(DOC. VP 240.8201.2777.6785)

STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão cautelar. Supressão de instância. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Fundamentação. Teratologia ou ilegalidade. Inevidência de constrangimento ilegal manifesto.

Pedido de rec onsideração recebido como agravo regimental, ao qual se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote