Carregando…

(DOC. VP 182.4905.2007.6500)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Matéria controvertida objeto do HC 381.356/SP. Efetiva análise das matérias no writ. Relação de prejudicialidade estabelecida. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote