(DOC. VP 241.1230.5816.1702)

STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Revisão criminal. Crime de estupro de vulnerável. Nova prova alegada como armação. Recurso especial não provido. Palavra da vítima corroborada com outros elementos de prova. Especial relevância nos delitos contra a dignidade sexual. Precedentes. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a condenação de J D M pelo crime de estupro de vulnerável, com fundamento em provas testemunhais, em especial o depoimento da vítima. O recorrente alegou a existência de nova prova que demonstraria uma suposta armação para extorsão por parte da mãe da vítima e de seu marido. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote