(DOC. VP 120.3446.5081.0986)

TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Absolvição ou desclassificação - Impossibilidade - Pena reduzida pelo afastamento da exasperação da basilar - Sentença reformada nesta extensão - Recurso parcialmente provido

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