(DOC. VP 650.4585.4232.7480)

TJSP. Ação declaratória c/c pedido indenizatório. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento. Agravante demonstrou trabalhar como alimentadora de linha de produção. Vencimentos pouco superiores a um salário mínimo. Além disso, é isenta da declaração de IR. Fatos compatíveis com a alegação de hipossuficiência. Presunção de pobreza não infirmada. Decisão reformada para conceder a benesse. Recurso provido

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