Jurisprudência Tributário
+ de 189.871 Documentos EncontradosOperador de busca: Últimos documentos adicionados
- Filtros ativos na pesquisaEditar
139241 - STJ. Processual civil. Tributário. Embargos de terceiro. Agravo interno improvido. Alegação de omissão acórdão. Inexistente.
«I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139242 - STJ. Processual civil. Administrativo. Servidor público. Evolução funcional. Contagem de pontos para promoção. Cumprimento da sentença. Decisão que julga improcedente e extingue a impugnação. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Interposição de apelação. Princípio da fungibilidade recursal. Não aplicação.
«I - Execução individual da sentença proferida ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SP) contra o município. Impugnação apresentada pelo município, que foi julgada improcedente e extinta com base CPC/2015, art. 487, I, por decisão contra a qual o impugnante interpôs apelação, quando era cabível agravo de instrumento. Acórdão que deu provimento à apelação do município, superando, em nome da fungibilidade recursal, o erro escolha do recurso, para, mérito, declarar a ilegitimidade passiva do apelante cumprimento da sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139243 - STJ. Processual civil. Tributário. Execução fiscal. ICMS. Agravo de instrumento. Desbloqueio de ativos financeiros. Ofensa a direito local. Incidência da Súmula 280/STF.
«I - origem, trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de ativos financeiros da executada em processo de execução fiscal. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou-se provimento ao pedido formulado agravo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139244 - STJ. Processual civil. Tributário. Cobrança de débito fiscal. Agravo de instrumento. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
«I - origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando a sustação de protesto de título, bem como a suspensão do processo de cobrança de débito fiscal, em processo qual se discute anulação de débito fiscal contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Tribunal de origem, julgaram-se improcedentes os pedidos formulados agravo de instrumento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139245 - STJ. Processo civil. Tributário. Dívida ativa. Interposição de dois recursos contra a mesma decisão. Preclusão consumativa.
«I - Trata-se, origem, de agravo de instrumento em desfavor de decisão que, em execução fiscal, deferiu pedido de penhora sobre bem imóvel que objetiva anular a decisão agravada para que seja declarada a consumação de prescrição intercorrente, extinguindo-se, consequentemente, a execução, com imposição dos ônus sucumbenciais à exequente; ou, ao menos, seja reconhecida a necessidade de se proceder à citação válida da executada, decretando-se nula a penhora do imóvel de sua titularidade. Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento. Esta Corte conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139246 - STJ. Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Pedido de extinção. Arbitramento da verba honorária. Agravo interno improvido. Alegação de omissão acórdão. Inexistente.
«I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139247 - STJ. Processo civil. Tributário. Impostos. ISS. Honorários. Irresignação. Elevado valor da causa. Julgamento antecipado da lide. Entendimento do tribunal de origem. Pretensão de reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
«I - origem, trata-se de ação anulatória de débito fiscal objetivando afastar a exigência do ISS sobre operações de arrendamento mercantil, sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para declarar constitucional a incidência do ISS sobre as operações de leasing, realizadas pelo requerente e descritas peça vestibular. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139248 - STJ. Processual civil. Tributário. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Citação por edital. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.
«I - origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em exceção de pré-executividade, rejeitou a tese de nulidade da citação por edital. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139249 - STJ. Processual civil. Tributário. Declaração de nulidade de débito fiscal. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.
«I - origem, trata-se de ação objetivando a declaração de nulidade, bem como o cancelamento dos supostos débitos exigidos por meio das execuções fiscais elencadas inicial, sentença, julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento CPC/1973, art. 267, I e VI. Tribunal, deu-se parcial provimento à apelação apenas para afastar a inépcia da inicial, julgando-se improcedente o pedido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139250 - STJ. Processual civil. Administrativo. Servidor público. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
«I - origem, trata-se de ação em que se pretende a concessão de gratificação de atividade policial, sentença, julgou-se improcedente o pedido. Tribunal a quo a sentença foi mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote