Jurisprudência sobre
pedido indenizatorio

651 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

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652 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal do demandante.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

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653 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal do demandado.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III.... (Continua)

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654 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Cumprimento de sentença. Acidente em transporte ferroviário. Violação do CPC, art. 1.022. Omissão relevante. Ausência.

1 - Inexiste ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o acórdão vergastado não incorre em omissão com relação a ponto controvertido relevante, cujo exame pudesse ensejar resultado diverso do conferido pelo Tribunal estadual.... (Continua)

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655 - TJSP. Ação reivindicatória. Locação do imóvel. Ação do novo proprietário do bem, contra o locatário. Legitimidade passiva configurada. Denunciação da lide ao locador. Falta de pedido indenizatório na ação regressiva. Hipótese, a rigor, de formação de litisconsórcio passivo entre locador e locatário. Prosseguimento da demanda, nestes termos. (Com doutrina).

«Os locatários são parte passiva legítima para a causa reivindicatória promovida pelo novo proprietário do bem, devendo permanecer no processo em litisconsórcio passivo com a locadora, a quem pouco tecnicamente denunciaram a lide sem formular pretensão regressiva.... (Continua)

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656 - TJSP. Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Presença de vícios em veículo adquirido pela autora. Restituição de valor pago ou depósito da quantia em juízo ou disponibilização de veículo similar enquanto perdurar a demanda. Descabimento. Processo em fase incipiente. Necessidade de apreciação de questões técnicas em regular instrução processual. Antecipação da tutela indeferida. Recurso desprovido.

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657 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido indenizatório. Ausência de entrega de bens móveis adquiridos. Bloqueio «on line de ativos financeiros. Desconsideração inversa da pessoa jurídica para alcançar bens sociais ou particulares dos administradores ou sócios que a integram. Aplicabilidade. Presença dos pressupostos legais (CDC, art. 28 e CCB/2002, art. 50). Recurso desprovido.

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658 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COM ASSINATURA DIGITAL, BIOMETRIA FACIAL E COLHEITA DE SELFIE. VALIDADE. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRÁTICA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA

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659 - TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por danos materiais e morais - Entregador de refeições por aplicativo - Desativação do cadastro por suposta violação aos termos contratuais - Infrações não comprovadas pela ré - Dano moral caracterizado - Indenização arbitrada em montante que atende aos parâmetros jurisprudenciais - Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Recurso desprovido

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660 - TJSP. Ação declaratória c/c pedido indenizatório. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento. Agravante demonstrou trabalhar como alimentadora de linha de produção. Vencimentos pouco superiores a um salário mínimo. Além disso, é isenta da declaração de IR. Fatos compatíveis com a alegação de hipossuficiência. Presunção de pobreza não infirmada. Decisão reformada para conceder a benesse.

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661 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COM ASSINATURA DIGITAL, BIOMETRIA FACIAL E COLHEITA DE SELFIE. VALIDADE. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRÁTICA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA

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662 - TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório por danos materiais - Prestação de serviços de telefonia - Convenção entre as partes não respeitada pela contratada no momento da formalização do contrato - Rescisão do contrato mantida - Contratação anterior que remanesceu hígida com prestação e utilização dos serviços comprovados nos autos - Débitos devidos - Apelo parcialmente provido

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663 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Não cabendo, da anotação irregular do nome de consumidor no cadastro de inadimplentes, indenização por dano moral se já existente registro desabonador, não podendo ser afirmado que a moral foi abalada unicamente em razão de superveniente inscrição, somente situações excepcionais justificariam tal modalidade de indenização. Decisão de improcedência do pedido indenizatório mantida. Recurso não provido.

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664 - TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS POR ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. PARTE AUTORA QUE NÃO ATENDEU O DISPOSTO NO CPC, art. 373, I. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXCESSO, SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU AGRESSIVA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE ABALO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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665 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO.

Sentença de procedência. Inconformismo do requerido. ... (Continua)

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666 - TJSP. APELAÇÃO.

Aplicativo de transporte de passageiro. Motorista vítima de roubo. Ação indenizatória contra a plataforma. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Relação de consumo não configurada. Motorista que é prestador, não destinatário, do serviço. Responsabilidade objetiva afastada. Ausência de culpa da requerida. Pedido indenizatório improcedente. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

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667 - TJSP. DECLARATÓRIA C/C PEDIDO REPARATÓRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM ROIS DE MAUS PAGADORES. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO, PELA RÉ, DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O AUTOR. ENDEREÇO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS IDÊNTICO AO CONSTANTE NA CARTEIRA DE TRABALHO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Declaratória c/c pedido indenizatório. Inclusão indevida do nome do autor em cadastros de inadimplentes. Negativa de contratação. Comprovação, pela ré em defesa, de relação jurídica mantida com o autor. Endereço da prestação dos serviços idêntico ao constante na carteira de trabalho do autor. Improcedência do pedido mantida. ... (Continua)

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668 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - Aplicação correta da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o processamento do recurso especial. Violação ao princípio da dialeticidade, ensejando a manutenção do provimento hostilizado por seus próprios fundamentos. ... (Continua)

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669 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

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670 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

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671 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato com pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do recurso. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - Aplicação correta da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o processamento do recurso especial. Violação ao princípio da dialeticidade, ensejando a manutenção do provimento hostilizado por seus próprios fundamentos. ... (Continua)

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672 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da agravante.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

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673 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

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674 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual com pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência desta colenda corte que não conheceu do recurso. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - Aplicação correta da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o processamento do recurso especial. Violação ao princípio da dialeticidade, ensejando a manutenção do provimento hostilizado por seus próprios fundamentos. ... (Continua)

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675 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da autora.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III.... (Continua)

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676 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III.... (Continua)

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677 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática que deu provimento ao apelo nobre. Insurgência da parte demandante.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, é lícita a exclusão da cobertura, nos contratos de plano de saúde, de medicamento de uso domiciliar que não se enquadre como antineoplástico oral, nem como medicação assistida ( home care ). Precedentes. ... (Continua)

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678 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

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679 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

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680 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III.... (Continua)

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681 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III.... (Continua)

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682 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.

1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

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683 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia do demandante.

1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

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684 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia das demandadas.

1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

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685 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo. Insurgênc ia da demandada.

1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... (Continua)

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686 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.

1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... (Continua)

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687 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

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688 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III.... (Continua)

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689 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III.... (Continua)

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690 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal de terceiro.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

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691 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

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692 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/ c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia do autor.

1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... (Continua)

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693 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia do demandante.

1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... (Continua)

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694 - TJSP. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO -

Sentença de parcial procedência - Concurso público para admissão no cargo de Soldado PM de 2ª Classe - Inaptidão do candidato em exame médico por possuir desvio de septo - Inadmissibilidade - Situação que não impede o desempenho da atividade policial - Laudo pericial realizado pelo IMESC que não conclui pela absoluta inaptidão do candidato - Ato administrativo em dissonância com o princípio da razoabilidade - De rigor o reingresso do Autor ao certame - Precedentes. ... (Continua)

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695 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DISCIPLINADA PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 27. CARACTERIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PEDIDO RECONVENCIONAL. COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA PARA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO DO NEGÓCIO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO.

Verificada, em parte das teses devolvidas pelo apelante a esta Instância Revisora, a inovação recursal, a apelação deve ser parcialmente conhecida. ... (Continua)

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696 - TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido indenizatório - Associação - Descontos de contribuição no benefício previdenciário do autor - Prova de vínculo associativo e autorização dos descontos - Sentença de improcedência do pedido, com arbitramento de multa por litigância de má-fé - Inconformismo do autor com a condenação à multa - Alteração da verdade dos fatos que configura litigância de má-fé - Montante, todavia, que comporta redução, em observância ao princípio da proporcionalidade - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido

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697 - TJSP. Telefonia - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório moral - Sentença de parcial procedência que acolheu apenas a pretensão declaratória - Apelo do autor voltado à procedência integral - Circunstâncias do caso que não autorizam arbitramento de indenização por dano moral - Pré-existência de restrição desabonadora legítima impede o arbitramento de indenização - Súmula 385/STJ - Os valores comprovadamente pagos pelo autor devem ser restituídos de forma simples - Apelo parcialmente provido para esse fim, mantida a rejeição do pedido de indenização

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698 - TJSP. Telefonia - Prestação de serviço - Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório por inscrição de dados perante os órgãos de proteção de crédito - Alegação de faturamento de serviço posterior ao pedido de cancelamento do contrato - Improcedência da ação - Não comprovação do cancelamento no momento alegado pelo autor; comprovação da ré de que os débitos se referem a serviços prestados até o efetivo cancelamento em momento posterior ao declinado na inicial - Inconformismo do autor não acolhido - Sentença mantida - Recurso improvido

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699 - TJSP. Coisa móvel. Aparelho celular. Compra e venda. Mau funcionamento da câmera. Demanda condenatória em obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência, com imposição à ré do reparo mas rejeição do pedido indenizatório. Insurgência do autor. Descabimento. Situação narrada nos autos que certamente não justifica a reparação autônoma de danos extrapatrimoniais. Inexistência de afetação significativa a valores da personalidade. Inaplicabilidade ao caso da figura do desvio produtivo. Sentença mantida. Apelo do autor desprovido.

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700 - TJSP. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - Pedido indenizatório baseado em vício redibitório - Ação julgada improcedente - Laudo pericial que atesta que o veículo foi reparado a contento, dentro de prazo regulamentar, inexistindo prejuízo para a autora - Razões recursais que não trazem subsídio algum para a reforma da decisão - Sentença mantida - Recurso improvido.

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