(DOC. VP 690.1454.5245.3315)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. 1. Contrato de empréstimo consignado celebrado mediante fraude por assinatura falsa. Controvérsia recursal restrita ao valor dos danos morais e à possibilidade de compensação. 2. Dever do autor de restituir o valor creditado em sua conta bancária, admitida a compensação. A restituição de valores é decorrência necessária da anulação do contrato. Devida a restituição das partes ao status quo ante. 3. Danos morais. Fi

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