Jurisprudência sobre
principio da causalidade
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
101 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. SUPERVENIÊNCIA DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DE OBJETO PARCIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta por WARLEY contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em «Ação Declaratória de Existência e Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos contra GERALDO e DELURDES. No curso do processo, o autor alienou sua fração da «Fazenda do Caju a ROBERTO e JOSÉ GERALDO, que ingressaram no feito como assistentes litisconsorciais. O juízo de primeira instância reconheceu a perda do objeto quanto ao pedido de reintegração de posse e estabeleceu a sucumbência recíproca. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
102 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Ação em que se objetiva retirada de vídeos da internet. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade.
1 - À luz do princípio da causalidade, os honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que deu causa à demanda.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
103 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO NO QUANTUM. PARCIAL ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES.
I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos por Elera Renováveis S/A e outros contra acórdão que acolheu embargos de declaração anteriormente apresentados, com fundamento no princípio da causalidade para atribuir os ônus sucumbenciais à parte embargada. Os embargantes alegam omissão quanto à fundamentação do princípio da causalidade e à fixação do percentual dos honorários advocatícios, requerendo o provimento dos embargos para suprir tais vícios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
104 - STJ. Processual civil. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Reexame do contexto fático-probatório. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal a quo, soberano no exame de matéria fática, atribuiu os ônus da sucumbência com base no princípio da causalidade. Desse modo, qualquer conclusão em sentido contrário, objetivando reformar o acórdão recorrido, pressupõe necessariamente o reexame de elementos fático-probatórios dos autos, o que se revela inviável em Recurso Especial. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
105 - TJRS. Direito público. Licitação. Contrato administrativo. Honorários advocatícios. Demandante. Responsabilidade. Princípio da causalidade. Litigante de má-fé. Não caracterização. Apelações cíveis. Licitação e contrato administrativo. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Perda superveniente do objeto. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Litigância de má-fé. Não caracterizada. Provido o recurso do município e parcialmente provido o recurso da consórcio de transporte seletivo por lotação da zona sul.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
106 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação objetivando a reforma da parcial da sentença que reconheceu a prescrição e extinguiu a execução quanto ao recorrente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
107 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Grau de sucumbência. Reexame de provas. Inviabilidade.
1 - É assente o entendimento jurisprudencial de que não cabe a esta Corte Superior rever a conclusão adotada pelo Tribunal de origem, quanto ao princípio da causalidade e à distribuição da sucumbência, por implicar o revolvimento do contexto fático probatório, medida inviável na instância especial à luz da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
108 - STJ. Processual civil. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Matéria de prova. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal a quo, soberano no exame de matéria fática, atribuiu os ônus da sucumbência com base no princípio da causalidade. Desse modo, qualquer conclusão em sentido contrário, objetivando reformar o acórdão recorrido, pressupõe necessariamente o reexame de elementos fático-probatórios dos autos, o que se revela inviável em Recurso Especial. Incidência das Súmulas 7 do STJ e 389 do STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
109 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
1 - É assente, no STJ, o entendimento de que não cabe a esta Corte Superior de Justiça rever a conclusão adotada pelo Tribunal de origem, quanto ao princípio da causalidade ou à sucumbência recíproca, por implicar o revolvimento do contexto fático probatório, inviável na instância especial à luz da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
110 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Ação cautelar. Liminar deferida. Sentença que extingue o processo sem julgamento de mérito. Honorários advocatícios. Cabimento. (princípio da causalidade).
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, segundo o princípio da causalidade, a parte que deu causa ao ajuizamento da demanda deve arcar com seus ônus. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência. Princípio da causalidade e princípio da sucumbência. Embora vencedora, a parte responsável pela instauração da lide, deve responder pelas custas e pela sucumbência. CPC/1973, art. 20.
«O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência. Antes, é este dos elementos norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela instauração do processo e assim, condenado nas despesas processuais. O princípio da sucumbência contudo, cede lugar quando, embora vencedora, a parte deu causa a instauração da lide.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
112 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência. Princípio da causalidade e princípio da sucumbência. Embora vencedora, a parte responsável pela instauração da lide, deve responder pelas custas e pela sucumbência. CPC/1973, art. 20.
«O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência. Antes, é este dos elementos norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela instauração do processo e assim, condenado nas despesas processuais. O princípio da sucumbência contudo, cede lugar quando, embora vencedora, a parte deu causa a instauração da lide.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
113 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PAGAMENTO QUASE TOTAL ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA. SUBSISTÊNCIADE PARTE ÍNFIMA DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AOS ÔNUS SUCUMENCIAIS. REFORMA DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 86. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. TEMA 143 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANALOGIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
114 - TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Procedência da ação por motivação exclusivamente superveniente. Determinação de divisão da verba honorária. Descabimento. Condenação segundo o princípio da causalidade. Ônus do embargado. Fixação por equidade. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
115 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL POR DÍVIDA EMPRESARIAL - CESSÃO DE QUOTAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
1. A cessão integral de quotas sociais acompanhada de confissão de responsabilidade pelos novos sócios afasta a legitimidade passiva dos antigos sócios em execução promovida por dívida posterior à sua retirada da sociedade. 2. Os honorários advocatícios devem observar os critérios previstos no CPC, art. 85, sendo válida sua manutenção quando compatíveis com a complexidade da causa. 3. Em hipóteses de extinção do feito por ilegitimidade passiva, aplica-se o princípio da causalidade para fins de definição do ônus da sucumbência, recaindo a obrigação sobre a parte que deu causa ao ajuizamento da ação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
116 - TJSP. APELAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - PERDA DE OBJETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -
Autor que ingressou com a demanda buscando a nulidade de questão da prova objetiva aplicada no concurso público para provimento do cargo de Delegado de Polícia - Questão anulada administrativamente após a propositura da demanda - Sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, condenando o autor aos ônus sucumbenciais - Irresignação que comporta acolhimento - Perda do interesse processual superveniente - Aplicabilidade do disposto no CPC, art. 85, § 10 - Requeridas que deram causa à ação - Princípio da causalidade - Precedentes deste e. TJSP - RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
117 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO DÉBITO CONSTITUÍDO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PRECEDENTE STJ.
De acordo com o CPC/2015, art. 85 e ao princípio da causalidade, os honorários de advocatícios deverão ser suportados pela parte sucumbente e que deu causa à propositura da ação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
118 - STJ. Tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da aplicação do princípio da causalidade no caso, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
119 - STJ. Administrativo e processual civil. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da aplicação do princípio da causalidade no caso concreto, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
120 - STJ. tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da aplicação do princípio da causalidade no caso, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
121 - STJ. Tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da aplicação do princípio da causalidade no caso, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
122 - STJ. Tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da aplicação do princípio da causalidade no caso, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
123 - STJ. Tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da aplicação do princípio da causalidade no caso, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
124 - STJ. Administrativo e processual civil. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - No caso concreto, a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da aplicação do princípio da causalidade, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
125 - STJ. Processual civil. Pleito de remoção. Indeferimento administrativo. Posterior atendimento administrativo do pedido. Perda do objeto judicial. Extinção sem julgamento de mérito. Honorários de sucumbência. Cabimento. Princípio da causalidade.
«1. Versa-se sobre inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem, que não considerou aplicável o princípio da causalidade ao feito e não condenou a parte recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a despeito da extinção do processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
126 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - REDUÇÃO DA VERBA PELA METADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
- Épossível a fixação dos honorários com fundamento no princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à propositura da demanda deve responder pelas despesas daí decorrentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
127 - TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, SEM DEFINIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, EM AÇÃO AJUIZADA POR L. P. V. R. P. V. F. P. V. E E. P. V. CONTRA M. I. LTDA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
128 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE.
1.Em razão do acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte denunciada, e conforme o princípio da causalidade, cabe ao denunciante a responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais em favor do denunciado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
129 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
130 - STJ. Processual civil e administrativo. Inversão da sucumbência. Não ocorrência. Aplicação do princípio da causalidade. Modificação do julgado que demanda o reexame do suporte fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - No presente caso, o Tribunal de origem consignou: «Registre-se que a aplicação do princípio da causalidade justifica-se pelo fato de que a embargante deixou de comprovar a quitação de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias e, por isso, o embargado reteve os pagamentos». ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
131 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - EXECUTADO.
A sucumbência, para fins de atribuição da reponsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais, tem por norte a aplicação do princípio da causalidade, segundo o qual quem deu causa à instauração da demanda deve suportá-los. Declarada a prescrição intercorrente, incabível a fixação de verba honorária em favor do exequente, uma vez que não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
132 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Honorários de sucumbência. Distribuição. Princípio da causalidade. Súmulas 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, atinente à distribuição dos honorários de sucumbência com fulcro no princípio da causalidade, por demandar o reexame do contexto fático probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
133 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Aplicação do princípio da causalidade. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - A revisão do que foi decidido pelas instâncias ordinárias acerca da aplicação do princípio da causalidade só seria possível mediante reexame do acervo probatório dos autos, o que não é adequado em sede de recurso especial, por força da Súmula 7/STJ. Precedentes: AgRg no AREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 19/12/2014; AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 14/11/2014. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
134 - STF. Agravo regimental nos embargos de declaração na ação cível originária. Perda superveniente do objeto. Extinção, sem Resolução de mérito. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.
«1. Havendo a perda superveniente do objeto, os ônus da sucumbência, por força do princípio da causalidade, devem ficar a cargo de quem deu causa à instauração do processo. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
135 - STF. Agravo regimental nos embargos de declaração na ação cível originária. Perda superveniente do objeto. Extinção, sem Resolução de mérito. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.
«1. Havendo a perda superveniente do objeto, os ônus da sucumbência, por força do princípio da causalidade, devem ficar a cargo de quem deu causa à instauração do processo. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
136 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA CONFIRMADA.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta por parte credora contra sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, e condenou a apelante ao pagamento dos ônus sucumbenciais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
137 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - É deficiente o recurso especial cuja argumentação está dissociada da fundamentação empregada no acórdão recorrido. Inteligência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
138 - TJSP. Honorários de advogado. Ação de cobrança. Pedido de desistência da ação formulado pelo autor. Hipótese em que a ré-apelante contratou advogado para apresentar defesa. Art 26, Código de Processo Civil. Aplicação do principio da causalidade. Autor-apelado que deu ensejo à instauração do processo. Honorários advocatícios devidos e fixados no valor de R$ 1 000,00. Recurso provido para esse fim.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução. Prescrição intercorrente. Não localização de bens. Honorários advocatícios em favor do executado. Descabimento. Princípio da causalidade.
1 - De acordo com entendimento da Segunda Seção, extinta a execução por prescrição intercorrente motivada na ausência de localização de bens penhoráveis, a imputação das verbas sucumbenciais deve recair sobre o executado, em atenção ao princípio da causalidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
140 - TJSP. APELAÇÃO. Adjudicação Compulsória. Insurgência contra r. sentença que condenou a apelante ao pagamento das verbas sucumbenciais. Pedido de inversão do ônus sucumbencial. Cabimento em parte. Ajuizamento de ação judicial em decorrência de ausência de regularização de matrícula do imóvel, que era de responsabilidade da apelada (espólio). Dever de responder pelas verbas sucumbenciais em razão do principio da causalidade.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
141 - TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Ação cautelar de exibição de documentos. Ausência de condenação. Verba de sucumbência devida. Princípio da causalidade. Precedentes do STJ. Aplicação do CPC/1973, art. 20, § 4º. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
142 - STJ. Ensino. Administrativo. «Provão. Inscrições não-realizadas pelo INEP. Mandado de segurança. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. CPC/1973, art. 20. Lei 1.533/51, art. 1º.
«Ora, (1) se o recorrente é a autarquia responsável pelo controle das inscrições no «provão, (2) se, embora não responsável pela inscrição em si, houve omissão nos referidos cadastros por conta de seus atos e (3) se o agravante foi integralmente vencido na demanda, então não há como deixar de atribuir a responsabilidade integral pelos ônus da sucumbência ao Inep, guardando obediência ao princípio da causalidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
143 - STJ. processual civil. Honorários de sucumbência. CPC/2015, art. 85, § 11. Princípio da causalidade. Razões recursais dissociadas da decisão agravada. Inovação recursal.
1 - Na decisão agravada ficou consignado (fl. 1336, e/STJ): «O embargante alega omissão sob o argumento de que não cabe a aplicação do CPC, art. 85, § 11, ao argumento de que, «segundo o princípio da causalidade, deve responder pelo ônus da sucumbência a parte a quem é atribuída a responsabilidade pelo surgimento da demanda inicial (fl. 1.320, e/STJ). Observa-se que o embargante traz razões dissociadas da decisão embargada, porquanto as insurgências em nada se referem ao decisum embargado. Ademais, é a primeira vez que a parte embargante traz a matéria referente ao princípio da causalidade aos autos, razão pela qual a alegação configura intolerável inovação recursal". ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
144 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falência. Extinção. Pedido superveniente. Recuperação judicial. Honorários. Princípio da causalidade. Súmula 568/STJ.
1 - Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
145 - STJ. Processo civil. Condenação em honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Reexame de matéria fática. Necessidade.
«1. A Corte de origem entendeu ser cabível a condenação da parte agravante em honorários advocatícios, baseando-se no conjunto de fatos e provas constantes dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
146 - STJ. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Honorários advocatícios. Sucumbência. Princípio da causalidade. CPC/1973, art. 20,CPC/1973, art. 21 e CPC/1973, art. 267.
««Extinto o processo, sem julgamento do mérito, por causa ulterior à propositura da ação, por óbvio que aquele que deu causa à demanda deve responder pelas despesas daí decorrentes, pela aplicação do princípio da causalidade. Referido princípio tem por fundamento o fato de que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo. (REsp 614.254/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ 13.9.2004).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
147 - TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Medida cautelar de exibição de documentos. Princípio da causalidade. Resistência do réu em fornecer a documentação administrativamente. Necessidade de busca pela via judicial. Verba devida. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
148 - TJSP. Sucumbência. Extinção do processo. Aplicação do princípio da causalidade. Cabimento, uma vez que aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. Precedentes. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
149 - STJ. tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da aplicação do princípio da causalidade ao caso, para fins de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
150 - STJ. Tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da aplicação do princípio da causalidade no caso, para fins de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote