Jurisprudência sobre
pedido indenizatorio
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701 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia do autor.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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702 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia do demandado.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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703 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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704 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da autora.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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705 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da parte demandada.
1 - Aplicação correta da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o processamento do recurso especial. Violação ao princípio da dialeticidade, ensejando a manutenção do provimento hostilizado por seus próprios fundamentos. ... ()
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706 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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707 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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708 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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709 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia do demandante.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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710 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia do demandante.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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711 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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712 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia do demandante.
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713 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.
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714 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.
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715 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia do demandante.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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716 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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717 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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718 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exclusão de sócios c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia dos demandadod.
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719 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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720 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do recurso. Insurgência recursal da parte demandada.
1 - Aplicação correta da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o processamento do recurso especial. Violação ao princípio da dialeticidade, ensejando a manutenção do provimento hostilizado por seus próprios fundamentos.... ()
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721 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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722 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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723 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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724 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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725 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECONVENÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE REALIZADA PELA PARTE AUTORA NÃO DEMONSTRADA PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RECURSO DESPROVIDO.
Inviável o reconhecimento de fraude lastreado apenas nas afirmações da concessionária. Competia-lhe demonstrar a regularidade de seu procedimento e que a manipulação no medidor realmente existiu e conduziu a leitura inferior da energia efetivamente consumida, o que não ocorreu de modo suficiente. ... ()
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726 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Fato do serviço. Devolução de cheques com assinaturas falsificadas. Falha na prestação de serviços configurada. Hipótese, contudo, de estorno incontinenti pela alínea 35 (indicativa de irregularidade) e da falta de especificação dos prejuízos morais que a autora teria sofrido. Conclusão de que os fatos acarretaram apenas aborrecimentos não passíveis de reparação. Pedido indenizatório rejeitado. Recurso improvido.
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727 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Não comprovado por cliente de rede de hipermercados que o bloqueio de seu cartão de crédito que impossibilitou pagamento de compras em um daqueles estabelecimentos tenha provocado prejuízo de ordem moral, mas mero dissabor, de rigor o indeferimento do pedido indenizatório, observado que sequer teve seu nome lançado no rol de inadimplentes. Recurso da administradora provido neste aspecto.
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728 - TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Fornecimento de energia elétrica. Declaratória de nulidade de termo de ocorrência de irregularidade. Cumulação com pedido indenizatório e repetição de indébito. Nulidade não caracterizada. Fraude, entretanto, não comprovada de forma segura. Descabimento de ameaça de corte no fornecimento. Serviço essencial. Repetição em dobro do valor indevidamente cobrado. Necessidade. Dever de indenizar por dano moral inexistente. Recurso provido em parte.
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729 - TJSP. Extinção do processo. Medida cautelar de exibição de documentos. Afirmando o próprio demandante, na exordial, que teve seu nome apontado no cadastro de inadimplentes, sem que referida notificação lhe tivesse sido encaminhada, embasando-se, nesta omissão, para formular futuramente pedido indenizatório, desnecessário o provimento jurisdicional para a exibição do documento, patente a ausência do interesse processual. Recurso não provido neste aspecto.
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730 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida. Autor que já teve registros desabonadores de seu nome lançados em momento anterior e posterior ao da restrição indevida discutida nesta demanda. Aplicação da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça ao caso. Manutenção da sentença de procedência parcial, que reconheceu a inexigibilidade do débito, mas afastou o pedido indenizatório moral. Recurso improvido.
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731 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer para exclusão de dívida por cobrança indevida e coercitiva por meio de plataforma Serasa Limpa Nome, inexigibilidade de débito com pedido liminar e indenização por dano moral. Decisão que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 2026575-11.2023.8.26.0000. Inconformismo. Pedido que, embora seja no sentido de declarar a inexistência do débito, o pedido indenizatório vem fundamentado na inserção de seu nome na plataforma Serasa Limpa Nome, a adequá-lo na hipótese do sobredito IRDR. Decisão mantida. Recurso não provido
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732 - TJSP. APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO.
Sentença de procedência. Inconformismo do requerido ... ()
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733 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO.
Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. ... ()
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734 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Compra e venda. Imóvel na planta. Pedido indenizatório. Atraso na obra. Fundamentação deficiente. Não indicação dos dispositivos de Lei violados. Aplicação da Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.
1 - A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula 284/STF. ... ()
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735 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal dos requeridos.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e 259, § 2º do RISTJ. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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736 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandante.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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737 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia do autor.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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738 - TJSP. Apelação - Ação de rescisão de contrato de fornecimento de serviços de internet, cumulada com pedido indenizatório por danos materiais - Sentença de procedência da ação principal e de improcedência do pedido reconvencional - Prova produzida nos autos que corrobora as afirmações iniciais de prestação dos serviços repleta de falhas - Ré que não se desincumbe satisfatoriamente de seu mister disposto no CPC, art. 373, II em relação à causa principal - Alegações de reconvenção que não foram comprovadas pelo réu (art. 373, I, CPC) - Sentença mantida - Recurso desprovido
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739 - TJSP. Contrato. Bancário. Empréstimo. Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório. Sentença de improcedência. Insurgência. Alegação de retenção indevida de valores. Inocorrência. Possibilidade de desconto para o adimplemento de contratos de empréstimo bancário. Aquiescência do consumidor. Inexistência de pedido na inicial para redução dos descontos para o patamar de 30% (trinta por cento). Alegação de falha na prestação dos serviços infundada. Descontos realizados pela instituição financeira apelada no contrato de conta corrente e portabilidade constitui-se como exercício regular de direito. Inexistência do dever de indenizar. Recurso improvido.
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740 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SOB PENA DE MULTA - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO - RECURSO - VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA AUTORAL - RISCO DE DANO DECORRENTE DA CONSTRIÇÃO DE VERBA ALIMENTAR - PRESENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 300 - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE RIGOR - MULTA QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA EFETIVIDADE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, TENDO SIDO ARBITRADA EM PATAMAR EQUILIBRADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
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741 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA.
Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, apenas para declarar inexistente a dívida sub judice. Apelação de ambas as partes. Insurgência da ré quanto à procedência da demanda. Apelo do autor quanto ao pedido indenizatório por danos morais. Cobranças que são exigíveis, ante a comprovação de prestação do serviço e ausência de prova de pagamento, ônus que incumbia à autora, na forma do CPC, art. 373, I. Exercício regular de direito da empresa telefônica, nos termos do art. 188, I, do CC. Inserção do débito na plataforma Serasa Limpa Nome que não comprova a negativação perante os órgãos de proteção ao crédito. Dano moral não caracterizado. Sentença reformada. Recurso do autor desprovido. Recurso da ré provido. Honorários revertidos em favor da ré... ()
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742 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório. Decisão monocr ática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo ante a intempestividade. Insurgência da parte demandada.
1 - Não se conhece do agravo interno por intempestividade quando interposto após esgotado o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.021 c/c o CPC/2015, art. 1.070. ... ()
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743 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo ante o óbice da Súmula 182/STJ. Insurgência do demandante.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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744 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E PEDIDO INDENIZATÓRIO. Demanda julgada improcedente, e procedente a reconvenção. Contrato objeto de ação pretérita, com identidade de partes, cujo recurso de apelação interposto foi julgado pela C. 26ª Câmara de Direito Privado desta Corte. Prevenção determinada pelo Regimento Interno. Redistribuição. Recurso não conhecido, com determinação.
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745 - TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORMULAÇÃO DE PEDIDO INDENIZATÓRIO QUE SE CONSUBSTANCIA EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. CONDENAÇÃO AFASTADA DURANTE A VIGÊNCIA DA LCE 15.450/2020. T PARCELA DEVIDA NOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO ART. 85, §4º, II, DO CPC. POSSIBILIDADE.
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME.... ()
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746 - STJ. Ação de abstenção de uso de marca com pedido de indenização. Exceção de incompetência. Competência do foro do local da ocorrência do fato. Agravo regimental improvido.
Pode o autor optar pelo foro da ocorrência do fato (art. 100, V, a, parágrafo único do CPC) para a propositura da ação de abstenção de uso de marca, com pedido indenizatório, uma vez que poder-se-á estar diante de um ilícito de natureza civil, bem como de natureza penal, nos termos dos Lei 9.279/1996, art. 129 e Lei 9.279/1996, art. 189. Agravo Regimental improvido.... ()
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747 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação anulatória de compra e venda de imóveis com pedido indenizatório - Decisão interlocutória que rejeitou a decadência do pedido de anulação dos negócios jurídicos - Impugnação à justiça gratuita - Rejeição - Benesse concedida por esta Corte no julgamento de recurso anterior - Ausência de prova da modificação das condições econômico-financeiras da parte - Invalidade dos negócios jurídicos afastada por decisão parcial de mérito que restou preclusa - Negócios jurídicos celebrados por procurações falsas - Inexistência do negócio - Não sujeição à prescrição ou decadência - Pretensão indenizatória - Prescrição trienal - Inovação recursal, ainda que se trate de matéria de ordem pública - Alegação sequer ventilada na petição que ensejou a decisão agravada - Análise pelo magistrado de origem quando da prolação da sentença - Decisão mantida - Recurso não provido.
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748 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação indevida do nome junto ao serasa. Contrato bancário. Cheque especial. Saldo devedor constante em face de cobrança de tarifas pelo banco. Inadmissibilidade. Cobrança descabida de serviços não utilizados pelo usuário. Saldo devedor inexigível. Dano moral configurado. Arbitramento da indenização com razoabilidade para evitar o enriquecimento da vítima. Sentença reformada em parte apenas para acolhimento do pedido indenizatório. Recurso parcialmente provido.
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749 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que conheceu do reclamo para não conhecer do apelo nobre. Insurgência da demandada.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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750 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do apelo nobre. Insurgência do demandado.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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