(DOC. VP 304.1189.1324.3195)

TJSP. APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO.

Sentença de procedência. Inconformismo do requerido Responsabilidade objetiva da instituição financeira em razão de negativação de dívida sem lastro contratual. O requerido trouxe aos autos apenas o instrumento da cessão de crédito, mas não juntou o contrato bancário que supostamente originou a dívida. Danos morais configurados in re ipsa em razão da negativação indevida, que perdurou por mais de dois anos. Fixação de R$ 15.000,00 que comporta redução para R$ 10.000,00, obse

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote