Jurisprudência sobre
conversao de julgamento em diligencia
+ de 3.607 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
651 - TJSC. Penal. Processual penal. Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Sentença que reconheceu a prática do crime de falsa identidade e desqualificou o crime de roubo impróprio para furto simples. Recurso da acusação. Procuradoria-Geral de Justiça. Pedido de conversão em diligência. Acolhimento. Prazo do edital que deveria ser de 90 (noventa) dias. CPP, art. 392, § 1º. Nulidade apta a causar prejuízos à ampla defesa e ao contraditório. Julgamento convertido em diligência. CPP, art. 392.
«- A teor do disposto no CPP, art. 392, § 1º, denota-se imprescindível a intimação por edital do réu condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a 1 (um) ano e desprovido de defensor constituído, sob pena de violação aos princípios da ampla defesa e de contraditório.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
652 - TJSP. Apelação - Servidora pública estadual: PEB II - Licenças-saúde indeferidas pelo D.P.M.E. - Pretende-se o deferimento do afastamento de todo os períodos mencionados na inicial, com alteração no prontuário funcional e pagamento dos dias descontados - Perícia realizada nos autos que se mostrou inadequada a fundamentar o indeferimento dos afastamentos descritos na inicial - Análise técnica a ser produzida pelo IMESC que reclama especialidade em psiquiatria - Conversão do julgamento em diligência
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
653 - TJPE. Ação de manutenção de posse c/c dano material. Tutela antecipada concedida. Remoção de armário de telefonia instalado parcialmente em propriedade particular. Aplicabilidade do art. 927 e seguintes do código de ritos. Irresignação. Preliminar de ilegitimidade ativa aduzida em sede recursal. Rejeição. Conversão do julgamento em diligência. Retirada do equipamento telefônico das dependências da apelada. Perda do interesse recursal. Ajuizamento da ação motivado por ato perpetrado pela apelante. Condenação da recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
«A execução de serviço público através da concessão não concede ao prestador delegatário autorização de instalação de equipamento do setor privado em áreas pertencentes ao domínio particular; A superveniente perda do interesse recursal causa a perda do objeto do recurso, contudo, não isenta a parte que deu causa à propositura da ação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Recurso considerado prejudicado à unanimidade de votos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
654 - TJSP. Acidentária - Acidente típico - Amputação da extremidade da falange distal do segundo quirodáctilo da mão esquerda - Conversão do julgamento em diligência para a elaboração de nova perícia médica em razão das dúvidas levantadas sobre a incapacidade laborativa - Resultado do laudo atual que afasta a repercussão funcional da sequela - Benefício acidentário indevido - Decreto de improcedência - Reforma da sentença.
Dou provimento ao recurso oficial para julgar o pedido improcedente.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
655 - STJ. Pedidos de extensão no habeas corpus. Tráfico transnacional de drogas. Prova nova superveniente. Conversão do julgamento em diligência. Nulidade do julgamento. Excesso de prazo configurado em relação a apenas um dos corréus.
1 - O corréu Fabio Dias dos Santos foi preso preventivamente há pouco mais de 4 anos e também foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais multa, em sentença que lhe negou o direito de recorrer em liberdade. Assim, uma vez que se reconhece a nulidade do acórdão da apelação, com a determinação de que seja realizado novo julgamento, configurado está o apontado excesso de prazo na custódia cautelar desse corréu, que perdura há mais de um terço do tempo pelo qual foi condenado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
656 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - Acidente típico - Lesão na mão esquerda - Conversão do julgamento em diligência para complementação da prova técnica - Incapacidade total e permanente comprovada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Procedência mantida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
657 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Corrupção ativa. Ofensa ao CPP, art. 619. Não ocorrência. Conversão do julgamento em diligência. Indeferimento. Faculdade do julgador. Crimes de quadrilha e falsidade ideológica. Prescrição reconhecida. Delito remanescente. Regime inicial. Fixação. Juízo de execuções penais. Habeas corpus de ofício. Intuito de suprir deficiência recursal. Descabimento. Agravo improvido.
«1. Não há violação do CPP, art. 619 quando o acórdão recorrido enfrenta todos os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia, adotando, no entanto, solução jurídica contrária aos interesses do recorrente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
658 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DATA DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA QUE PRETENDE A REFORMA DO DECISUM. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO - LEI 6.015/1973, art. 109. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA OFICIAR À IGREJA ONDE A REQUERENTE FOI BATIZADA A FIM DE QUE A AUTORIDADE ECLESIÁSTICA RATIFIQUE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA CERTIDÃO DE BATISMO DA ORA APELANTE.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
659 - STJ. Processual civil. Ação acidentaria. Prova pericial essencial. Questões controvertidas. Conversão do julgamento em diligência. Renovação da perícia. Insuficiente a perícia médica em relação aos elementos referentes à capacidade laborai e dependendo o julgamento de prova técnica, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, para que seja ela refeita. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.
I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
660 - TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1.
Pretensão recursal. Insurgência do apelante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução por ausência de provas. 2. Cerceamento de defesa. Caracterização. Julgamento antecipado sem justificativa adequada para a rejeição das provas e diligências tempestivamente requeridas. Violação ao contraditório e ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV). 3. Medida Provisória 2.172-32. Importância da dilação probatória acentuada pela inversão do ônus da prova prevista no art. 3º, dada a verossimilhança das alegações de agiotagem. Documentos indicam a prática de juros abusivos. 4. Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
661 - TJSP. Extinção do processo. Falência. Habilitação de crédito. Inaplicabilidade da suspensão do prazo prescricional de crédito tributário com base no Decreto-Lei 7661/1945, art. 47. Citação da contribuinte devedora que teria o condão de interromper o prazo prescricional. Conversão do julgamento em diligência determinada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
662 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processual penal. Estupro de vulnerável. Alegada violação do CPP, art. 616. Pedido de conversão do julgamento em diligência. Indeferimento fundamentado. Faculdade do órgão julgador. Princípio da correlação ou congruência. Ofensa inexistente. Condenação. Fato descrito na denúncia. Presunção absoluta de violência. Consentimento da vítima. Irrelevância. Proteção à liberdade sexual do menor. Recurso especial repetitivo 1.480.881/PI. Súmula 593/STJ. Alegação de erro de tipo. Concurso material reconhecido pelo tribunal de origem. Inversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A qual a regra insculpida no CPP, art. 616 traduz uma faculdade do julgador de segunda instância nos recursos de apelação em determinar que o feito seja baixado em diligência ou não. Assim, o Tribunal poderá reinquirir testemunhas, interrogar novamente o Réu e determinar outras diligências se assim achar conveniente, o que não ocorreu na hipótese presente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
663 - TJSP. Acidentária - Acidente típico - Fratura em membro superior direito - Conversão do julgamento em diligência para a elaboração de nova perícia médica, em razão das dúvidas acerca da incapacidade ao trabalho habitual - Resultado do laudo atual que afasta a existência de limitações físicas relacionadas à lesão - Benefício acidentário indevido - Decreto de improcedência - Reforma da Sentença.
Rejeito a preliminar. Dou provimento ao recurso oficial e ao apelo do INSS para julgar o pedido improcedente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
664 - STJ. Recurso. Formação deficiente de agravo de instrumento. Ausência de peça essencial, mas não obrigatória, para a solução da controvérsia. Inteligência do CPC/1973, art. 525, I e II. Conversão do julgamento em diligência. Descabimento.
«... O inc. II do CPC/1973, art. 525 permite ao agravante formar o instrumento com outras peças, que não as obrigatórias, mas necessárias ao exato conhecimento das questões discutidas, uma vez que os autos principais não sobem ao tribunal por causa do agravo. Cabe-lhe, em sendo interesse seu, o traslado de outras cópias do processo, de modo a embasar seu pedido, possibilitando, assim, o desate da lide. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
665 - TJSP. Apelação cível. Ação de reintegração ao quadro associativo e declaração de quitação de pendências financeiras. Suposto inadimplemento controverso e alegações de manipulação de cadastro pelo réu. Inadimplência reconhecida. Falta de provas de manipulação de dados ou cerceamento de defesa. Regularidade das contribuições como requisito para participação em eleições. Pedido de conversão do julgamento em diligência infundado. Honorários advocatícios fixados adequadamente. Aplicação do CPC, art. 85, § 11. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
666 - TJSP. Recurso. Apelação. Suspensão do julgamento. Conversão em diligência para facultar às corrés não mencionadas no «desisum da sentença a possibilidade de recorrer. Prejudicado, por ora, o exame dos recursos principal e adesivo. Devolução dos autos ao 1º Grau de Jurisdição para regularização do processo. Determinação.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
667 - TJSP. PROVA. Ação declaratória. Pedido de suspensão de eutanásia de cão, de propriedade da autora. Suspeita do animal ser portador de Leishmaniose. Necessidade de realização de exame clínico no animal, devidamente acompanhado pelo Centro de Zoonozes do município, em laboratório credenciado e aceito por ambas as partes. Conversão do julgamento em diligência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
668 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES COLUNARES. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADOS PELO LAUDO PERICIAL DO IMESC. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES DA PROVA TÉCNICA. EVIDÊNCIAS ACERCA DA ORIGEM OCUPACIONAL DAS MOLÉSTIAS. POTENCIAL EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO FUNCIONAL. QUESTIONÁVEL TEOR CONCLUSIVO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PROVA TÉCNICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. RECURSO DO INSS. REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELA AUTARQUIA, NOS PRÓPRIOS AUTOS. ANÁLISE DO MÉRITO DOS RECURSOS DIFERIDA.
1.Recurso do autor. Lesões colunares. Atividades habituais de motorista de caminhão de botijões de gás. Incertezas acerca da influência do trabalho na eclosão ou agravamento das lesões, assim como sobre a existência de eventual incapacidade laborativa. Manifesta natureza braçal das funções habituais. Pouca idade do obreiro ao tempo da eclosão da moléstia. Redução da mobilidade colunar constatada, decorrente de cirurgias de artrodese colunar. Laudo médico do IMESC contraditório e omisso. Necessária realização de novo exame pericial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
669 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Demanda julgada improcedente - Acidente típico - Lesão em inferior direito - Conversão do julgamento em diligência determinada para esclarecimentos periciais no tocante à extensão da restrição ao labor - Incapacidade parcial e permanente comprovada em nova perícia - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Improcedência afastada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
670 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Pretensão à cobertura de tratamento fisioterápico em regime domiciliar. Acidente vascular cerebral e trombose. Exclusão contratual que fere a boa-fé objetiva e se mostra abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor. Julgamento antecipado da lide que cerceou a possibilidade de se saber o estado clínico do paciente, reconhecido. Realização de perícia imprescindível para se saber das possibilidades do réu locomover-se até a rede credenciada, distante de sua casa. Aplicação da teoria da dinâmica das provas. Conversão do julgamento em diligência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
671 - STJ. Seguridade social. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Sonegação fiscal e de contribuição previdenciária. Cerceamento de defesa. Conversão do julgamento em diligência. Informação constante dos autos. Desnecessidade. Ausência de omissão ou contradição. Questão suficientemente apreciada. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada. Dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o CPP, art. 619, o que não logrou fazer a embargante. Destarte, a mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão, visando à reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
672 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Obreiro que alega ser portador de doenças ocupacionais (LER e PAIR). Realização de perícia. Laudo médico conclusivo. Inexistência de incapacidade laborativa. Desnecessidade de conversão do julgamento em diligência para renovação da prova pericial. Benefício indevido. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
673 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Cobrador de ônibus. Assalto com agressão física. Alegação do obreiro de depressão grave. Dúvidas sobre a existência de sequelas incapacitantes e definitivas, bem como sobre a situação previdenciária e eventual retorno ao trabalho. Necessidade de conversão do julgamento em diligência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
674 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ENTENDEU PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS EXECUTADAS PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE - DIVERGÊNCIA A RESPEITO DA QUADRA PREVISTA NO CONTRATO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CONSTATOU A INEXISTÊNCIA DE QUADRA POLIESPORTIVA, CONFORME PREVISTO NO PROJETO APROVADO PELA PREFEITURA - OBRIGAÇÃO DAS EXECUTADAS DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
675 - TJSP. Prestação de contas. Sociedade. Segunda parte. Acolhimento da segunda perícia. Determinada conversão do julgamento da apelação em diligência. Perícia bem fundamentada. Contas apresentadas pelas partes em fundamentação documental. Inclusão da correção monetária sobre o saldo principal, desde a sentença. Necessidade Juros moratórios desde a citação. Inclusão de ofício. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
676 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Morte do marido da autora após internação no hospital réu. Juntada do prontuário de entrada do paciente no hospital. Ausência. Necessidade, também, de esclarecimentos do perito acerca de pontos obscuros no laudo. Retorno dos autos à origem. Conversão do julgamento em diligência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
677 - TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Indeferida a concessão do benefício, posto que não comprovada a condição de necessitado por parte do peticionário do benefício, forçoso arque com o recolhimento dos valores referentes ao preparo e porte de remessa e de retorno para que seja apreciado o recurso. Julgamento convertido em diligência para intimação quanto ao necessário recolhimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
678 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - Ação de obrigação de fazer - Negativa de cobertura de material cirúrgico indicado pelo médico, necessário ao tratamento da moléstia que acomete o paciente, por não cumprir as determinações da ANS - Reexame determinado pelo E. STJ- Procedimento e materiais não incluídos no rol da ANS-Necessidade de instrução para verificação se o tratamento prescrito à autora deve ser coberto pelo plano de saúde, conforme parâmetros definidos pelo STJ no julgamento dos EREsps 1.889.704/SP e 1.886.929/SP- Necessidade de consulta ao NAT-Jus/TJSP, CONITEC e Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da ANS- Partes que poderão juntar aos autos documentos elaborados por outros órgãos técnicos de renome, nacionais ou estrangeiros- Conversão do julgamento em diligência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
679 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento. Ilegibilidade do carimbo de protocolo do recurso especial. Impossibilidade de aferição da tempestividade. Correta formação do instrumento é ônus da agravante. Duplo juízo de admissibilidade. Não vinculação do STJ à instância inferior. Impossibilidade de conversão do julgamento em diligência na instância especial. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
680 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDOS (PAIR). INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL CATEGORICAMENTE AFASTADOS. TEOR CONCLUSIVO CABAL DA PROVA PERICIAL, NÃO INFIRMADA POR PARECER DIVERGENTE DE ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO. REQUISITOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. DESCABIMENTO DA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA VISTORIA DO LOCAL DE TRABALHO E REPETIÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E CONVICÇÃO MOTIVADA. SENTENÇA MANTIDA. RESSALVA QUANTO À DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA FINS DE REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. TEMA 1.044/STJ. APELO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
1.Recurso da autora. Perda auditiva induzida por ruídos ocupacionais (PAIR). Atividades habituais de cozinheira industrial. Incapacidade laborativa afastada. Limiares auditivos dentro da normalidade, verificados por Audiometria de Tronco Cerebral (BERA), cujos resultados independem de impressões subjetivas do examinador e do examinando. Contradição dos resultados obtidos em avaliação audiológica convencional. Nexo causal acidentário excluído. Teor conclusivo cabal do laudo pericial, não impugnado cientificamente por assistente técnico. Requisitos legais à concessão do benefício não preenchidos. Descabimento de vistoria do local de trabalho e repetição da perícia médica. Inutilidade das diligências. Princípios da livre admissibilidade das provas e convicção motivada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
681 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - COLUNA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - PROVA PERICIAL REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - PERÍCIA INDIRETA ANTE O ÓBITO DO OBREIRO - INCAPACIDADE LABORAL E NEXO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - A lesão constatada pela perícia indireta na coluna do obreiro, suprimindo, definitivamente, seu potencial laboral, dá ensejo ao pagamento da aposentadoria por invalidez.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
682 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - PROVA PERICIAL REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - Sequelas definitivas nos 3º e 4º dedos da mão direita - Constatado pericialmente ser o obreiro portador de lesão na mão direita, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, e evidenciada sua relação com o acidente típico de trabalho, é devido o auxílio-acidente.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
683 - TJSP. Direito Processual Penal - Agravo em Execução Penal - Livramento Condicional ou Progressão. Recurso Desprovido.
I. CASO EM EXAME. Decisão que indeferiu a concessão de Livramento Condicional e Progressão ao Regime Semiaberto, por ausência de requisito subjetivo. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. Defesa em sede preliminar busca a conversão do julgamento em diligência para que o agravante seja submetido aos testes PMK e Rorscharch. Argui a suspeição da Psicóloga subscritora do relatório de (fls. 3222/3224 - autos digitais), em virtude de desentendimento do agravante com outra profissional do setor de saúde da Unidade Prisional, requerendo assim o reconhecimento da nulidade do relatório médico. No mérito, busca pela concessão do Livramento Condicional e/ou progressão ao regime semiaberto. III. RAZÕES DE DECIDIR. Preliminares afastadas. No mérito Inocorrência de ilegalidade na decisão de 1º Grau. Prática de delitos graves. Histórico prisional e laudo criminológico desfavorável. IV. DISPOSITIVO. Recurso Desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
684 - TJSP. Sociedade anônima. Retirada do sócio. Condenação ao reembolso do valor patrimonial das ações do sócio retirante. Liquidação. Apuração de valor com expressão monetária maior que o da sentença, mas com valor inferior, na conversão do julgamento em diligência. Adoção correta pela perícia dos critérios do julgado. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
685 - TJSP. Agravo em Execução. Pleito de progressão de regime. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Sentenciado com histórico de faltas graves, inclusive por evasão, em cumprimento de pena por crime praticado com violência ou grave ameaça. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Alegação de inconstitucionalidade da Lei 14.843/2024. Afastada. Princípio da individualização da pena. CF/88, art. 5º, XLVI. Pleito alternativo de livramento condicional. Supressão de Instância. Recurso conhecido em parte e improvido no restante
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
686 - TJSP. Acidente de trabalho - Transtornos psicológicos - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico e do liame ocupacional - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Comprovação da incapacidade laborativa total e temporária pretérita e nexo causal - Condenação do INSS ao pagamento de período certo e determinado de auxílio doença acidentário - Sentença de parcial procedência mantida.
Nego provimento ao apelo do INSS(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
687 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida.
«1. A lei processual não estabelece um prazo para o julgamento do recurso de apelação criminal. A demora no seu processamento deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, a fim de se verificar a caracterização de eventual constrangimento ilegal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
688 - TJSP. Petição inicial. Emenda. Ação de reintegração de posse. Ação já contestada. Conversão do julgamento em diligência para emenda à inicial. Alteração do pedido. Inadmissibilidade na fase. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. CPC/1973, art. 264. Modificação da inicial posterior à contestação. Possibilidade apenas em questão secundária que não implique em mudança do pedido ou causa de pedir. Hipótese inexistente neste caso. Decisão reformada. Pretensão recursal secundária de ordem para extinção do feito. Impossibilidade. Supressão de instância. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
689 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Demanda julgada improcedente - Acidente típico - Lesão em ombro direito - Conversão do julgamento em diligência determinada para repetição da prova técnica, a sanar dúvida quanto à presença de restrição laborativa - Incapacidade parcial e permanente configurada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Improcedência afastada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
690 - TJSP. Prova. Perícia. Ação de indenização securitária. Laudo emitido por profissional qualificado (Fisioterapeuta). Questionamento de sua qualificação pelas partes. Descabimento. Pedido de conversão do julgamento em diligência com a realização de prova oral. Indeferimento pelo Magistrado. Admissibilidade. Aplicação do princípio do livre convencimento. Subsistência. Cerceamento de defesa inocorrente. Agravo retido improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
691 - TJSP. Acidente do trabalho. Coletor. Ferimento corto-contuso no pé direito. Não ocorrência de fratura. Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laboral. Laudo não criticado por nenhum outro trabalho técnico. Renovação da prova. Conversão do julgamento em diligência. Desnecessidade. Improcedência do pedido. Sentença mantida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
692 - STJ. Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Multa por abandono. Desídia injustificada. Saída do advogado do plenário de julgamento pelo Júri. Discordância da decisão proferida pela magistrada que indeferiu diligência requerida. Hipótese que deve ser impugnada por via adequada e não por abandono do plenário. Agravo regimental não provido.
1 - É pacífica a orientação desta Corte de que a multa de que trata o art. Documento eletrônico VDA41623243 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Assinado em: 21/05/2024 17:24:02Publicação no DJe/STJ 3871 de 22/05/2024. Código de Controle do Documento: 42ab7687-b090-48f8-af19-ad484615af3a 265 do CPP pode ser aplicada mesmo nas hipóteses em que o comportamento desidioso ocorra apenas para a prática de um único ato processual, tal como ocorreu na espécie, em que o advogado deixou a sessão de julgamento do Júri, tão somente, por não concordar com a decisão proferida pela Magistrada de primeiro grau, que indeferiu o pedido de realização conversao do julgamento em diligência.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
693 - TJRJ. Meio Ambiente. Ação civil pública onde se determinou a reparação ambiental baseada em laudo realizado em 2013, antes do ajuizamento da ação. Sentença proferida três anos depois. Realização de nova perícia para apuração das medidas necessárias à reparação, despoluição e regeneração da área. Necessidade de ser considerada a situação quatro anos após os fatos que embasaram a demanda. Conversão do julgamento em diligência determinado pelo relator. Decisão monocrática mantida. Agravos internos desprovidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
694 - TJSP. Prova. Perícia. Prorrogação, pelo Juízo «a quo, da internação do sentenciado pelo prazo de um ano. Alegação de disparidade entre a decisão agravada e o último parecer médico realizado, recomendando pela desintemação progressiva. Laudos divergentes. Ocorrência de incertezas quanto à delimitação do padecimento do agravante. Conversão do julgamento em diligência. Necessidade. Remessa dos autos à origem para realização de laudo médico pormenorizado sobre o agravante que aponte sua atual situação e possível aptidão para desinternação progressiva. Necessidade.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
695 - TJSP. Agravo de Execução Penal. Progressão de regime. Recurso defensivo. Indeferimento do pedido de promoção ao regime aberto. Acórdão anterior que converteu o julgamento em diligência para realização do exame criminológico. Estudo com conclusão favorável. Sentenciada com bom comportamento carcerário, sem registro de falta disciplinar, exercício de atividades laborterápicas e saídas temporárias sem intercorrência. Inexistência de circunstâncias concretas a obstar a concessão da benesse. Provimento
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
696 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. JULGAMENTO ANTERIOR CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA REPETIÇÃO DA PROVA TÉCNICA. RETORNO DOS AUTOS. LESÕES COLUNARES. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. NEXO CONCAUSAL ESTABELECIDO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.
1.Recurso do autor. Pretensão à concessão de benefício acidentário. Moléstias na coluna lombar. Atividades habituais de operador de máquinas. Julgamento anterior convertido em diligência para repetição da perícia médica judicial realizada pelo IMESC, a fim de melhor averiguar o nexo causal e a incapacidade laborativa. Redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho estabelecida. Nexo de concausalidade comprovado. Requisitos à concessão de auxílio-acidente preenchidos. Sentença de improcedência reformada para julgar procedentes os pedidos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
697 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERÁRIO - LER NOS OMBROS - AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA E PRODUÇÃO DE PROVAS, À GARANTIA DE INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO E AO DIREITO DE PROVAR A VERDADE DOS FATOS POR TODOS OS MEIOS LEGAIS E MORALMENTE LEGÍTIMOS - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
698 - TJSP. Apelação. Denúncia que imputou ao apelante a prática dos crimes de estelionato e de falsa identidade (art. 171, «caput, c/c art. 307, na forma do art. 69, todos do CP). Sentença que condenou o acusado apenas pelo delito de falsa identidade, absolvendo-o em relação ao crime de estelionato. Recurso da defesa. Conversão do julgamento em diligência, a fim de possibilitar a suspensão condicional do processo. Aplicação do entendimento esposado na Súmula 337/STJ
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
699 - TJSP. Acidentária - Acidentária - Membros superiores (ombros) - Alegação de agravamento/modificação fática do quadro analisado em ação anterior - Conversão do julgamento em diligência para reanálise das condições clínicas da autora - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Ausência de incapacidade laborativa e de nexo causal - Benefício acidentário indevido - Decreto de improcedência.
Nego provimento à apelação do INSS e dou provimento ao recurso oficial para julgar o pedido improcedente, prejudicada a análise da apelação da autora(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
700 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente negado. Perda auditiva de origem não ocupacional. Ausente o nexo causal. Trabalhador não faz jus ao auxílio acidente. Conversão do julgamento em diligência. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Nulidade da sentença. Inexistência. Cerceamento de prova. Inocorrência. Agravo retido e apelo do autor improvidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote