos atos praticados por vários anos contra a vítima. Risco de fuga. Ausência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.... ()
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171 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crimes de estupro praticado contra pessoa menor de 18 e maior de 14 anos de idade, estupro de vulnerável e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Pretensão absolutória. Descabimento. Súmula 7/STJ. CP, art. 71. Pedido de redução da fração de aumento pela continuidade delitiva. Patamar máximo devidamente justificado. Precedentes.
1 - Na hipótese, a alteração da convicção motivada na origem demandaria reexame aprofundado do quadro fático probatório, o que não se admite na via eleita, nos termos do óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes.... ()
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172 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Ato libinoso praticado contra criança. Desclassificação para o crime de importunação sexual. Impossibilidade. Tema 1.121 do STJ. Omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - O recurso integrativo é cabível tão somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas na decisão embargada e é inadmissível quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento do julgado, objetiva nova avaliação do caso.... ()
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173 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Mera reiteração de pedido. Insurgência não conhecida. Agravo regimental não provido.
1 - Como sinalizado na decisão combatida, a Corte estadual concluiu pela inexistência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do recorrente. Todavia, para alterar essa conclusão, como pugna o recurso especial, seria necessária a incursão no conjunto fático probatório delineado nos autos. Impossibilidade de assim proceder em virtude do óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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174 - STJ. Habeas corpus. Processo penal. Estupro de vulnerável contra a sobrinha. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de prejudicialidade. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.
«1 - Esta Corte Superior possui entendimento sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedentes. ... ()
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175 - STJ. processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Aclaratórios opostos contra decisão negativa de admissibilidade. Não interrupção do prazo. Agravo intempestivo.
1 - «Os embargos de declaração opostos em face da decisão de admissibilidade do recurso especial não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo do AREsp, único recurso cabível em desafio ao referido decisum. (AgRg no AREsp 545.874/SC, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 4/10/2016, DJe 17/10/2016.) ... ()
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176 - STJ. «habeas corpus. Crime contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pelo julgamento do apelo defensivo. Excesso de prazo. Inocorrência. Precedentes.
«1. Improcede a alegação de delonga excessiva para o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal «a quo, quando a eventual demora se encontra justificada pela razoabilidade. ... ()
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177 - STJ. @CHA =. Crime de estupro de vulnerável (art. 217-A habeas corpus do CP). Pedido de reconhecimento de atipicidade da conduta ou desclassificação para crime de importunação sexual (art. 215-A) ou modalidade tentada de estupro (art. 213). Redimensionamento da pena. Reincidência. Atenuantes. Violação do princípio da unirrecorribilidade. Concomitante interposição de recurso especial na origem e no STJ contra o acórdão da habeas corpus revisão criminal. Julgado impugnado na linha da firme jurisprudência do STJ. Revolvimento fático probatório e supressão de instância. Total descabimento da impetração. Inevidência de constrangimento ilegal.
1 - A defesa busca o reconhecimento da atipicidade da conduta ou a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para importunação sexual ou tentativa de estupro, além do redimensionamento da pena com afastamento da reincidência e reconhecimento de atenuantes.... ()
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178 - STJ. Direito penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Súmula 7/STJ. Não incidência. Revaloração jurídica de fatos incontroversos. Agravo conhecido e desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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179 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Consumação do delito. Agravo improvido.
I - Caso em exame... ()
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180 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. art. 217-A C/C 226, II, DIVERSAS VEZES, N/F DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PRATICADOS CONTRA QUATRO VÍTIMAS, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (art. 69 CP). AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS. EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL INEGAVELMENTE QUE A PALAVRA DA VÍTIMA SE AFIGURA AQUI REGISTRADA COM MUITA RELEVÂNCIA, DEVENDO, PORTANTO, SOBREPOR-SE AOS DEMAIS OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, DESDE QUE CONSENTÂNEA COM ESTES, TAL COMO SE TEM EVIDENTEMENTE DEMONSTRADO NO PRESENTE CASO. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO CONDENATÓRIO. DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO QUE APONTAM COM SEGURANÇA A PRÁTICA DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CONFORME DESCRITO NO DO CP, art. 217-A VÍTIMAS QUE OSTENTAVAM MENOS DE 14 (QUATORZE) ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. TENTATIVA. INVIABILIDADE. MOSTRA-SE INADMITIDA A FIGURA DA TENTATIVA NA ESPÉCIE REFERENTE AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, INSERTO NO art. 217-A SE CONFIGURA PELA PRÁTICA DA CONJUNÇÃO CARNAL OU ATO LIBIDINOSO COM MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS, TENDO SIDO, INCLUSIVE, EDITADA A SÚMULA 593 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME INSERTO NO CP, art. 215-A UMA VEZ QUE ESTE TIPO PENAL PRESSUPÕE A AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL (217-A CP), A VIOLÊNCIA É PRESUMIDA DIANTE DA VULNERABILIDADE DAS VÍTIMAS, IN CASU, QUATRO CRIANÇAS. A REPRIMENDA CORPORAL FOI ADEQUADAMENTE ESTABELECIDA. INVIABILIDADE DO AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL (art. 69 CP). ADEQUADO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL (art. 69 CP) ENTRE OS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (art. 217-A CP) VIVENCIADOS POR CADA UMA DAS QUATRO VÍTIMAS, UMA VEZ QUE OS DELITOS FORAM PRATICADOS DE MANEIRAS DISTINTAS, COM DIVERSOS MODOS DE EXECUÇÃO, PRATICANDO-OS SEMPRE QUE HAVIA OPORTUNIDADE, MEDIANTE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS, RESTANDO DEMONSTRADA A HABITUALIDADE DELITIVA. ENQUADRAMENTO DO REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, TAL COMO DESCRITO NO DISPOSTO DO art. 33, PARÁGRAFO 2º, ALÍNEA A, DO CÓDIGO PENAL. PREQUESTIONAMENTO QUE SE AFASTA POR AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E/OU INFRACONSTITUCIONAIS. RECURSO DESPROVIDO.
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181 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Delitos contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Valor probante diferenciado. Agravo regimental improvido.
I - Caso em exame... ()
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182 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável contra a sobrinha. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado.
«1 A prisão preventiva está adequadamente motivada para garantia da ordem pública. Os elementos concretos extraídos dos autos evidenciam a gravidade da conduta criminosa e o seu modus operandi, tendo em vista que o paciente, em decorrência da relação familiar, aproveitava-se dos momentos que estava sozinho com a sobrinha e cometia abusos sexuais contra a criança de 8 anos de idade. ... ()
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183 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Estupro de vulnerável. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Periculosidade. Prática de estupro contra vítima de 05 anos. Risco de reiteração delitiva. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.
I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja recomendável a concessão da ordem de ofício. ... ()
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184 - STJ. Processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Teratologia ou ilegalidade manifesta. Ausência. Súmula 691/STF. Incidência.
1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente a inicial, ajuizada contra decisão monocrática do relator, que negou medida de urgência em habeas corpus originário (Súmula 691/STF). ... ()
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185 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Lei 11.343/2006. Competência da Vara especializada. Agravo regimental não provido.
1 - A Terceira Seção desta Corte Superior fixou a tese de que, após o advento da lei 13.431/2017, «nas comarcas em que não houver Vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente, compete à Vara especializada em violência doméstica, onde houver, processar e julgar os casos envolvendo estupro de vulnerável cometido pelo pai (bem como pelo padrasto, companheiro, namorado ou similar) contra a filha (ou criança ou adolescente) no ambiente doméstico ou familiar".... ()
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186 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Paciente que respondeu ao processo em liberdade. Prisão preventiva decretada na sentença. Garantia da ordem pública. Notícia nos autos da prática superveniente do mesmo delito contra a irmã das vítimas. Recurso conhecido e não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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187 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental contra acórdão de julgamento de agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pretensão absolutória. Inviabilidade. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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188 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Writ manejado contra decisão monocrática proferida pelo desembargador relator no tribunal de origem. Descabimento. Ausência de exaurimento da instância antecedente. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Agravo regimental desprovido.
1 - Hipótese em que o presente writ foi manejado contra decisão singular do Desembargador Relator que não admitiu prévia impetração no Tribunal de origem, não tendo havido a interposição de agravo regimental objetivando a manifestação do Órgão Colegiado. ... ()
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189 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente na prática reiterada de estupros contra a própria enteada, que tinha entre 10 e 17 anos de idade na época dos fatos, dentro de sua residência. ... ()
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190 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável.fundamentos da prisão preventiva. Modus operandi. Estupros reiterados cometidos contra criança de 06 anos, sob quem tinha o autor autoridade. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos.... ()
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191 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravo regimental (e também o agravo interno) somente é oponível contra decisão monocrática de relator. É, portanto, flagrantemente inadmissível sua utilização para atacar acórdão proferido pelo colegiado.... ()
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192 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra menor de 14 anos. Forma consumada, e não tentada, do delito. Agravo regimental desprovido.
1 - A prática de ato libidinoso contra menor de 14 anos, ainda que diverso da conjunção, configura o crime do CP, art. 217-A, em sua forma consumada, e não tentada. ... ()
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193 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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194 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Direito penal. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro. Menor de catorze anos. CP, art. 213 e CP, art. 224, «a. Consentimento da vítima. Irrelevância para a tipificação penal denominado estupro de vulnerável. Legitimidade do parquet para início da ação penal. Adoção do parecer ministerial como razão de decidir. Legalidade. Súmula 83/STJ.
«1. O órgão ministerial detém legitimidade para iniciar a ação penal em decorrência da pobreza dos pais da vítima e da denúncia formulada perante o Conselho Tutelar contra o acusado, pela própria vítima ou por sua genitora. ... ()
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195 - STJ. Processo penal. Estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Estupro e armazenamento de pornografia infantil. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Recurso desprovido.
I - Caso em exame 1.Recurso interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, condenado a 75 anos e 1 mês de reclusão por crimes de estupro de vulnerável, estupro, e produção e armazenamento de pornografia infantil. A defesa alega ausência de requisitos para a custódia preventiva e falta de contemporaneidade.... ()
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196 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão domiciliar. Vedação legal (crime praticado com violência e contra as próprias filhas menores de 12 anos). Writ impetrado contra decisão liminar do tribunal a quo. Aplicação da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. ... ()
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197 - TJRJ. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE DUQUE DE CAXIAS E JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA MESMA COMARCA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA CRIANÇA DE 6 ANOS.
1.Conflito Negativo de Jurisdição, tendo como suscitante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias e, como suscitado, o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. ... ()
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198 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. 1) desclassificação da conduta para o delito de importunação sexual previsto no CP, art. 215-A. Impossibilidade. Prática de atos libidinosos contra vítima menor de 14 anos. A consumação do delito de estupro de vulnerável se dá com a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal com vítima menor de 14 anos. 2) revaloração jurídica das provas. Possibilidade. Inaplicabilidade do óbice da Súmula 7/STJ. 3) agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal de origem, embora reconheça que o acusado praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com menor de 14 anos, desclassificou a conduta para o crime de importunação sexual, previsto no CP, art. 215-A o que destoa da jurisprudência desta Corte. ... ()
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199 - STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Continuidade delitiva entre estupro e estupro de vulnerável. Delitos da mesma espécie. Reexame de provas. Óbice da súmula 7/STJ. Recurso especial desprovido.
I - CASO EM EXAME Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo Ministério Público, o qual alegou ofensa aos CP, art. 69 e CP art. 71, CPP, art. 619, e CPC, art. 1.022, c/c CPP, art. 3º. O TJMG reconheceu a continuidade delitiva entre os crimes de estupro (CP, art. 213) e estupro de vulnerável (CP, art. 217-A, aplicando aumento de pena em dois terços. A defesa buscou a aplicação da continuidade delitiva durante todo o período mencionado, enquanto o Ministério Público argumentou pela incidência de concurso material.... ()
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200 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus não conhecido. Mandamus impetrado contra condenação transitada em julgado. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Regime prisional. Princípio da unirrecorribilidade. Supressão de instância. Impossibilidade. Instrução deficiente. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.
Agravo regimental não conhecido. ... ()
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