(DOC. VP 165.0752.0001.0400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Não cabendo, da anotação irregular do nome de consumidor no cadastro de inadimplentes, indenização por dano moral se já existente registro desabonador, não podendo ser afirmado que a moral foi abalada unicamente em razão de superveniente inscrição, somente situações excepcionais justificariam tal modalidade de indenização. Decisão de improcedência do pedido indenizatório mantida. Recurso não provido.

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