(DOC. VP 907.8967.1003.5057)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório por danos materiais - Prestação de serviços de telefonia - Convenção entre as partes não respeitada pela contratada no momento da formalização do contrato - Rescisão do contrato mantida - Contratação anterior que remanesceu hígida com prestação e utilização dos serviços comprovados nos autos - Débitos devidos - Apelo parcialmente provido

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