(DOC. VP 137.1401.3001.0900)

TJSP. Pena. Regime. Progressão. Semiaberto. Impossibilidade. Requisito subjetivo analisado tão somente com base em atestado de conduta carcerária. Sentenciado que foi condenado pela prática de crime com emprego de violência e grave ameaça contra quatro vítimas. Circunstâncias que envolveram a prática delitiva que deixam dúvidas quanto à sua personalidade e propensão à violência. Necessidade da realização de exame criminológico para aferição do mérito. Conversão do julgamento em diligência.

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