Jurisprudência sobre
materia controvertida
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - TRT3. Acordo judicial. Homologação. Homologação de acordo sem a presença do reclamante. Matéria controvertida.
«Não viola a literalidade do CLT, art. 843 a decisão que homologa acordo entabulado pelos advogados com poderes para transigir, sem a presença das partes, visto tratar-se de matéria controvertida e o entendimento adotado está em consonância com um dos posicionamentos acolhidos pela Jurisprudência pátria, nos termos da súmula 83, I, do TST.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJSP. Cerceamento de defesa. Matéria controvertida unicamente de direito. Alegação afastada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DO CONTRATADO - MATÉRIA CONTROVERTIDA DE FATO E DE DIREITO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.
A realização de prova pericial é necessária para o correto desate da lide quando a matéria controvertida nos autos não é exclusivamente de direito, e depende de uma análise mais apurada, feita por profissionais detentores de conhecimento técnico e específico.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Recurso especial. Prequestionamento. Dispositivos tidos como violados não constantes do acórdão recorrido. Matéria controvertida, contudo, apreciada e debatida. Prequestionamento implícito caracterizado. Especial conhecido. CPC/1973, art. 541.
«... Preliminarmente, impõe-se verificar que apesar de alguns dos dispositivos tidos por violados não constarem do acórdão recorrido, quais sejam os arts. 5º, III, «b, «d e «e e 6º, VII, «b, da Lei Complementar 75/93, a matéria controvertida foi debatida e apreciada, de forma que se verifica a ocorrência do prequestionamento implícito, o qual é admitido desde que a tese defendida no recurso especial tenha sido efetivamente apreciada no Tribunal recorrido à luz da legislação federal indicada. Em conseqüência, conheço do recurso especial. ... (Min. Luiz Fux).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - 2TACSP. Ação de despejo. Falta de pagamento. Purgação parcial da mora. Levantamento, pelo locador, das quantias depositadas e não controvertidas. Possibilidade. Fato que não leva à extinção do processo por pagamento. Subsistência de matéria controvertida. Lei 8.245/1991 (Inquilinato), art. 62, IV.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Matéria controvertida objeto do HC 381.356/SP. Efetiva análise das matérias no writ. Relação de prejudicialidade estabelecida. Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - TJSP. Prova. Perícia. Produção desnecessária. Matéria controvertida só de direito e dependente de mero cálculo aritmético singelo. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Matéria controvertida objeto do HC 259.243/SP. Efetiva análise das matérias no writ. Prejudicialidade não comprovada. Agravo em recurso especial improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de análise da matéria controvertida. Incidência da Súmula 182/STJ. Ausência de similitude fática. Agravo interno improvido.
1 - O CPC/2015, art. 1.043, III prevê o conhecimento de embargos de divergência quando o recurso especial «divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia". ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
10 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
11 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Servidor público. 28,86%. Lei 10.355/2001. Ausência de análise da matéria controvertida. Incidência da Súmula 182/STJ. Ausência de similitude fática. Agravo interno improvido.
1 - O CPC/2015, art. 1.043, III prevê o conhecimento de embargos de divergência quando o recurso especial «divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia". ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
13 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição, obscuridade ou omissão. Inocorrência. Acórdão que expressamente apreciou toda a matéria controvertida e que cabe ser mantido. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
14 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Peças necessárias. Ausência. Cópia da sentença não juntada. Prejuízo à análise e compreensão da matéria controvertida. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
15 - TJSP. Prova pericial. Perícia. Matéria controvertida que exige a sua produção. Desnecessidade ou inutilidade não evidenciada. Objeto. Controvérsia existente nos autos. CPC/1973, art. 420.
«Posta a controvérsia sobre fatos que devem ser esclarecidos em perícia técnica, não se evidencia a sua desnecessidade ou inutilidade para o deslinde da lide. (...) Em todo caso, o magistrado entendeu imprescindível a perícia, sem no entanto traçar o objeto dela e seus limites, que só podem ser aqueles demarcados pela controvérsia existente nos autos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
16 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de contradição e omissão - Vício não identificado - Recurso com escopo infringente (caráter modificativo), visando instaurar nova discussão sobre questões já apreciadas - Impossibilidade propósito declarado de prequestionamento - Desnecessária explicitação dos dispositivos legais em que escorada a decisão colegiada - Matéria controvertida suficientemente Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de contradição e omissão - Vício não identificado - Recurso com escopo infringente (caráter modificativo), visando instaurar nova discussão sobre questões já apreciadas - Impossibilidade propósito declarado de prequestionamento - Desnecessária explicitação dos dispositivos legais em que escorada a decisão colegiada - Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada - Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
17 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão sobre questão de ordem pública - Vício não identificado - Recurso com escopo infringente (caráter modificativo), visando instaurar nova discussão sobre questões já apreciadas - Desnecessária explicitação dos dispositivos legais em que escorada a decisão colegiada - Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada - EMBARGOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão sobre questão de ordem pública - Vício não identificado - Recurso com escopo infringente (caráter modificativo), visando instaurar nova discussão sobre questões já apreciadas - Desnecessária explicitação dos dispositivos legais em que escorada a decisão colegiada - Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada - EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de contradição - Vício não identificado - Recurso com escopo infringente (caráter modificativo), visando instaurar nova discussão sobre questões já apreciadas - Impossibilidade propósito declarado de prequestionamento - Desnecessária explicitação dos dispositivos legais em que escorada a decisão colegiada - Matéria controvertida suficientemente apreciada e Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de contradição - Vício não identificado - Recurso com escopo infringente (caráter modificativo), visando instaurar nova discussão sobre questões já apreciadas - Impossibilidade propósito declarado de prequestionamento - Desnecessária explicitação dos dispositivos legais em que escorada a decisão colegiada - Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada - Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
19 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão, contradição e obscuridade - Vícios não identificados - Recurso com escopo infringente (caráter modificativo), visando instaurar nova discussão sobre questões já apreciadas - Desnecessária explicitação dos dispositivos legais em que escorada a decisão colegiada - Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada - EMBARGOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão, contradição e obscuridade - Vícios não identificados - Recurso com escopo infringente (caráter modificativo), visando instaurar nova discussão sobre questões já apreciadas - Desnecessária explicitação dos dispositivos legais em que escorada a decisão colegiada - Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada - EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
20 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão e obscuridade - Prequestionamento - Vícios não identificados - Recurso com escopo infringente (caráter modificativo), visando instaurar nova discussão sobre questões já apreciadas - Desnecessária explicitação dos dispositivos legais em que escorada a decisão colegiada - Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada - EMBARGOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão e obscuridade - Prequestionamento - Vícios não identificados - Recurso com escopo infringente (caráter modificativo), visando instaurar nova discussão sobre questões já apreciadas - Desnecessária explicitação dos dispositivos legais em que escorada a decisão colegiada - Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada - EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
21 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão e contradição - Vícios não identificados - Recurso com escopo infringente (caráter modificativo) visando tão somente a reversão da decisão proferida - Pedido de concessão de gratuidade devidamente apreciado - Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada - ausência de comprovação da hipossuficiência econômica - Embargos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão e contradição - Vícios não identificados - Recurso com escopo infringente (caráter modificativo) visando tão somente a reversão da decisão proferida - Pedido de concessão de gratuidade devidamente apreciado - Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada - ausência de comprovação da hipossuficiência econômica - Embargos rejeitados - RECURSO NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
22 - STF. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Processo. Matéria. Baixa. Manutenção. O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução dos demais processos à origem
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
23 - STJ. Tributário. Tributo declarado inconstitucional pelo STF. Prazo prescricional da repetição de indébito. Ação rescisória. Matéria controvertida. Incidência da Súmula 343/STF. Precedentes do STJ. CTN, art. 165 e CTN, art. 168. CPC/1973, art. 485.
«Ação Rescisória com fim de rescindir julgado que estabeleceu ser decenal a prescrição para restituição do PIS, declarado inconstitucional e contada a partir da declaração de inconstitucionalidade pelo STF. Discussão a respeito da correta exegese dos arts. 165, 168, CTN, para efeito de delimitar o termo inicial do prazo prescricional da ação que visa à declaração de tributos declarados inconstitucionais. Matéria controvertida nos Tribunais, que atrai a incidência Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal, «verbis: «Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. Carência da ação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
24 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência da apontada omissão. Acórdão que decidiu a matéria controvertida e devolvida por efeito da apelação. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
25 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
26 - STF. Recurso extraordinário. Repercussão geral admitida. Processo versando a matéria. Baixa. Manutenção. O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução do processo à origem.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
27 - STF. Recurso extraordinário. Repercussão geral admitida. Processo versando a matéria. Baixa. Manutenção. O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução do processo à origem.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
28 - TJSP. Prova. Testemunha. Indeferimento. Ação civil pública. Solução de matéria controvertida que depende de exame da prova literal trazida aos autos. Desnecessidade da prova requerida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
29 - STJ. Administrativo. Ação rescisória. Violação de literal disposição de lei. Interpretação controvertida nos tribunais à época do julgamento. Incidência da Súmula 343/STF.
«1. Não há de ser admitida ação rescisória que verse sobre questões que não foram objeto de apreciação no acórdão rescindendo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
30 - STF. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Processo. Matéria. Baixa. Manutenção. O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução dos demais processos à origem. CPC/2015, art. 1.036.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
31 - STF. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Processo. Matéria. Baixa. Manutenção. O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução dos demais processos à origem. CPC/2015, art. 1.036.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32 - STF. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Processo. Matéria. Baixa. Manutenção. O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução dos demais processos à origem. CPC/2015, art. 1.036.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
33 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissões - Vícios não identificados - Natureza do Adicional de Insalubridade - Incorporação futura da verba - Redução da verba honorária pela equidade - Recurso com escopo infringente (caráter modificativo) - Desnecessária explicitação dos dispositivos legais em que escorada a decisão colegiada - Matéria controvertida suficientemente apreciada e Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissões - Vícios não identificados - Natureza do Adicional de Insalubridade - Incorporação futura da verba - Redução da verba honorária pela equidade - Recurso com escopo infringente (caráter modificativo) - Desnecessária explicitação dos dispositivos legais em que escorada a decisão colegiada - Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada - EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ. Recurso especial. Aplicação de multa em agravo regimental, considerado protelatório. Matéria controvertida. Inaplicabilidade da pena. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 557, § 2º. Lei 8.038/90, art. 26.
«II - Havendo controvérsia entre as Turmas da mesma Seção deste Tribunal a respeito de determinada matéria, não se deve considerar protelatório o Agravo Regimental em que se busca discuti-la, mormente quando visa à manifestação do Colegiado para futura interposição de Embargos de Divergência e uniformização do entendimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ. Execução. Ato atentatório à dignidade da justiça. Não caracterização na hipótese. Matéria controvertida. Interposição de recursos cabíveis. CPC/1973, art. 600.
«Tratando-se de questão controvertida, a interposição dos recursos cabíveis por parte dos executados, com o objetivo de fazer prevalecer a tese que melhor atende aos seus interesses, não constitui ato atentatório à dignidade da justiça. Inaplicável, portanto, a multa imposta pelo acórdão recorrido com base no CPC/1973, art. 600.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
36 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
37 - STF. Imposto sobre produtos industrializados. IPI. Estabelecimento importador. Saída. Repercussão geral. Julgamento pendente. Processos. Suspensão. O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida direciona à suspensão do processo.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
38 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
39 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 1022. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 1022. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
41 - STF. Agravo regimental na reclamação. Homologação de acordo extrajudicial. Decisão do STF restrita à análise de requisitos formais para autocomposição das partes. Matéria controvertida referente a direito material autônomo dos advogados destituídos aos honorários. Ausência de aderência estrita entre o paradigma e o ato reclamado. Agravo regimental não provido.
«1. A aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão paradigma é requisito de conhecimento da ação reclamatória, sem o qual não é possível se proceder ao juízo de compatibilidade entre eles. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
42 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegados vícios de omissão e obscuridade. Caráter manifestamente infringente, ausentes os pressupostos autorizadores do manejo desta específica modalidade de insurgência recursal, assim tida por desvirtuada. Matéria controvertida devidamente apreciada. Mero inconformismo com as conclusões extraídas sob o enfoque da interpretação dada ao conjunto probatório amealhado aos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegados vícios de omissão e obscuridade. Caráter manifestamente infringente, ausentes os pressupostos autorizadores do manejo desta específica modalidade de insurgência recursal, assim tida por desvirtuada. Matéria controvertida devidamente apreciada. Mero inconformismo com as conclusões extraídas sob o enfoque da interpretação dada ao conjunto probatório amealhado aos autos, expressão do livre convencimento motivado do órgão colegiado. Embargos desprovidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
43 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 1022. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
44 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 1022. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
45 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 1022. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
46 - STJ. Mandado de segurança. Inadequação da via eleita. Impossibilidade de substituição do meio processual próprio. Matéria controvertida. Dilação probatória incomportável em ação mandamental. Súmula 267/STF. Lei 1.533/51, art. 1º.
«Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição (Súmula 267/STF). Dilação probatória incompatível com a via estreita da ação mandamental.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
47 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA. INOCORRÊNCIA. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 1022. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
48 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA. INOCORRÊNCIA. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 1022. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
49 - TJSP. Processo de conhecimento. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. Indeferimento de tutela de urgência. Matéria controvertida. Suspensão cabível apenas mediante depósito do montante integral (CTN, art. 151, II). Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
50 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 1022. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote