(DOC. VP 687.5557.6626.7728) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, SEM DEFINIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, EM AÇÃO AJUIZADA POR L. P. V. R. P. V. F. P. V. E E. P. V. CONTRA M. I. LTDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA DEFINIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, EM RAZÃO DA PARTE APELANTE TER SUPORTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR:1.

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