(DOC. VP 241.0110.6481.8183)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável e pornografia infantil. Prisão preventiva decretada na sentença. Vedação ao direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Gravidade concreta dos atos praticados por vários anos contra a vítima. Risco de fuga. Ausência de constrangimento ilegal.

Agravo regimental improvido.

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