(DOC. VP 453.3600.1825.4987)

TJSP. DECLARATÓRIA C/C PEDIDO REPARATÓRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM ROIS DE MAUS PAGADORES. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO, PELA RÉ, DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O AUTOR. ENDEREÇO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS IDÊNTICO AO CONSTANTE NA CARTEIRA DE TRABALHO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Declaratória c/c pedido indenizatório. Inclusão indevida do nome do autor em cadastros de inadimplentes. Negativa de contratação. Comprovação, pela ré em defesa, de relação jurídica mantida com o autor. Endereço da prestação dos serviços idêntico ao constante na carteira de trabalho do autor. Improcedência do pedido mantida. Recurso não provido.

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