Jurisprudência Previdenciário
+ de 79.126 Documentos EncontradosOperador de busca: Últimos documentos adicionados
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1001 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Súmula 182/STJ.
1 - «É inviável o agravo do CPC/2015, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada". ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1002 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Saneamento básico. Ausência de indicação dos dispositivos de Lei tidos por violados. Súmula 284/STF. Conversão da obrigação em perdas e danos. Valor indenizatório de R$ 10.000,00 que não se afigura excessivo. Agravo interno da concessionária a que se nega provimento.
1 - O presente Recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ), segundo o qual, aos recursos interpostos com fundamento no Código Fux (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo Código. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1003 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Energia elétrica. A corte de origem constatou a ausência de comprovação de falhas na prestação do serviço. Inversão do julgado. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade. Agravo interno da assembleia legislativa do estado do Rio de Janeiro a que se nega provimento.
1 - O presente Recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ), segundo o qual, aos recursos interpostos com fundamento no Código Fux (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo Código. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1004 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ que não conheceu do agravo por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo interno da empresa a que se nega provimento.
1 - A decisão ora recorrida não conheceu do Agravo em Recurso Especial diante da não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à incidência da Súmula 735/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1005 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022/2015.
1 - De acordo com o previsto no CPC/2015, art. 1.022/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão do acórdão atacado ou para correção de erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1006 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento do benefício. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
1 - A inversão do que foi decidido pelo Tribunal de origem acerca da condição de a parte demandante arcar com as despesas do processo, tal como postulado nas razões do recurso especial, exigiria novo exame do acervo fático probatório, providência que desafia a Súmula 7/STJ, o que impede, também, o conhecimento do dissídio jurisprudencial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1007 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022.
1 - De acordo com a norma prevista no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1008 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Adicional de insalubridade. Juros de mora. Obrigação líquida. Termo inicial. Data do inadimplemento do débito. Acórdão estadual concluindo pela liquidez da obrigação a partir das circunstâncias fáticas dos autos. Agravo interno do estado de alagoas a que se nega provimento.
1 - A questão controvertida cinge-se em definir se a natureza da obrigação é líquida ou ilíquida, a fim de que seja fixado o termo inicial dos juros de mora na hipótese dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1009 - STJ. Processual civil. Ausência de impugnação à totalidade dos fundamentos adotados pela decisão que negou provimento ao recurso especial. Súmula 182/STJ. Incidência.
1 - É inviável o agravo interno que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados por esta Corte Superior para negar provimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1010 - STJ. Processo civil. Agravo interno na petição no recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Despacho determinando baixa à origem. Arts. 1.040 e 1.041 do código fux. Irrecorribilidade. Agravo interno da união não conhecido.
1 - É irrecorrível ato deste Tribunal Superior que determina o sobrestamento de recursos a fim de se aguardar a fixação de tese jurídica pelo STF, já que desprovido de caráter decisório (AgInt nos EDcl nos EREsp. 1.126.385/MG, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe 20.9.2017). No mesmo sentido: RCD no REsp. 1.506.883/DF, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 10.9.2018; AgInt no REsp. 1.743.635/DF, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, DJe 31.10.2018. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote