Jurisprudência sobre
emprego de violencia
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51 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubos majorados. Prática sucessiva. Concurso de agentes. Emprego de violência. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Custódia fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Segregação fundamentada. Coação ilegal não demonstrada.
«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos praticados e da periculosidade social do agente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. ... ()
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52 - STJ. Habeas corpus. Dosimetria. Roubo triplamente majorado. Pena-Base. Fixação pouco acima do mínimo legal. Possibilidade. Presença de circunstância judicial considerada desfavorável. Modo de execução do delito. Desnecessário emprego de violência física e psicológica contra as vítimas. Justificativa idônea. Coação ilegal não demonstrada.
1 - Não há como se acoimar de flagrantemente ilegal ou abusivo, ou mesmo desproporcional, o pequeno aumento de sanção procedido na primeira fase da dosimetria, se a elevação foi devidamente motivada em razão do reconhecimento de uma circunstância judicial desfavorável - a forma como cometido o delito, com desnecessário emprego de violência física e psicológica contra as vítimas - justificativa que se mostra idônea para a majoração. REPRIMENDA. EXECUÇÃO. FORMA FECHADA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. MANUTENÇÃO JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA.... ()
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53 - TJSP. HABEAS CORPUS - ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - SUBSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA EXTREMA - EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A VÍTIMA - CONTRIÇÃO DA LIBERDADE NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ASSIM COMO PARA ASSEGURAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INSUFICIENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA
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54 - TJSP. Execução Penal - Progressão ao regime semiaberto - Preenchimento do requisito objetivo - Crimes dolosos cometido mediante emprego de violência e grave ameaça à pessoa, bem como contra a saúde pública - Reeducando que, mesmo apresentando boa conduta carcerária, tem exame criminológico concluindo no sentido do indeferimento de sua pretensão à progressão de regime prisional - Atestado de boa conduta carcerária que se demonstra insuficiente à presunção de que não voltará a delinquir após ser posto em regime semiaberto
Em se cuidando de cumprimento de sentença pela prática de crime doloso, cometido mediante emprego de violência e grave ameaça à pessoa, bem como contra a saúde pública, descabe a progressão do reeducando do regime fechado para o semiaberto, ainda que tenham sido preenchidos os requisitos objetivos, na hipótese de não estar efetivamente comprovada a presença de condições pessoais mínimas para sua reinserção social, indicativas de que não voltará a delinquir no regime prisional mais brando. Desfavorável o resultado de exame criminológico, a progressão não pode efetivamente ser concedida pelo Juízo da Vara das Execuções, levando-se em conta apenas o atestado de boa conduta carcerári(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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55 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Pedido de desclassificação. Súmula 7/STJ. Emprego de violência física. Recurso desprovido.
«1 - O pedido de desclassificação da conduta delitiva, no caso, demanda o revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, providência inadmissível na via do recurso especial. Incidência do Súmula 7/STJ. ... ()
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56 - TJSP. Prova. Declaração da vítima. Roubo. À palavra das vítimas no crime de roubo, caracterizado pelo emprego de violência ou grave ameaça. Valor. Subjugadas diretamente pelo roubador, as vítimas devem ter seu depoimento prestigiado, recebendo valor probante significativo no cotejo com os demais elementos colhidos. Recurso parcialmente provido apenas para isentar o réu do pagamento da taxa judiciária.
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57 - TJSP. Pena. Regime. Progressão. Semiaberto. Impossibilidade. Requisito subjetivo analisado tão somente com base em atestado de conduta carcerária. Sentenciado que foi condenado pela prática de crime com emprego de violência e grave ameaça contra quatro vítimas. Circunstâncias que envolveram a prática delitiva que deixam dúvidas quanto à sua personalidade e propensão à violência. Necessidade da realização de exame criminológico para aferição do mérito. Conversão do julgamento em diligência.
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58 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Subtração de arma de fogo de policial civil. Hipótese de roubo perpetrado mediante emprego de violência física. Absolvição desacolhida. Suficiência probatória. Recorrentes reconhecidos por fotografia e pessoalmente. Prova complementada, no âmbito da materialidade delitiva, pelos autos de reconhecimento, auto de exibição e apreensão, laudo da arma e laudo de avaliação indireta. Apelos desprovidos.
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59 - TJSP. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Materialidade e autoria demonstradas. Apreensão das chaves michas devidamente periciadas. Provas suficientes à condenação, que sequer foi impugnada. Confissão confirmada pelos demais elementos.
Dosimetria. Diante do iter criminis percorrido, razoável a aplicação do redutor da tentativa em 2/3. Regime alterado para o semiaberto. Crime com pena abaixo de 4 anos e que não envolve o emprego de violência ou grave ameaça. Autorizado, todavia, o desconto do restante da pena no regime aberto (CP, art. 387, § 2º). Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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60 - TJSP. Roubo tentado - Prova segura - Palavras da vítima corroboradas pelas filmagens do momento do roubo - Emprego de violência inequívoco - Condenação por roubo mantida - Dosimetria - Pena fixada no mínimo, inexistindo margem para reparos - Possibilidade de regime aberto, dada a quantidade de pena aplicada e a primariedade do acusado - Recurso parcialmente provido, com expedição de alvará de soltura clausulado
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61 - STJ. Habeas corpus liberatório. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante delito em 26.08.09. Manutenção da custódia cautelar suficientemente fundamentada. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi da conduta criminosa (roubo, mediante invasão de condomínio residencial, com emprego de violência e restrição da liberdade das vítimas, resultando em troca de tiros com a polícia). Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.
1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... ()
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62 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - PLEITO MINISTERIAL PARA CASSAR O LIVRAMENTO CONDICIONAL E DETERMINAR PRÉVIA REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO - NECESSIDADE - PRÁTICA DE DELITO PATRIMONIAL COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA E LONGA PENA A CUMPRIR - HISTÓRICO PRISIONAL DESABONADOR - REGISTRA FALTA GRAVE COM REABILITAÇÃO RECENTE - MÉRITO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA - AGRAVO MINISTERIAL PROVIDO
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63 - TJSP. Pena. Regime. Progressão ao semiaberto. Sentenciado condenado por crimes praticados com emprego de violência, que voltou a delinquir quando beneficiado com livramento condicional. Preenchimento do requisito temporal. Insuficiência. Readaptação não demonstrada. Aferição de seu mérito, mediante avaliação por especialistas. Necessidade. Recurso ministerial parcialmente provido para converter o julgamento em diligência a fim de que o agravado seja submetido a exame criminológico.
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64 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU COMO INCURSO NAS PENAS DO art. 157 §2º, VII (2X) N/F art. 70 TODOS DO CÓDIGO PENAL A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 6 ANOS 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 15 DIAS-MULTA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DE INSUFICIENCIA PROBATÓRIA E SUBSIDIARIAMENTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO, AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO E ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - PARCIAL ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADOS - AGENTE QUE FOI APREENDIDO EM POSSE DA RES FURTIVA LOGO DEPOIS DO FATO - DUVIDA QUANTO À DINAMICA DELITIVA, OU SEJA, QUANTO AO EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA PARA A SUBTRAÇÃO QUE DEVE SER RESOLVIDA A FAVOR DO AGENTE, IMPONDO-SE A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO, REFAZENDO-SE A DOSIMETRIA PARA 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E 11 DIAS MULTA E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CONDICIONADO
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65 - TJSP. Execução Penal - Livramento condicional - Roubos qualificados e roubo simples - Indeferimento - Decisão carente de fundamentação idônea - Gravidade abstrata do crime - Longevidade da pena a ser cumprida - Circunstâncias que, por si só, não impedem o benefício - Crimes envolvendo o emprego de violência e grave ameaça contra a vítima - Necessidade de avaliação dos méritos do sentenciado por meio de exame criminológico - Recurso parcialmente provido
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66 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Crime anterior à edição da Lei 12.015/2009. Lei 8.072/1990, art. 9º. Incidência do superveniente CP, art. 217-A. Legislação benéfica ao acusado. Conduta praticada mediante o emprego de violência real. Ação penal pública incondicionada. Súmula 83/STJ. Pretensão absolutória. Insuficiência da prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - A premissa fática estabelecida no acórdão recorrido é de que a conduta ilícita foi praticada mediante o emprego de violência real contra a vítima menor de 14 anos à época dos fatos (7/2002), hipótese de ação penal pública incondicionada (Súmula 608/STF), razão pela qual é aplicável o disposto na Lei 8.072/1990, art. 9º. O tipo penal descrito no CP, art. 217-A é benéfico ao acusado e deve ser aplicado de forma superveniente. Incidência do óbice previsto na Súmula 83/STJ. ... ()
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67 - TJSP. Roubo tentado - Apelo defensivo - Pretendida a desclassificação para a figura do furto simples tentado - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva - Emprego de violência e ameaça configurados - Desclassificação descabida - Reconhecimento da atenuante da confissão devido - Pena reajustada - Impossibilidade de substituição da carcerária por restritivas de direitos - Regime fechado que se ajusta ao início do cumprimento - Recurso provido parcialmente
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68 - TJSP. Apelação. Roubo simples e receptação simples. Apelante Maycon que efetuou a subtração de um aparelho celular da vítima em via pública, com emprego de violência, posteriormente adquirido pelo corréu Eduardo. Condenação. Insurgência defensiva somente quanto ao cálculo da pena de Maycon. Suficiência do acervo probatório documental, pericial e oral para a comprovação da autoria e da materialidade delitivas. Condenação e cálculo de pena mantidos. Recurso improvido
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69 - TJSP. Pena. Regime. Progressão. Requisito subjetivo verificado apenas com base em atestado de boa conduta carcerária. Insuficiência. Condenado que ostenta vida delitiva extensa, com condenações pela prática de diversos crimes cometidos com emprego de violência. Readaptação ao convívio social não comprovada. Necessidade da realização do laudo pericial para aferição da aptidão ao convívio social. Conversão em diligência para realização de exame criminológico. Agravo ministerial parcialmente provido para esse fim.
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70 - TST. Valor arbitrado à indenização por danos morais. Assalto a agência. Emprego de violência física contra o autor. Coronhadas na cabeça. Divergência jurisprudencial não demonstrada.
«No caso concreto, a agência bancária em que o reclamante trabalhava foi assaltada e ele sofreu violência física, com coronhadas na cabeça. No primeiro aresto coligido pela parte embargante, a situação fática é de sequestro e cárcere privado da empregada gerente da agência e de seu cônjuge; no segundo excerto paradigma, há apenas a premissa de que o assalto sofrido pelo empregado resultara em doença psicológica e psiquiátrica, sem menção a violência física. Nos dois arestos, há situação fática diversa, com premissas alheias à situação em análise. A inespecificidade dos arestos colacionados para o fim de cotejo de teses obsta o conhecimento do recurso de embargos, nos moldes da Súmula 296/TST, I. ... ()
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71 - TJSP. Apelação. Roubo qualificado pela lesão corporal grave. Materialidade e autoria provadas. Prova oral e pericial contundentes em desfavor do acusado. Desclassificação para furto ou modalidade tentada. Impossibilidade. Emprego de violência demonstrado. Inversão da posse da res furtiva, ainda que por breve período, suficiente para a consumação. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Regime inicial fechado mantido. Recurso desprovido
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72 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Latrocínio - Recurso defensivo - Pleito de desclassificação para o delito de homicídio doloso (CP, art. 121). Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório sólido a embasar a condenação. Evidenciado que houve emprego de violência com intenção de subtrair bens, que resultou em morte, a qualificar o delito de roubo (CP, art. 157, § 3º, II) e inviabilizar a desclassificação pretendida - RECURSO DESPROVIDO.
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73 - STJ. Direito penal. Recurso especial. Condenação por dois crimes de roubos major ados em concurso formal. Pleito de absolvição quanto à imputação da prática do delito de roubo contra uma das vítimas. Ausência de subtração de patrimônio pessoal. Emprego de violência e grave ameaça contra a ofendida para subtrair patrimônio do estabelecimento comercial. Configuração de um único crime de roubo. Recurso provido.
I - Caso em exame. ... ()
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74 - TJSP. Roubo duplamente qualificado - Invasão de residência com emprego de violência contra vítima idosa, resultando em lesão corporal - Crime configurado - Desclassificação para violação de domicílio ou furto - Não cabimento - Desaparecimento de objetos pessoais das vítimas - Fuga de um dos agentes - Tentativa - Não configuração - Circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis aos acusados - Regime prisional fechado adequado à repressão da conduta - Recurso provido em parte para redução da pena.
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75 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Emprego de violência e concurso de agentes. Pena em perspectiva. Inviabilidade de análise na via eleita. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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76 - STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não cabimento. Roubo majorado. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do delito. Participação de três agentes em comparsaria e efetivo emprego de violência que resultou em lesão corporal na vítima. Writ não conhecido.
«I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. STF, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. ... ()
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77 - STJ. Penal. Recurso especial. Roubo. Emprego de violência contra a coisa. Repercussão na vítima. Recurso conhecido e provido.
1 - Para a configuração do crime de roubo, é necessário que a violência empregada seja direcionada à vítima e não à coisa; contudo, quando o bem atingido repercutir na pessoa, impedindo-a de oferecer resistência, também resta configurado o delito previsto no art. 157, caput, do CP (REsp. 1.076.358, Rel. Min. JORGE MUSSI, Quinta Turma, DJ 3/8/09).... ()
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78 - TJSP. Apelação - Roubo majorado pelo emprego de arma branca. Preliminar - Ilegalidade de provas decorrente de atuação irregular da guarda municipal - Não acolhimento - Estado de flagrante evidenciado - Materialidade e autoria do delito comprovadas - Réu seguramente reconhecido pela vítima em juízo - Palavras da vítima que têm especial relevância em crimes patrimoniais - Reconhecimento corroborado pelos indícios que apontam para a autoria- Majorante do emprego de arma de aram branca comprovada pela prova oral - Prescindibilidade de apreensão para o reconhecimento - Precedentes. Dosimetria - Pena base majorada em função da culpabilidade acentuada e conduta social aferida negativament - Emprego de violência real e prática do delito durante o cumprimento de pena - Fundamentos idôneas - Aumento proporcional - Regime fechado adequado - quantum de pena, gravidade do delito e reincidência - Apelo desprovido.
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79 - TJSP. Apelação. Crime de lesão corporal qualificada (art. 129, par. 9º, do CP), levado a efeito com violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Prova suficiente para a condenação. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Não é o caso de desclassificação. Reconhecimento da figura qualificada (art. 129, par. 9º, do CP). Hipótese de crime praticado com emprego de violência doméstica e familiar contra a mulher. 3. Sanção que não comporta alteração. Recurso improvido.
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80 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ameaça, dano qualificado pelo emprego de violência ou grave ameaça, desacato, corrupção ativa, estelionato, comercialização de motosserra sem licença ou registro da autoridade competente e associação criminosa. Prisão preventiva. Reiteração. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência.
1 - Tendo o decreto prisional apresentado fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva, pois o acusado responde a diversos processos, por variados crimes, e em diversos Estados, não há manifesta ilegalidade.... ()
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81 - TJSP. Prova. Testemunha. Crucial a palavra dos ofendidos nos crimes de roubo, não apenas para elucidação dos fatos como também para identificar seus autores confirmando a subtração mediante emprego de violência e grave ameaça, a ela deve ser dado todo crédito se bem demonstrada a dinâmica dos fatos, o dolo do agente e sua vinculação à autoria. Recurso defensório não provido.
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82 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Presença do requisito objetivo e prova de bom comportamento carcerário - Exame criminológico - Necessidade - Nova redação da LEP, art. 112, § 1º, com a alteração promovida pela Lei 14.843/1924 - Ausência de inconstitucionalidade - Precedentes - Agravado condenado por roubos qualificados - Crimes com emprego de violência e grave ameaça - Histórico disciplinar conturbado - Necessidade de realização de exame criminológico no caso concreto para apuração das condições de reintegração à sociedade - Recurso provido
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83 - TJSP. Roubo simples (CP, art. 157, capu). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunhas Policiais Militares. Versão exculpatória inverossímil. Sólido acervo probatório. Desclassificação para lesão corporal. Impossibilidade. Contornos do roubo evidentes. Emprego de violência caracterizada, com subtração de bem da vítima. Vis compulsiva caracterizada. Responsabilização necessária. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Majoração por maus antecedentes adequada. Exasperação bem operada por multirreincidência. Regime fechado necessário. Apelo desprovido
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84 - STJ. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Pretensão absolutória. Impropriedade da via eleita. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Decadência do direito de representação. Improcedência. Crime cometido contra enteada e emprego de violência real. Ação penal pública incondicionada.
1 - A pretensão absolutória, por demandar revolvimento do conjunto fático probatório, não se compatibiliza com a via estreita do habeas corpus.... ()
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85 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Delito de roubo majorado. Desclassificação. Emprego de violência contra a vítima. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ. Regime inicial fechado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Reincidência. Agravo regimental desprovido.
1 - Diante da constatação de violência empregada contra a vítima, é inegável a consumação do delito de roubo majorado. ... ()
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86 - TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA COMPROVADA APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. NÃO DEMONSTRADO O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelantes condenados pela prática do crime previsto no art. 157, § 1º, II, do CP. Furto de cordão, arrancado do pescoço da vítima. 2. Recurso que pleiteia a absolvição de um dos apelantes, por alegada insuficiência de provas da autoria, bem como a desclassificação da conduta para o crime do CP, art. 155. ... ()
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87 - TJSP. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - SUSCITADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA, POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - REJEIÇÃO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO - ACOLHIMENTO - RÉUS FUGIRAM DA RESIDÊNCIA ANTES DE TER CONTATO COM POSSÍVEIS MORADORES E SEM TER INICIADO O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - CRIME COMPLEXO NÃO CONFIGURADO - PENAS REDIMENSIONADAS - REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS
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88 - TJSP. Habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva decretada. Alegação de nulidade das provas obtidas por invasão de domicílio e emprego de violência policial. Inocorrência. Ausência de fundamentação da decisão que decretou a medida. Inocorrência. Contornos concretos do delito e do cenário relacionado que indicam especial periculosidade. Necessidade de resguardo da ordem pública e da aplicação da lei penal. Feito que vem tendo regular andamento. Constrangimento ilegal não demonstrado. Prisão mantida. ORDEM DENEGADA
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89 - TJSP. Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de resistência. Recurso defensivo. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu. Autoria e materialidade demonstradas 2. Não acolhimento do pedido de desclassificação para o delito de desobediência. Emprego de violência para se opor ao ato legal do funcionário público (ação ativa). Não se divisa um quadro da chamada resistência passiva. 3. Sanção que não comporta alteração. Recurso improvido
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90 - TJSP. Habeas Corpus - Crime de roubo em concurso de pessoas com emprego de violência ameaça com arma de fogo - Pedido de revogação da prisão preventiva, mediante cautelares (319 CPP) - Impossibilidade - Prisão decretada em decisão fundamentada, tendo em vista a gravidade concreta do delito - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada
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91 - TJRS. APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALOR PROBATÓRIO DE DECLARAÇÕES DE VÍTIMAS DE DELITOS PATRIMONIAIS COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. RELATOS CORROBORADOS POR EXAME PERICIAL. EMPREGO DE VIOLÊNCIA COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. PREJUDICADO O EXAME DA PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. COMPREENSÃO CONSOLIDADA DA CORTE SUPERIOR. INVIABILIDADE DA ISENÇÃO DE PENA DE MULTA PREVISTA CUMULATIVAMENTE NO PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO PENAL.
RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.... ()
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92 - TJSP. Prisão. Preventiva. Necessidade. Crime de roubo perpetrado em concurso de agentes e mediante emprego de violência real contra a vítima, indicando a periculosidade do agente, a justificar a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Segregação cautelar suficientemente fundamentada. Inocorrência de conflito com o princípio constitucional da presunção de inocência. Prisão cautelar em conformidade com a ordem constitucional. Ordem de «habeas corpus denegada.
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93 - TJSP. Habeas Corpus - Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo e crime desobediência - Paciente em concurso com outro agente, previamente ajustados e com unidades de desígnios, mediante emprego de violência e grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram pertences da vítima - Fumus commissi delicti comprovado pelos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva amealhados ao processo - Periculum libertatis caracterizado em razão da garantia da ordem pública - Risco de reiteração delitiva caso posto o paciente em liberdade prematura - Primariedade, residência fixa e ocupação lícita que não são suficientes, por si sós, para afastar o enclausuramento preventivo - Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes ante a gravidade do caso em concreto - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada
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94 - TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PORTE E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DELITO SEM EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ORDEM CONCEDIDA.
I. CASO EM EXAME.Habeas corpus impetrado em favor de paciente, preso em flagrante por porte e comércio ilegal de arma de fogo, sem o emprego de violência ou grave ameaça. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva pelo juízo de origem, quem considerou a gravidade do crime e o risco à ordem pública. A defesa alega ausência de fundamentação suficiente, ressaltando a primariedade, residência fixa e trabalho lícito do paciente, além de condições de saúde debilitadas. Pleiteia a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. ... ()
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95 - TJSP. Pena. Fixação. Circunstâncias judiciais (CP, art. 59). Sequestro e cárcere privado qualificado. Fixação da pena acima do mínimo legal em razão das qualificadoras. Pedido revisional de diminuição. Possibilidade. Peticionário primário e sem antecedentes à época do crime. Comprovação que a conduta do agente na empreitada criminosa foi de prover o cativeiro com alimentos sem emprego de violência contra a vítima. Justificativa para redução da pena ao patamar mínimo. Dosimetria penal ajustada. Revisão deferida.
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96 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Restrição da liberdade da vítima, emprego de arma de fogo (CP, art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I) e associação criminosa armada (CP, art. 288, parágrafo único). Prisão preventiva. Substituição por prisão domiciliar. Não cabimento. Crime cometido com violência ou grave ameaça. Agravo regimental desprovido.
1 - O cometimento de crime com emprego de violência ou grave ameaça a pessoa e a ausência de provas da responsabilidade exclusiva pelos cuidados de filho menor impedem a concessão do direito à prisão domiciliar, prevista no CPP, art. 318. ... ()
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97 - TJSP. Pena. Fixação. Condenação ao cumprimento de pena corporal total de seis meses de detenção, substituída por pena de multa. Insurgência Ministerial. Pretensão de aplicação de pena privativa de liberdade, ao invés de pena isolada de multa, além da concessão de «sursis. Cabimento. Condenação estribada nos arts. 129, ««caput e 129, § 9º, do CP. Delito praticado com emprego de violência à pessoa. Impossibilidade da substituição operada. Recurso provido.
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98 - TJSP. Apelação. Roubo impróprio tentado. Emprego de violência real logo após a subtração. Acusado flagrado por agentes de segurança particular ao tentar cortar fios elétricos de um quiosque e, logo após, a fim de assegurar a impunidade do crime, desferiu um golpe de faca contra a vítima, que conseguiu se desvencilhar da investida violenta. Insurgência defensiva. Pleito desclassificatório para o crime de furto que não comporta acolhimento. Acervo probatório coeso à demonstração dos fatos criminosos. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Penas e regime mantidos. Réu possuidor de maus antecedentes que conduziu as básicas à fração de um sexto acima dos mínimos legais. Agravante da reincidência devidamente compensada com a atenuante da confissão. Causa de aumento referente ao emprego de faca. Por fim, penas reduzidas em patamar máximo pela tentativa. Regime semiaberto. Negado provimento ao apelo defensivo
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99 - STJ. Habeas corpus. Organização criminosa. Condenação à pena de 10 anos e 8 meses de reclusão. Negativa do direito do réu de recorrer em liberdade. Manutenção da prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Agente da polícia civil. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Emprego de violência e intimidação das vítimas. Recomendação CNJ 62/2020 ainda não analisada em primeiro grau. Supressão. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
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100 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Presença do requisito objetivo e prova de bom comportamento carcerário - Exame criminológico - Necessidade - Nova redação da LEP, art. 112, § 1º, com a alteração promovida pela Lei 14.843/1924 - Ausência de inconstitucionalidade - Precedentes - Agravada condenada por roubo qualificado e tráfico de drogas - Crime com emprego de violência e grave ameaça e outro hediondo - Necessidade de realização de exame criminológico no caso concreto para apuração das condições de reintegração à sociedade - Recurso provido
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