(DOC. VP 162.4891.2000.0200)

STF. Agravo regimental nos embargos de declaração na ação cível originária. Perda superveniente do objeto. Extinção, sem Resolução de mérito. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

«1. Havendo a perda superveniente do objeto, os ônus da sucumbência, por força do princípio da causalidade, devem ficar a cargo de quem deu causa à instauração do processo. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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