Jurisprudência sobre
trafico ilicito de entorpecentes
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
451 - TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Autoria provada. Causa de aumento aplicada corretamente. Apelo não provido.1- os elementos de prova são firmes e demonstram a autoria do crime de tráfico ilícito de entorpecentes praticado pelo apelante, não podendo haver absolvição, pois a conduta revela o intuito da difusão ilícita de entorpecentes.
«2 - Tem-se entendido que deve incidir a causa de aumento prevista no inciso III do Lei 11.343/2006, art. 40 com a simples prova de que houve transporte de entorpecentes em transporte público, sendo despiciendo, que haja a mercancia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
452 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade das provas obtidas no flagrante. Matérias não enfrentadas na origem.
1 - O não enfrentamento de matéria pela instância de origem inviabiliza sua análise pelo STJ a fim de evitar supressão de instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
453 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade das provas obtidas no flagrante. Matérias não enfrentadas na origem.
1 - O não enfrentamento de matéria pela instância de origem inviabiliza sua análise pelo STJ a fim de evitar supressão de instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
454 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 11.343/06, art. 33. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES CONFIGURADA. SÚMULA 70 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DROGAS QUE SE DESTINAVAM À MERCANCIA ILÍCITA, TORNANDO FANTASIOSA A TESE DEFENSIVA DE NEGATIVA DE AUTORIA OU CONSUMO PRÓPRIO. REGISTRA-SE AINDA QUE A CONDIÇÃO DE USUÁRIO NÃO É CAPAZ DE AFASTAR O INTUITO DE COMERCIALIZAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
455 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Medidas cautelares alternativas. Apreensão de pequena quantidade de entorpecentes.
1 - A despeito da reprovabilidade de condutas imputadas ao paciente, substitui-se a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no CPP, art. 319, menos gravosas, quando suficientes para restabelecer ou garantir a ordem pública, assegurar a higidez da instrução criminal e a aplicação da lei penal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
456 - STJ. Processual penal. Recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegada violação aa Lei 11.343/2006, art. 44. Prisão em flagrante não homologada. Prisão preventiva decretada. Incidência da súmula 284/STF.
I - Esta Corte firmou orientação de que afigura-se legítima a proibição de concessão do benefício de liberdade provisória para os autores do crime de tráfico ilícito de entorpecentes prevista na Lei 11.343/06, art. 44.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
457 - TJSP. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
Recurso defensivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
458 - STF. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processo penal. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Supressão de instância. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Lei 11.343/2006, art. 33, «caput. Pleito pela revogação da custódia preventiva. Tema não debatido pelas instâncias precedentes. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.
«1. «Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar - Súmula 691/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
459 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Associação e tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Preparação. Via eleita inadequada. Análise de fatos e provas. Liberdade provisória. Vedação legal. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
1 - A análise do flagrante preparado implica revolvimento fático probatório, peculiar ao processo de conhecimento, impossível na via estreita do habeas corpus, remédio jurídico-processual, de índole constitucional, marcado por cognição sumária e rito célere.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
460 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Posse de arma de fogo com numeração suprimida. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Uso de algemas. Inovação recursal. Supressão de instância. Recurso desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
461 - TJSP. Habeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes - Prisão Preventiva - Revogação - Perda do objeto - Substituição da prisão por medidas cautelares diversas do cárcere, em liminar de Habeas Corpus impetrado junto ao C. STJ - Pedido prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
462 - TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - ALVARÁ DE SOLTURA DEVIDAMENTE CUMPRIDO - ORDEM PREJUDICADA.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
463 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Apreensão de expressiva quantidade de drogas. Agente foragido. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
464 - TJSP. Habeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes - Pedido de concessão de liberdade provisória - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
465 - TJSP. Habeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes - Pedido de concessão de liberdade provisória - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
466 - TJSP. Habeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes - Pedido de concessão de liberdade provisória - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
467 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição - Descabimento - Penas adequadamente motivadas e dosadas para reprovação e prevenção da prática criminosa - Sentença mantida - Recursos desprovidos
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
468 - TJSP. Habeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes - Excesso de prazo na formação da culpa - Inocorrência - Mora no encerramento da instrução criminal que não pode ser atribuída ao Juízo - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
469 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Gravidade da conduta. Decisão fundamentada. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
470 - STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Operação fênix. Tráfico ilícito de entorpecentes, associação. Transnacionalidade. Competência. Cidadão paraguaio. Membro de organização criminosa com a finalidade de internalização de drogas no Brasil. Competência da justiça Brasileira. Art. 109, V, da cr. Convenção de viena.
«1. Segundo o CF/88, art. 109, V, compete à Jurisdição brasileira o julgamento dos crimes de associação e de tráfico de drogas fabricadas ou refinadas em território de outro país, mas que de algum modo tenha produzido efeitos no Brasil com a traficância em larga escala. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
471 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Dosimetria. Pena-base. Valoração negativa da quantidade e natureza das drogas apreendidas. Critério idôneo para a exasperação. Patamar razoável e proporcional. Agravo regimental não provido. 1. A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade. 2. A natureza e a quantidade de entorpecentes constituem fatores que, de acordo com a Lei 11.343/2006, art. 42, são preponderantes para a fixação das penas no tráfico ilícito de entorpecentes. 3. Hipótese em que não há falar em constrangimento ilegal decorrente da exasperação da pena-base do paciente em 1 ano com base na quantidade e natureza especialmente deletéria da droga apreendida (277,92g de cocaína). Precedentes em hipóteses análogas. 4. Agravo regimental não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
472 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição - Descabimento - Dosimetria - Reprimenda reduzida pelo afastamento da agravante da reincidência - Sentença reformada nesta extensão - Recurso parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
473 - TJSP. REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - MATÉRIA PRELIMINAR - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - PROVA LÍCITA - REJEITA A MATÉRIA PRELIMINAR - MÉRITO - SOLUÇÃO CONDENATÓRIA NÃO É CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS - LEGALIDADE DA DOSIMETRIA PENAL - PEDIDO INDEFERIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
474 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Apelação - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Absolvição - Descabimento - Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação da conduta - Sentença mantida - Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
475 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição ou desclassificação - Descabimento - Pena motivadamente dosada, necessária e suficiente à reprovação da conduta criminosa - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
476 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Absolvição- Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção delitiva - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
477 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Absolvição ou desclassificação - Descabimento - Pena motivadamente dosada, necessária e suficiente à reprovação da conduta criminosa - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
478 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Absolvição ou desclassificação - Impossibilidade - Pena reduzida pelo afastamento da exasperação da basilar - Sentença reformada nesta extensão - Recurso parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
479 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PLEITO CONDENATÓRIO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - DESTINAÇÃO MERCANTIL DA DROGA NÃO VISLUMBRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. 01.
Não havendo o Ministério Público, durante a marcha regular da ação penal, se desincumbido de provar que a substância entorpecente arrecadada no quarto do acusado, consistente em 6,19g de maconha, destinava-se à mercancia ilícita, e havendo o réu admitido a propriedade da droga para seu consumo pessoal, a mantença da desclassificação para o delito insculpido na Lei 11.343/06, art. 28, promovida em primeiro grau, é de rigor.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
480 - TJSP. Pena. Regime. Progressão. Inadmissibilidade. Estrangeiro que cumpre pena por tráfico ilícito de entorpecentes e com decreto de expulsão já formalizado. Precedentes. Existência. Decisão cassada, determinado o retorno ao regime prisional anteriormente fixado. Recurso ministerial provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
481 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Absolvição - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção delitiva - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
482 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição ou desclassificação - Descabimento - Pena motivadamente dosada, necessária e suficiente à reprovação da conduta criminosa - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
483 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição ou desclassificação - Descabimento - Pena motivadamente dosada, necessária e suficiente à reprovação da conduta criminosa - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
484 - TJSP. Habeas Corpus". Pretendida revogação de prisão preventiva. Sentença que desclassificou a imputação de crime de tráfico ilícito de entorpecentes para posse de droga para consumo pessoal. Expedição de alvará de soltura na origem. Ordem prejudicada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
485 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Absolvição - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do delito - Sentença mantida - Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
486 - TJSP. HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Liminar indeferida. Pretensão de revogação da prisão preventiva. Perda superveniente de objeto. Segregação cautelar revogada na origem, durante o trâmite do writ. Ordem prejudicada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
487 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Porte de arma de fogo. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Excesso de prazo. Não ocorrência de desídia do poder público. Recurso desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
488 - TJSP. Pena. Restritivas de direito. Aplicação em substituição à pena reclusiva. Tráfico ilícito de entorpecentes. Inadmissibilidade. Expressa previsão legal. Lei 11343/2006, art. 44. Afastamento. Fixação do regime inicial fechado. Recurso ministerial provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
489 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Constrangimento ilegal inocorrente. Recurso desprovido.
1 - Nos casos em que a pretensão esteja em conformidade ou em contrariedade com súmula ou jurisprudência pacificada dos tribunais superiores, a Terceira Seção desta Corte admite o julgamento monocrático da impetração antes da abertura de vista ao Ministério Público Federal, em atenção aos princípios da celeridade e da efetividade das decisões judiciais, sem que haja ofensa às prerrogativas institucionais do parquet ou mesmo nulidade processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
490 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Decisão monocrática. Tráfico ilícito de entorpecentes. Aplicação da minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º em fração intermediária. Quantidade e natureza especialmente deletéria das drogas apreendidas. Quantum proporcional. Agravo regimental não provido.
1 - A quantidade e a natureza dos entorpecentes constituem fatores que, de acordo com a Lei 11.343/2006, art. 42, são preponderantes para a fixação das penas no tráfico ilícito de entorpecentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
491 - STJ. Habeas corpus substituto de recurso. Inadequação da via eleita. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pena-base. Expressiva quantidade de droga. Critério idôneo para a exasperação. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
492 - TJSP. APELAÇÃO - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - PENAS - INAPLICABILIDADE DAS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO PREVISTAS NO ART. 33, § 4º, E NO ART. 41, AMBOS DA LEI 11.343/06 - REGIME PRISIONAL FECHADO ADEQUADO - APELO IMPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
493 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Apelação - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição - Descabimento - Pena motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
494 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição ou desclassificação - Descabimento - Penas adequadamente motivadas e dosadas para reprovação e prevenção da prática criminosa - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
495 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição - Descabimento - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para prevenção e reprovação do delito - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
496 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição ou desclassificação - Descabimento - Pena adequadamente motivada e dosada para reprovação e prevenção da prática criminosa - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
497 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Desclassificação - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do delito - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
498 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Apelação - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição - Descabimento - Pena motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
499 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição - Descabimento - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
500 - TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Absolvição - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do delito - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote