Jurisprudência sobre
conversao de julgamento em diligencia
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401 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE COZINHA - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - NEXO CAUSAL DESCARTADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso da autora desprovido... ()
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402 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - CAIXA DE RESTAURANTE - MALES COLUNARES E LER NOS MEMBROS SUPERIORES - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Remessa oficial e recurso autárquico providos para inversão do julgamento... ()
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403 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR RURAL (COLETOR DE LARANJAS) - TRAUMATISMO CRANIANO E MALES PSÍQUICOS - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
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404 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. MALES NA COLUNA VERTEBRAL. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. REJEIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
Recurso do segurado. Pedido de concessão de benefício acidentário. Males na coluna vertebral. Acidente de trabalho. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Teor conclusivo da prova pericial. O laudo médico não foi impugnado cientificamente. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisito à concessão de benefício não preenchido. A sequela acidentária não resulta em redução da capacidade laborativa. Julgados desta 17ª Câmara de Direito Público. BENEFÍCIO INDEVIDO. ... ()
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405 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Vendedor interno - Transtorno depressivo - Parte que pretende a conversão de auxílios-doença previdenciários em seus homônimos acidentários - Dúvida quanto ao liame ocupacional - Caso em que, convertido o julgamento em diligência, a nova perícia admitiu o nexo causal/concausal - Conversão dos benefícios previdenciários recebidos em seus homônimos acidentários, sem vantagem pecuniária - Recurso provido.
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406 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - METALÚRGICO - MALES NOS OMBROS E COLUNA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUTOR TITULAR DE AUXÍLIO-ACIDENTE - ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DE SEU QUADRO E PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO - SENTENÇA MANTIDA.
Recurso do autor desprovido... ()
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407 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ½ OFICIAL FIANDEIRA - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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408 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE COZINHA - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
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409 - TJSP. Direito do Consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Cartão de Crédito consignado «RCC". Apelação cível. Ação declaratória de Inexistência de Contrato cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais. Contratação por meio eletrônico. Indispensável a produção da prova pericial tecnológica. Conversão do julgamento em diligência.
I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido do autor e o condenou ao pagamento das custas e honorários advocatícios. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se há ausência de dialeticidade recursal no recurso do autor; (ii) se a gratuidade da justiça concedida ao autor deve ser mantida; e, (iii) se é necessária a produção de prova pericial. III. Razões de decidir 3. Nas razões recursais do autor está claro seu inconformismo e foram especificados os pontos da sentença impugnados. 4. Autor faz jus à gratuidade da justiça, pois comprovada a condição de hipossuficiente. 5. Imprescindibilidade da realização da prova pericial eletrônica em face da impugnação dos documentos apresentados pelo banco. Conversão do julgamento em diligência. IV. Dispositivo 6. Conversão do julgamento em diligência. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 429, II, art. 938, §4º, art. 1.010, II e III. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Tema Repetitivo 1061; TJSP, Apelação Cível 1001710-48.2024.8.26.0438(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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410 - TJSP. Apelação. Ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança. Sentença de procedência. Necessidade de complementação do laudo pericial, para que seja informado pelo Sr. Perito o valor de locação do imóvel em 17/04/2019 (data em que a ré recebeu a notificação extrajudicial). Conversão do julgamento em diligência, com determinação
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411 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - PROMOTOR DE VENDAS - MALES NO PUNHO DIREITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - NEXO CAUSAL INFORTUNÍSTICO AFASTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Apelo do obreiro desprovido... ()
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412 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - BANCÁRIA - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES NA COLUNA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE ATUAL - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso da autora desprovido... ()
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413 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - VIGILANTE - FRATURAS NOS MEMBROS INFERIORES E SUPERIORES - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso do autor desprovido... ()
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414 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - MONTADOR INDUSTRIAL/CALDEIREIRO - PTERÍGIO BILATERAL - NULIDADE DO DECISUM E CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL AFASTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... ()
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415 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Decisão fundamentada. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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416 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Decisão fundamentada. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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417 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO E L.E.R./D.O.R.T. - MEMBROS SUPERIORES E COLUNA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - PROVA PERICIAL REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA -
Perícia médica constatou que a sequela decorre de acidente (queda) - Todavia, não há prova de que noticiado acidente ocorrera no trabalho, não havendo como estabelecer liame entre incapacidade e labor, sendo indevida a indenização acidentária - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido... ()
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418 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - SERVIÇOS GERAIS - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
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419 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Decisão fundamentada. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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420 - TJSP. Roubo tentado - Emendatio libelli - Reclassificação do fato para o crime de furto tentado - Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) - Necessidade de manifestação do Ministério Público diante da desclassificação operada - Precedentes - Conversão do julgamento em diligência para este fim.
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421 - TJSP. Juros. Compostos. Financiamento imobiliário (CDHU). Utilização da Tabela Price. Conversão do julgamento em diligência para complementação da prova pericial, destinada à apuração do alegado anatocismo. Capitalização caracterizada. Determinação para que em execução se proceda ao expurgo das quantias indevidamente capitalizadas. Embargos infringentes rejeitados, mantido o decreto de parcial procedência baixado ao ensejo do julgamento da apelação
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422 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR MULTIFUNCIONAL EM INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... ()
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423 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - SERRALHEIRO - LESAO DOS DEDOS DA MÃO ESQUERDA - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE RENOVAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO -
auxílio-acidente - BENEFÍCIO INDEVIDO.... ()
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424 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - VIGILANTE - MALES COLUNARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - CARÁTER DEGENERATIVO DAS PATOLOGIAS - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL AFASTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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425 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime semiaberto. Conversão do julgamento em diligência justificado pela necessidade de realização de novo exame criminológico para verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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426 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime semiaberto. Conversão do julgamento em diligência justificado pela necessidade de realização de novo exame criminológico para verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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427 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ENCARREGADO DE PRODUÇÃO - PAIR - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Remessa oficial e apelo autárquico providos para inversão do julgamento.... ()
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428 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MOTORISTA DE CAMINHÃO - LER, MALES COLUNARES E PAIR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - NEXO CAUSAL COM O TRABALHO NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Recurso desprovido... ()
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429 - TJSP. Prova. Testemunha. Conversão do julgamento em diligência. Inadmissibilidade. Prova técnica produzida judicialmente por perito de confiança do juízo. Fundamentação clara e suficiente. Prova testemunhal desnecessária. Recurso improvido.
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430 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. PEDIDOS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA E REQUISIÇÃO DE INFORMES JUNTO AO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA NO OMBRO E COTOVELO DIREITO. INCAPACIDADE LABORATIVA RELACIONADA ÀS LESÕES NO COTOVELO E NEXO CAUSAL DA PATOLOGIA NO OMBRO DIREITO COM O LABOR AFASTADOS PELO LAUDO PERICIAL. APARENTES CONTRADIÇÕES DA PROVA TÉCNICA COM OS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS E O PARECER DIVERGENTE DO MÉDICO ASSISTENTE TÉCNICO DO SEGURADO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO NEXO CAUSAL, COM EMISSÃO DE CAT PELO EMPREGADOR E PRÉVIA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PROVA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA.
1.Recurso do autor. Pretensão à concessão de auxílio-acidente. Doença ocupacional. Lesões no ombro e no cotovelo direito. Laudo da perícia judicial atestando a ausência de incapacidade laborativa, em relação ao cotovelo direito, e do nexo causal entre a patologia no ombro direito e o trabalho exercido. Exame clínico pericial em contradição com aquele realizado pelo assistente técnico da parte autora. Incertezas acerca de potencial redução da capacidade laborativa e do nexo causal. Necessária realização de novo exame pericial. ... ()
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431 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - TELEFONISTA - SURDEZ OCUPACIONAL E LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso da autora desprovido... ()
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432 - TJSP. Pena. Regime. Progressão ao regime prisional semiaberto. Requisito subjetivo verificado apenas com base em atestado de boa conduta carcerária. Insuficiência. Sentenciado que ostenta reiterações delitivas, e, sempre que reconduzido ao convívio social, tornou a delinquir. Necessidade do laudo pericial para aferição de sua aptidão para reingresso no regime intermediário. Conversão do julgamento em diligência para realização de exame criminológico. Sentenciado que foi promovido ao regime semiaberto e abandonou o desconto de sua sanção corporal. Não assimilação da terapêutica penal. Ausência de mérito para a concessão do benefício. Regressão. Agravo Em Execução provido.
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433 - TJSP. Acidente do trabalho - Pintor - Doença ocupacional - Membros superiores - Benefício acidentário - Dúvidas quanto à caracterização do nexo causal e à capacidade laborativa - Matérias não suficientemente esclarecidas - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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434 - TJSP. Acidentária - Acidente de trajeto - Lesão em ombro direito - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Ausência de incapacidade laborativa - Benefício indevido - Sentença reformada - Decreto de improcedência do pedido.
Dou provimento ao recurso oficial.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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435 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR/ INSPETORA DE ALUNOS - PAIR - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso da autora desprovido. ... ()
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436 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE DE FORJARIA - LER/DORT NOS MEMBROS INFERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso do autor desprovido... ()
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437 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - GARÇOM - FRATURAS NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso do autor desprovido... ()
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438 - TJSP. Direito do consumidor. Cartão de crédito consignado RMC. Bancário. Ação declaratória de nulidade de cartão de crédito consignado, com pedido subsidiário de conversão para empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral. Necessidade de perícia grafotécnica no documento original. Conversão do julgamento em diligência.
I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se está provada contratação do cartão de crédito consignado; (ii) se é devida a restituição em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário; e (iii) se configurado o dano moral. III. Razões de decidir 3. Imprescindibilidade da realização da prova pericial grafotécnica em face impugnação pela autora dos contratos apresentados. IV. Dispositivo 4. Conversão do julgamento em diligência. _________________ Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 938, §4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1061(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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439 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Enunciado administrativo 3/STJ. Falta de recolhimento de preparo. Ausência de comprovantes. Conversão do julgamento em diligência. Intimação prévia dos recorrentes. Desatendimento da diligência.
«1. Autoriza-se o não conhecimento do recurso ordinário quando o interessado deixa de comprovar o recolhimento do preparo apesar de intimado previamente para apresentar a documentação pertinente, na forma do CPC/2015, art. 1.007, § 4º. ... ()
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440 - TJMG. DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. AUTISMO INFANTIL E TRANSTORNO DE ATENÇÃO. JULGAMENTO PELO STF DOS TEMAS 06 E 1.234. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em desfavor do Município de Paraguaçu e do Estado de Minas Gerais, visando ao fornecimento dos medicamentos Aristab(Aripiprazol) 10mg e Venvanse(Lisdexanfetamina) 30mg a menor diagnosticado com autismo infantil(CID F-84-0) e distúrbios de atenção(CID F-90-0). ... ()
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441 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR INDUSTRIAL - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Apelo do obreiro desprovido... ()
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442 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÕES NOS LIGAMENTOS DO PÉ E TORNOZELO DIREITO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. NOVO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. SENTENÇA ANULADA. APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. INVERSÃO DO JULGADO. CABIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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443 - TJSP. APELAÇÕES. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES NOS MEMBROS INFERIORES, SUPERIORES E COLUNA VERTEBRAL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA EM PRIMEIRA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DO PERITO DESIGNADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FUNCIONAL, ASSIM VERIFICADA PELA SEGUNDA PERÍCIA. TEOR CONCLUSIVO DIAMETRALMENTE OPOSTO DOS RESPECTIVOS LAUDOS. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PROVA TÉCNICA POR TERCEIRO PROFISSIONAL, PARA NOVA AVALIAÇÃO E APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
1.Recurso do autor. Lesões nos membros inferiores, superiores e coluna vertebral. Atividades habituais de operador de máquina. Obreiro submetido a duas perícias médicas judiciais, realizadas por peritos diversos. Teor conclusivo manifestamente oposto das respectivas provas técnicas, a primeira constatando absoluta e definitiva invalidez para o labor, sem perspectivas de reabilitação profissional, e a segunda atestando a plena aptidão laborativa do autor. Notória contradição dos respectivos laudos. Necessária designação de terceira perícia médica, para fins de desempate. ... ()
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444 - TJSP. Acidentária - Acidente típico - Lesão em ombro direito - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Ausência de incapacidade laborativa - Amparo indevido - Sentença reformada - Decreto de improcedência do pedido.
Dou provimento aos recursos oficial e autárquico(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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445 - TJSP. Exceção de suspeição. Magistrado que converteu o julgamento em diligência e determinou ao Detran a juntada aos autos de cópia do processo administrativo. A concessão de novos prazos ao Detran não caracteriza suspeição do magistrado, ainda que discorde a parte, conforme Súmula 88/TJSP. Decisões que concederam prazo já foram objeto de agravo de instrumento, tendo sido devolvida a discussão Ementa: Exceção de suspeição. Magistrado que converteu o julgamento em diligência e determinou ao Detran a juntada aos autos de cópia do processo administrativo. A concessão de novos prazos ao Detran não caracteriza suspeição do magistrado, ainda que discorde a parte, conforme Súmula 88/TJSP. Decisões que concederam prazo já foram objeto de agravo de instrumento, tendo sido devolvida a discussão ao Colégio Recursal. Exceção de suspeição rejeitada.
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446 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - PROMOTORA DE VENDAS - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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447 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - OPERADORA DE CAIXA - LESÃO LIGAMENTAR NO TORNOZELO DIREITO - CERCEAMENTO AO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O LABOR - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... ()
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448 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. MOLÉSTIAS COLUNARES. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA DIAGNOSTICADA. COMPROVAÇÃO DO EVENTUAL NEXO CAUSAL CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE VISTORIA DO LOCAL DE TRABALHO, CONFORME EXPRESSAMENTE APONTADO PELA PERITA MÉDICA. NECESSÁRIA DESIGNAÇÃO DA RESPECTIVA VISTORIA AMBIENTAL, ASSIM COMO REAVALIAÇÃO MÉDICA DO OBREIRO, CONSIDERADO O DECURSO DO PRAZO ESTIMADO DE SEIS MESES PARA REMISSÃO DO QUADRO TEMPORARIAMENTE INCAPACITANTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA.
1.Recurso do autor. Lesões colunares. Atividades habituais de metalúrgico. Incapacidade laborativa parcial e temporária diagnosticada pela perícia médica judicial. Expressa ressalva da perita quanto à necessidade de vistoria do local de trabalho, para fins de aferição de potencial nexo causal. Designação da respectiva diligência, a ser realizada por engenheiro de segurança do trabalho, nomeado pelo juízo de origem. Sem prejuízo, igualmente necessária a reavaliação médica do autor, considerado o decurso do prazo de seis meses estimado pela perita, para eventual remissão do quadro temporariamente incapacitante. ... ()
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449 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES/ INFERIORES E MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... ()
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450 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - SUPERVISOR DE VENDAS - LESÕES NOS OMBROS - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... ()
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