Jurisprudência sobre
efeito ao recurso
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951 - TJSP. Agravo interno contra decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela agravante. Superveniência de acórdão. Perda do objeto. Recurso prejudicado.
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952 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Decisão do relator que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Irrecorribilidade. Exegese do CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido.
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953 - TJSP. Cautelar Inominada. Tráfico de Drogas. Atribuição de efeito ativo ao recurso em sentido estrito interposto. Alegação de quantidade excessiva de entorpecentes. Hipótese de não preenchimento dos requisitos para aplicação da figura do tráfico privilegiado. Constrangimento ilegal. Liminar indeferida.
1. O recurso em sentido estrito não é dotado de efeito suspensivo, com exceção das hipóteses estabelecidas pelo CPP, art. 584. Inadmissível qualquer medida visando à concessão de efeito suspensivo ou mesmo ativo ao recurso em sentido estrito. A ausência de atribuição normativa. Impossibilidade de atribuição às hipóteses recursais que não foram especificadas na lei. 2. Requerente que utiliza a presente ação cautelar inominada visando substituir a interposição de mandado de segurança. Não cabimento das duas vias processuais. Vedação do efeito suspensivo reconhecida pelo legislador. 3. Ausência de condição da ação. Impossibilidade jurídica do pedido. 4. Medida cautelar inominada não conhecida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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954 - TJRS. Família. Direito de família. Separação judicial. Alimentos. Decisão. Retroatividade. Efeito ex nunc. Recurso. Interposição. Falta. Interesse de agir. Ausência. Pensão. Fixação. Adequação. Apelação cível. Separação judicial.
«1. O juízo de admissibilidade do recurso é ato obrigatório do juízo a quo, após demonstração de seus requisitos extrínsecos, como, p. ex. tempestividade e preparo. Por esta razão, não há como fazer aludido juízo prévio, devendo o magistrado, obrigatoriamente, se manifestar após a interposição do recurso, nos termos do CPC/1973, art. 518. O juízo prévio de admissibilidade, como procedido aqui inicialmente, acaba gerando tumulto processual, pois, dispondo a parte de recurso de agravo de instrumento para insurgir-se quanto aos efeitos do recebimento da apelação, teria que, concomitantemente, ajuizar dois recursos: apelação e agravo de instrumento. De outro modo, não teria como insurgir-se contra os efeitos em que antecipadamente teria sido recebida a apelação, por juízo prévio (e, frise-se: condicionado) contido na sentença. De outro lado, ao deduzir dois recursos, ofenderia o princípio da unirrecorribilidade! Ou seja: a parte, nessas condições, restaria em um verdadeiro «brete, sem uma solução processualmente adequada para deduzir sua eventual insurgência quanto aos efeitos em que recebida a apelação! Por isso, não se recomenda a adoção desse procedimento, embora se reconheça a boa intenção de imprimir celeridade ao feito. Entendimento do COLEGIADO a respeito do tema. ... ()
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955 - TST. Embargos de declaração. Acolhimento. Efeito modificativo. Agravo de instrumento. Provimento.
«Havendo elemento nos autos que possibilite a comprovação do correto recolhimento do depósito recursal, acolhem-se os Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para dar provimento ao Agravo de Instrumento e determinar o amplo julgamento do Recurso de Revista.... ()
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956 - STJ. Recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de rescisão contratual. Consignação em pagamento extrajudicial. Correção monetária. Incidência. Integralidade. Não verificação do efeito liberatório. Recusa pelo credor do valor depositado. Inexistência de ajuizamento de ação de consignação em pagamento em 30 (trinta) dias. Depósito reputado sem efeito. Impossibilidade de complementação. Recurso especial provido em parte.
1 - Trata-se de Ação Declaratória de Rescisão Contratual cumulada com Indenização por Perdas e Danos em razão do depósito do valor inferior ao devido em virtude da não inclusão de correção monetária. ... ()
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957 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. PIS e Cofins. Bases de cálculo. ICMS. Tese firmada pelo STF. Posterior modulação dos efeitos. Necessidade do juízo de conformação pelo órgão julgador a quo. Efeito modificativo. Anulação do acórdão embargado. Devolução dos autos.
1 - Nos casos de matérias submetidas à sistemática da repercussão geral, ou nela julgadas, este Tribunal Superior tem acolhido o recurso integrativo, com efeito modificativo, para anulação do acórdão do agravo interno e com a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação, nos termos do CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040. Precedentes. ... ()
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958 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. PIS e Cofins. Bases de cálculo. ICMS. Tese firmada pelo STF. Posterior modulação dos efeitos. Necessidade do juízo de conformação pelo órgão julgador a quo. Efeito modificativo. Anulação do acórdão embargado. Devolução dos autos.
1 - Nos casos de matérias submetidas à sistemática da repercussão geral, ou nela julgadas, este Tribunal Superior tem acolhido o recurso integrativo, com efeito modificativo, para anulação do acórdão do agravo interno e com a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação, nos termos do CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040. Precedentes. ... ()
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959 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. PIS e Cofins. Bases de cálculo. ICMS. Tese firmada pelo STF. Posterior modulação dos efeitos. Necessidade do juízo de conformação pelo órgão julgador a quo. Efeito modificativo. Anulação do acórdão embargado. Devolução dos autos.
1 - Nos casos de matérias submetidas à sistemática da repercussão geral, ou nela julgadas, este Tribunal Superior tem acolhido o recurso integrativo, com efeito modificativo, para anulação do acórdão do agravo interno e com a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação, nos termos do CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040. Precedentes. ... ()
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960 - TJSP. Cumprimento de sentença. Gratuidade processual. Litigante que teve negado o benefício no curso do feito. Obtenção ao ensejo da fase executiva que agora depende da prova de que se alterou sua situação econômica. Prova em concreto apresentada. Benefício cabível, sem efeito retroativo. Recurso provido.
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961 - TJGO. Juizado especial cível. Conflito de competência. Juízo de admissibilidade do recurso inominado. Aplicação do Enunciado 166/FONAJE. Competência do juízo do 1º grau. Interpretação da Lei 9.099/1995, art. 43. Possibilidade de o juiz dar efeito suspensivo ao recurso. CPC/2015, art. 1.010, § 3º. Lei 9.099/1995, art. 41.
«Depreende-se do processo que o MM. Juiz suscitante defende expressamente a incompetência do juízo de primeiro grau exercer juízo prévio de admissibilidade de recurso inominado. ... ()
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962 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Improbidade administrativa. Recurso de apelação. Efeito suspensivo. Exceção. Decisão da corte local em desarmonia com a orientação desta corte superior. Manutenção da decisão.
1 - Nos termos da Lei 8.429/1992, art. 20, a imposição das sanções de perda da função pública e de suspensão de direitos políticos apenas se dá com o trânsito em julgado da sentença condenatória. ... ()
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963 - TST. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONGRUÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO EXPRESSO NAS RAZÕES RECURSAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Nos termos da Súmula 393/TST, I, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado. 2. Com efeito, devolvido o conhecimento da matéria (responsabilidade civil do empregador decorrente de doença ocupacional) e havendo pedido expresso, cabe ao julgador, por força do efeito devolutivo, apreciar todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro (CPC/2015, art. 1.013). 3. Estando a decisão regional em conformidade com o CPC/2015, art. 1.013, § 1º e com a diretriz consagrada na Súmula 393/TST, I, mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
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964 - STF. Agravo regimental na reclamação. Alegado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário 478.410. Efeitos inter partes. Ausência de efeito vinculante e erga omnes a viabilizar a reclamação. Não configuração das circunstâncias do CF/88, art. 102, I, al. L. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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965 - TJSP. EMBARGOS DO DEVEDOR. Efeitos. Recebimento no efeito suspensivo somente no que se refere à parte controvertida quanto à incorporação de gratificação a proventos de servidores. Prosseguimento da execução quanto ao montante não impugnado. Necessidade. Aplicação do CPC/1973, art. 739-A, § 3º. Observância. Recurso não provido.
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966 - TJSP. Embargos à execução. Efeitos. Recebimento no efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Não preenchimento dos pressupostos estabelecidos no CPC/2015, art. 919, § 1º. Ausência de demonstração de grave dano ou risco ao resultado útil do processo. Prejuízo que deve ser concreto e não meramente potencial. Decisão reformada. Recurso provido.
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967 - TST. Quitação. Súmula 330/TST. Efeito liberatório.
«A Súmula 330/TST faz expressa ressalva (incisos I e II) às «parcelas não consignadas no recibo e seus reflexos sobre títulos outros, ainda que dele constantes, bem como aos «direitos que deveriam ter sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho (horas extras, adicionais etc.). Em relação a estes, a quitação valerá apenas pelo período a que se referem, conforme vier expresso no termo de dissolução. No silêncio do documento, obviamente, não estarão adimplidas todas as obrigações contraídas pelo empregador, ao longo do pacto laboral. A ocorrência de qualquer das situações afasta o efeito liberatório. Recurso de revista não conhecido.... ()
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968 - TST. Quitação. Súmula 330/TST. Efeito liberatório.
«A Súmula 330/TST faz expressa ressalva (incisos I e II) às «parcelas não consignadas no recibo e seus reflexos sobre títulos outros, ainda que dele constantes, bem como aos «direitos que deveriam ter sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho (horas extras, adicionais etc.). Em relação a estes, a quitação valerá apenas pelo período a que se referem, conforme vier expresso no termo de dissolução. No silêncio do documento, obviamente, não estarão adimplidas todas as obrigações contraídas pelo empregador, ao longo do pacto laboral. A ocorrência de qualquer das situações afasta o efeito liberatório. Recurso de revista não conhecido.... ()
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969 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. PIS e Cofins. Bases de cálculo. ICMS. Tese firmada pelo STF. Posterior modulação dos efeitos. Necessidade do juízo de conformação pelo órgão julgador a quo. Efeito modificativo. Anulação do acórdão embargado. Devolução dos autos.
1 - Nos casos de matérias submetidas à sistemática da repercussão geral, ou nela julgadas, este Tribunal Superior tem acolhido o recurso integrativo, com efeito modificativo, para anulação do acórdão do agravo interno e com a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação, nos termos do CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040. Precedentes. ... ()
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970 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. PIS e Cofins. Bases de cálculo. ICMS. Tese firmada pelo STF. Posterior modulação dos efeitos. Necessidade do juízo de conformação pelo órgão julgador a quo. Efeito modificativo. Anulação do acórdão embargado. Devolução dos autos.
1 - Nos casos de matérias submetidas à sistemática da repercussão geral, ou nela julgadas, este Tribunal Superior tem acolhido o recurso integrativo, com efeito modificativo, para anulação do acórdão do agravo interno e com a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação, nos termos do CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040. Precedentes. ... ()
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971 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pis e Cofins. Bases de cálculo. ICMS. Tese firmada pelo STF. Posterior modulação dos efeitos. Necessidade do juízo de conformação pelo órgão julgador a quo. Efeito modificativo. Anulação do acórdão embargado. Devolução dos autos.
1 - Nos casos de matérias submetidas à sistemática da repercussão geral, ou nela julgadas, este Tribunal Superior tem acolhido o recurso integrativo, com efeito modificativo, para anulação do acórdão do agravo interno e com a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação, nos termos do CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040. Precedentes. ... ()
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972 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. PIS e Cofins. Bases de cálculo. ICMS. Tese firmada pelo STF. Posterior modulação dos efeitos. Necessidade do juízo de conformação pelo órgão julgador a quo. Efeito modificativo. Anulação do acórdão embargado. Devolução dos autos.
1 - Nos casos de matérias submetidas à sistemática da repercussão geral, ou nela julgadas, este Tribunal Superior tem acolhido o recurso integrativo, com efeito modificativo, para anulação do acórdão do agravo interno e com a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação, nos termos do CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040. Precedentes. ... ()
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973 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. PIS e Cofins. Bases de cálculo. ICMS. Tese firmada pelo STF. Posterior modulação dos efeitos. Necessidade do juízo de conformação pelo órgão julgador a quo. Efeito modificativo. Anulação do acórdão embargado. Devolução dos autos.
1 - Nos casos de matérias submetidas à sistemática da repercussão geral, ou nela julgadas, este Tribunal Superior tem acolhido o recurso integrativo, com efeito modificativo, para anulação do acórdão do agravo interno e com a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação, nos termos do CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040. Precedentes. ... ()
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974 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. PIS e Cofins. Bases de cálculo. ICMS. Tese firmada pelo STF. Posterior modulação dos efeitos. Necessidade do juízo de conformação pelo órgão julgador a quo. Efeito modificativo. Anulação do acórdão embargado. Devolução dos autos.
1 - Nos casos de matérias submetidas à sistemática da repercussão geral, ou nela julgadas, este Tribunal Superior tem acolhido o recurso integrativo, com efeito modificativo, para anulação do acórdão do agravo interno e com a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação, nos termos do CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040. Precedentes. ... ()
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975 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. PIS e Cofins. Bases de cálculo. ICMS. Tese firmada pelo STF. Posterior modulação dos efeitos. Necessidade do juízo de conformação pelo órgão julgador a quo. Efeito modificativo. Anulação do acórdão embargado. Devolução dos autos.
1 - Nos casos de matérias submetidas à sistemática da repercussão geral, ou nela julgadas, este Tribunal Superior tem acolhido o recurso integrativo, com efeito modificativo, para anulação do acórdão do agravo interno e com a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação, nos termos do CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040. Precedentes. ... ()
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976 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração na tutela provis ória no recurso especial. Efeito suspensivo. Indeferimento. Decisão mantida.
I - Caso em exame... ()
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977 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Ocorrência de contradição. Acolhimento sem efeito modificativo.
1 - Não tendo sido abordada pelo Tribunal de origem a norma contida na Lei 11.416/2006, art. 22, a despeito de constar mera menção na ementa do acórdão recorrido, é de ser reconhecida a ausência de prequestionamento da questão, uma vez que sequer foi objeto dos embargos de declaração opostos na Corte de origem.... ()
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978 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Recurso ordinário. Efeito devolutivo. Nulidade da decisão recorrida.
«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do CPC/1973, art. 515 suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido.... ()
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979 - TST. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. CONCEITO DE «DECISÃO DEFINITIVA (CLT, ART. 896-C, § 4º). EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CPC, art. 897, § 1º). NÃO INCIDÊNCIA.
1. O efeito suspensivo ao recurso extraordinário de que cogita o CPC, art. 897, § 1º diz respeito à decisão proferida em sede de Incidente de Demanda Repetitiva (IDR), enquanto que no caso, a decisão foi proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), regulado pelo CLT, art. 896-C 2. De outro lado, a suspensão dos demais recursos até decisão definitiva do Tribunal Superior do Trabalho, referida no CLT, art. 896-C, § 4º diz respeito ao posicionamento final a respeito da matéria no âmbito da Corte e não até seu trânsito em julgado. 3. No caso presente, o Tribunal Superior do Trabalho julgou definitivamente o Tema 11 de sua Tabela de Recursos Repetitivos, conforme certificado nos autos, o que faz levantar o sobrestamento, não se aplicando o automático efeito suspensivo ao recurso extraordinário, previsto no CPC, art. 987, § 1º. 4. Embora a eminente relatora tenha conferido efeito suspensivo ao recurso extraordinário, posteriormente dele não conheceu. 5. Ademais, julgado o recurso, não cabe mais o sobrestamento, devendo à parte interpor os recursos que entender cabíveis. Embargos de declaração a que se nega provimento .... ()
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980 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão do tribunal de origem que indeferiu pedido de efeito suspensivo à apelação interposta nos embargos à execução fiscal. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Acórdão que, diante do acervo probatório dos autos, entendeu não preenchidos os requisitos, previstos no CPC/2015, art. 1.012, § 4º, para a concessão do efeito suspensivo à apelação. Impossibilidade de reexame de fatos e provas. Agravo interno improvido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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981 - TST. Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Aposentadoria espontânea. Efeitos. Não extinção do contrato de trabalho. Cumulação de proventos do regime geral com remuneração de emprego público. Possibilidade.
«Tendo em vista o julgamento das Adins nos 1.721-3 e 1.770-4 pelo excelso STF, que declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do CLT, art. 453 e, consequentemente, validou a continuidade do vínculo empregatício quando o empregado permanece trabalhando após sua aposentadoria espontânea, a jurisprudência desta Corte também se firmou nesse posicionamento, culminando com a edição da Orientação Jurisprudencial 361. Por outro lado, é entendimento absolutamente pacífico no Tribunal Superior do Trabalho que o CF/88, art. 37, em seus incisos XVI e XVII não veda a acumulação de salários com proventos de aposentadoria, mas apenas a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, referindo-se aos vencimentos e salários dos servidores públicos em atividade. Acrescenta-se que os arts. 37, § 10, 40, 42 e 142 da Constituição Federal, ao vedarem a acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, têm como premissa que a remuneração respectiva tem origem na mesma fonte pagadora, não alcançando, assim, as situações em que o custeio dos proventos de aposentadoria é feito pelo regime geral da Previdência Social. ... ()
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982 - TST. Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Aposentadoria espontânea. Efeitos. Não extinção do contrato de trabalho. Cumulação de proventos do regime geral com remuneração de emprego público. Possibilidade.
«Tendo em vista o julgamento das Adins nos 1.721-3 e 1.770-4 pelo excelso STF, que declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do CLT, art. 453 e, consequentemente, validou a continuidade do vínculo empregatício quando o empregado permanece trabalhando após sua aposentadoria espontânea, a jurisprudência desta Corte também se firmou nesse posicionamento, culminando com a edição da Orientação Jurisprudencial 361. Por outro lado, é entendimento absolutamente pacífico no Tribunal Superior do Trabalho que o CF/88, art. 37, em seus incisos XVI e XVII não veda a acumulação de salários com proventos de aposentadoria, mas apenas a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, referindo-se aos vencimentos e salários dos servidores públicos em atividade. Acrescenta-se que os arts. 37, § 10, 40, 42 e 142 da Constituição Federal, ao vedarem a acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, têm como premissa que a remuneração respectiva tem origem na mesma fonte pagadora, não alcançando, assim, as situações em que o custeio dos proventos de aposentadoria é feito pelo regime geral da Previdência Social. ... ()
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983 - TJSP. Recurso. Apelação. Duplo efeito. Ação de indenização por dano moral julgada procedente. Cabimento. Inteligência do CPC/1973, art. 520. Recebimento, contudo, no efeito apenas devolutivo quanto à parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, concedida para impedir o envio do nome da autora aos cadastros de proteção ao crédito. Necessidade. Agravo de instrumento provido.
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984 - TJSP. Mandado de segurança. Concurso público. Ordem concedida para determinar a nomeação do impetrante. Ajuizamento de apelação. Recebimento no efeito devolutivo. Pretensão também ao efeito suspensivo. Admissibilidade. Sentença que enseja inclusão em folha de pagamento. Inteligência do Lei 12016/2009, art. 7º, § 2º, e 14, § 3º e Lei 9494/1997, art. 2º-B. Recurso provido.
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985 - TJSP. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFEITO CONSTITUTIVO DO LAUDO, RETROAGINDO AO INÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO PUIL 413 DO STJ, ELEMENTOS DE DISTINÇÃO. VERBA INDEVIDA DURANTE CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAL MILITAR - DIVERSIDADE DA SITUAÇÕES NO AMBIENTE ACADÊMICO E NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR DE FORMA PROFISSIONAL. JULGAMENTO EM CONFORMIDADE AO DECIDIDO NO Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFEITO CONSTITUTIVO DO LAUDO, RETROAGINDO AO INÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO PUIL 413 DO STJ, ELEMENTOS DE DISTINÇÃO. VERBA INDEVIDA DURANTE CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAL MILITAR - DIVERSIDADE DA SITUAÇÕES NO AMBIENTE ACADÊMICO E NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR DE FORMA PROFISSIONAL. JULGAMENTO EM CONFORMIDADE AO DECIDIDO NO TEMA 36 DO IRDR 0018264-70.2020.8.26.0000. SENTENÇA TAMBÉM MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
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986 - STJ. Agravo interno na tutela provisória. Tutela provisória incidental ao recurso especial. Processual civil. Concessão de efeito suspensivo. Ausência de demonstração dos requisitos necessários. Agravo interno desprovido.
1 - O deferimento do pedido de tutela provisória de urgência exige a presença simultânea de dois requisitos autorizadores: o fumus boni iuris, caracterizado pela relevância jurídica dos argumentos apresentados no pedido, e o periculum in mora, consubstanciado na possibilidade de perecimento do bem jurídico objeto da pretensão resistida. ... ()
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987 - TJSP. AÇÃO DE CONHECIMENTO - IRDR TEMA 36 - E. CORTE BANDEIRANTE - MILITARES ESTADUAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VALOR DEVIDO A PARTIR DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO COM EFEITO RETROATIVO AO INÍCIO DA ATIVIDADE - VEDADO O PAGAMENTO DURANTE O CURSO DE FORMAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE
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988 - TJSP. AÇÃO DE CONHECIMENTO - IRDR TEMA 36 - E. CORTE BANDEIRANTE - MILITARES ESTADUAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VALOR DEVIDO A PARTIR DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO COM EFEITO RETROATIVO AO INÍCIO DA ATIVIDADE - VEDADO O PAGAMENTO DURANTE O CURSO DE FORMAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE
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989 - STJ. Reclamação. Processo coletivo. Direitos individuais homogêneos. Efeito vinculante. Inexistência. Acórdão supostamente desrespeitado. Autoridade. Circunscrição ao caso concreto. Sucedâneo de recurso. Descabimento.
«1. Reclamação proposta com fundamento no CF/88, art. 105, I, «f, contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, rejeitando a preliminar de coisa julgada e determinando o regular processamento de demanda coletiva. ... ()
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990 - STJ. agravo interno no pedido de tutela provisória. Decisão monocrática que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. Insurgência recursal do requerente.
1 - A atribuição de efeito suspensivo aos recursos extraordinários reveste-se de caráter excepcional, justificando-se apenas diante da presença de elementos que demonstrem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (arts. 300, 995 e 1.029, § 5º, I, CPC/2015). ... ()
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991 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no pedido de reconsideração na ação rescisória. Omissões evidenciadas. Excepcional atribuição de efeito infringente ao julgado. Restabelecimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Poder geral de cautela. Ação indenizatória. Setor sucroalcooleiro.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o CPC, art. 535, I e II, bem como para sanar a ocorrência de erro material. ... ()
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992 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no pedido de tutela provisória. Revisão criminal. Corrupção passiva. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. Excepcionalidade não evidenciada. Alegação de prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa. Inocorrência.
I - A jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial inadmitido na origem quando exsurgem, ictu oculi, o risco de irremediável lesão à parte e a manifesta teratologia jurídica do aresto impugnado (AgInt no TP Acórdão/STJ, Sexta Turma, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe de 23/8/2018), situação não demonstrada nestes autos. ... ()
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993 - TJSP. Recurso. Apelação. Recebimento nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Condenação ao pagamento de pensão mensal por ato ilícito. Caráter alimentar. Impossibilidade de obstar a produção imediata dos efeitos da sentença na sua parte que fixa o pagamento de pensão de caráter alimentar. Recebimento apenas no efeito devolutivo. Recurso provido.
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994 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Benefício por incapacidade. Alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.013, § 1º. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Recurso de apelação. Amplo efeito devolutivo.
«1 - Os artigos tidos por violados no apelo especial não foram objeto de debate pelo Tribunal a quo, não preenchendo o requisito do prequestionamento, viabilizador da instância especial. Incide, na hipótese, o teor da Súmula 282/STF. ... ()
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995 - STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Efeito suspensivo indeferido. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Irresignação do embargante.
«1. Suposta negativa de prestação jurisdicional não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma clara e fundamentada. ... ()
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996 - TJSP. Agravo interno. Ação declaratória. Insurgência da agravante quanto ao indeferimento do pedido de efeito suspensivo. Recurso incidental que perdeu o objeto e está prejudicado. Recurso não conhecido.
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997 - TJSP. Agravo Interno - Decisão monocrática que não concedeu o efeito suspensivo ao recurso - Insurgência do requerido -
Agravo de instrumento em julgamento conjunto nesta data (voto 3925) - Recurso prejudicado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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998 - TJSP. Agravo interno - Decisão monocrática que concedeu parcial efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Perda do objeto da presente insurgência diante do julgamento do recurso principal - Recurso prejudicado
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999 - TJSP. Agravo interno - Decisão monocrática que denegou o efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Perda do objeto da presente insurgência diante do julgamento do recurso principal - Recurso prejudicado
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1000 - TJSP. Agravo interno. Decisão que atribuiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Perda intercorrente do objeto do recurso, em razão do julgamento do agravo de instrumento. Recurso prejudicado
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