Jurisprudência sobre
mero dissabor
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351 - TJSP. Consumidor. Serviços bancários. Golpe do «boleto falso". Contexto em que a emissão do documento verossímil só foi possível ante a apropriação de dados cadastrais por terceiro. Evidente a falha no dever de segurança e de guarda dos dados do consumidor. Fortuito interno. Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Danos morais não configurados. Mero dissabor cotidiano. Recurso Inominado parcialmente provido
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352 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora.
1. Juros remuneratórios. Taxa. Abusividade declarada. Dano moral não demonstrado. Mero dissabor sem consequência de abalo da honra objetiva da autora, considerando que não houve negativação de seu nome, tampouco ela suportou privação de recursos destinados à sua subsistência. 2. Sentença mantida. Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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353 - TJSP. Ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de indenização por dano moral. Compra e venda de motocicleta. Negócio que não se aperfeiçoou. Sentença que rescinde o contrato e condena a Ré a devolução dos R$5.000,00 pagos pelo Autor. Discussão restrita à configuração do dano moral. Inadimplemento contratual. Mero dissabor. Dano moral não configurado. Sentença reformada. Recurso da Ré provido
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354 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Impossibilitado cidadão de ter acesso a verba de caráter alimentar, seguro desemprego, em momento de extrema dificuldade quando sem colocação profissional, por promover empresa, indevidamente, inscrição de seu número de PIS em GFIP, fazendo-o constar como se seu funcionário fosse, evidenciado que fora ultrapassado o mero dissabor, configurando o dano moral indenizável. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.
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355 - TJSC. Recurso inominado. Ação de indenização. Financiamento junto à instituição financeira para aquisição de um veículo automotor. Inclusão do contrato de seguro veicular com valores dissolvidos nas parcelas do financiamento sem anuência do requerente. Inexistência de prova no sentido de que o recorrente foi adequadamente informado acerca da contratação do seguro. Dever de informação violado. Cabimento da restituição do valor pago de forma simples. Danos morais descabidos, causando a cobrança irregular mero dissabor. Recurso conhecido e provido em parte.
«Tese - A falta de informação expressa ao consumidor acerca da inclusão nas parcelas de financiamento de veículo de valores relativos a contrato de seguro autoriza a restituição simples da quantia paga. ... ()
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356 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Exame laboratorial. Resultado equivocado. Diagnóstico errôneo de mal de Chagas para rurícola. Doença grave. Abalo psíquico inequívoco da vítima, com resultado que, potencialmente, condenava o examinado à morte. Descaracterização de mero dissabor, aborrecimento ou irritação. Indenizatória procedente. Elevação, todavia, da reparação do dano extrapatrimonial para quinze mil reais. Recurso do autor provido para este fim, desprovido o do réu.
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357 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Cancelamento da linha quando da alteração para o sistema pré-pago requerida pelo autor, impossibilitando sua comunicação com clientes e familiares. Insubsistência da alegada presunção de inadimplemento. Hipótese de falha incontroversa na prestação do serviço. Equívoco, todavia, que configura mero dissabor, de conseqüências tão somente patrimoniais. Dano moral não configurado. Indenização. Descabimento. Recurso desprovido.
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358 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia Celular. Mudança de operadora. Adesão em razão das vantagens prometidas. Cobrança, todavia, de valores diferentes daqueles anunciados. Descabimento. Rescisão operada. Pretensão na restituição em dobro das quantias indevidamente pagas. Impossibilidade. Devolução que deve ser de forma simples, com correção monetária. Dano moral não configurado em face de se tratar de mero dissabor. Declaratória cumulada com indenizatória julgada parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido.
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359 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Publicidade enganosa. Oferta de veículo realizada em jornal. Tratamento inadequado pela empresa ré. Consumidor desrespeitado e ludibriado. Ofensas que ultrapassam o mero dissabor. Dano caracterizado. Indenização devida. Fixação, entretanto, em valor elevado. Redução. Cabimento. Juros de mora com incidência a partir da citação da ré, nos termos do CCB/2002, art. 405. Recurso da ré e recurso adesivo do autor parcialmente providos.
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360 - TJSP. Cominatória. Direito de vizinhança. Cumulação com indenizatória. Obras de terraplanagem em terreno contíguo. Avarias no imóvel do autor. Constatação da relação de causalidade por perícia de engenharia. Ressarcimento devido ao equivalente a 75% dos custos com a reconstituição do imóvel. Afastamento da condenação por dano moral. Mero dissabor insuscetível de reparação a esse título. Recurso da ré provido em parte e adesivo do autor não provido.
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361 - TJSP. Compra e venda. Bem imóvel. Deixando de configurar caso fortuito, força maior ou culpa de terceiros justificativas de empreendedor imobiliário que inequivocamente vem a atrasar a entrega de imóvel, de presumir-se prejuízos ao adquirente do bem, que passa a fazer jus a lucros cessantes, incabível, entretanto, indenização por dano moral, submetido que fora a mero dissabor decorrente do inadimplemento contratual. Recurso não provido.
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362 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Implicando muito mais que mero dissabor a inscrição do nome de alguém em cadastro de inadimplentes quando inadimplência não há, ofendendo-lhe a honra, forçoso indenize, companhia de telefonia, consumidor que nada com ela contratou e teve seu nome maculado, inadmissível a tese de existência de fraude por parte de terceiro vitimando também a empresa. Indenização de rigor. Recurso não provido.
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363 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Quitadas faturas mensais com atraso por parte do consumidor, antes da interrupção do serviço pela companhia energética, deixando de existir, à época, inadimplência, inadmissível a interrupção do suprimento de energia elétrica revelando ilícito culposo gerando mais que mero dissabor, com manifesta ofensa à honra do contratante dos serviços a impor indenização. Decisão condenatória mantida. Recurso da empresa não provido neste aspecto.
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364 - TJMG. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM TRANSPORTE PÚBLICO. CRIANÇA PORTADORA DE SÍNDROME DE RETT E CADEIRANTE. ALEGADO TRATAMENTO DESRESPEITOSO POR FUNCIONÁRIOS DA ESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ATOS ILÍCITOS OU DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GRAVE OU DESPROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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365 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SEGURO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DANO EXTRAPATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR DECORRENTE DE RECEBIMENTO DE COBRANÇA DE DÍVIDA INEXIGÍVEL PELO BENEFICIÁRIO, SEM MAIORES CONSEQUÊNCIAS, E DE DEMORA NA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA SEGURADORA. SITUAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIA ANGÚSTIA OU HUMILHAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
Ademora no cumprimento de uma obrigação contratual, sem prova de repercussão do evento sobre direitos de personalidade, não é apto a caracterizar abalo moral passível de indenização... ()
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366 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PACOTE TURÍSTICO. CANCELAMENTO PROMETIDO COMO GRATUITO. COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR.
1. A relação entre as partes caracteriza-se como de consumo, nos termos dos CDC, art. 2º e CDC art. 3º, sendo aplicáveis as normas protetivas. 2. Configurada falha no dever de informação por parte da ré, que não esclareceu de forma adequada e acessível os termos da política de cancelamento gratuito divulgada. Em razão disso, é devido o reembolso integral dos valores cobrados indevidamente, de forma simples, nos termos do CDC, art. 6º, III. 3. O dano moral exige prova de lesão concreta a direitos da personalidade, não se configurando em situações de mero aborrecimento ou transtorno decorrentes de descumprimento contratual. Ausentes elementos que demonstrem humilhação, vexame ou abalo significativo à moral da autora, não se há falar em indenização. 4. Apelação desprovida. Sentença mantida... ()
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367 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Autor que alega ter ficado preso na cabine do elevador da loja da apelada por cerca de 20 minutos com outras pessoas. Situação que não enseja ofensa a direito da personalidade. Mero dissabor. Simples contratempos em virtude de fatos corriqueiros não são passíveis de indenização. Verba indevida. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«... No caso, o autor não demonstrou ter a ré atuado de forma ilícita, seja contribuindo na ocorrência do evento narrado, sob a roupagem da prestação de um serviço defeituoso, seja tratando com descaso o problema, adiando a solução da questão. O autor afirmou ter ficado preso na cabine do elevador por aproximadamente 20 minutos, juntamente com outras pessoas, e que, em razão desse fato, teria suportado mal estar e abalo psíquico. Não há a mínima prova das condições de má conservação do elevador, de falta de manutenção. Não há a mínima prova de ter sido submetido o apelante à situação extraordinária. Se passou mal, certamente, é porque já sofre de algum problema de saúde. Os elevadores dos supermercados são grandes e espaçosos, e em regra, como os prédios têm poucos pavimentos, não atendem a grandes alturas, daí porque não se pode crer tenha o apelante vivido situação tão aflitiva. O fato narrado pelo autor, longe de configurar dano moral, não passou de mero dissabor a que todos estamos expostos no dia-a-dia. E simples contratempos, em virtude de fatos corriqueiros, não são passíveis de indenização. ... (Desª. Luisa Cristina Bottrel Souza).... ()
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368 - TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -OBRIGAÇÃO DE FAZER - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - NEGATIVA DE CUSTEIO DOS MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS ELOTUZUMABE, POLAMIDOMIDA E DEXAMETASONA - TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA - ENFERMIDADE COBERTA - EXCLUSÃO CONTRATUAL QUE DEVE SER EXPRESSA - AUSÊNCIA DE TAXATIVIDADE DO ROL DE COBERTURAS OBRIGATÓRIAS EDITADA PELA ANS - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - DANO MORAL QUE EXTRAPOLA A ÓRBITA DO MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO DEVIDA E BEM FIXADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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369 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO - EM PRINCÍPIO A LOCADORA TEM DISCRICIONARIEDADE DE AVERIGUAR A CONVENIÊNCIA E A OPORTUNIDADE DE CONTRATAR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SITUAÇÃO NARRADA QUE NÃO EXTRAPOLA A ESFERA DE MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO DA VIDA EM SOCIEDADE - DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS - RACISMO - AUTOR AFRODESCENDENTE - MOTIVO QUE TERIA LEVADO A NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID
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370 - TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais - Atraso em voo nacional de cerca de 5 horas - Sentença que julgou a ação improcedente.
Danos morais - Inocorrência - Hipótese narrada que não se qualifica como dano «in re ipsa e não ultrapassa o limite do mero dissabor - Atraso na chegada ao destino com pouco mais de 5 horas - Realocação em voo no mesmo dia e sem outras intercorrências. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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371 - TJSP. Apelação Cível - Ação de obrigação de entregar coisa certa c/c indenização por danos morais - Adesão a carnê do «baú da felicidade - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora, ora apelante - Pretensa condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais - Situação que excedeu o mero dissabor - Dano moral caracterizado - Indenização que deve ser fixada de forma razoável e proporcional - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido.
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372 - TJSP. Prestação de serviços. Contratação de plano de tv vinculado ao contrato de telefonia da Autora. Ré que não se desincumbiu de provar a contratação do serviço adicional, nos termos do CDC, art. 6º, motivo pelo qual fica mantida a declaração de inexigibilidade do débito de R$291,49. Dano moral não configurado. Mero dissabor. Recurso parcialmente provido para afastar a condenação relativa ao dano moral
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373 - TJSP. Apelação Cível - Procedimento Comum.
Pleito de realização de cirurgia para retirada de equipamento ilizarov - Alegação de demora na realização do procedimento cirúrgico - Pleito de indenização por danos morais - Danos morais não configurado - A conduta do Estado de São Paulo, apesar de indesejável, não produziu abalo psíquico relevante no autor, o que não se confunde com mero dissabor. Decisum mantido. Nega-se provimento ao recurso interposto(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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374 - TJSP. Ação de reparação de danos. Compra de chinelos pelo aplicativo «WhatsApp da loja. Furto do aparelho celular dentro do estabelecimento comercial da Ré. Falsário que teria entrado em contato com o Autor para a venda dos chinelos. Falha na prestação do serviço demonstrada. Responsabilidade objetiva, nos termos do CDC, art. 14. Devolução dos valores pagos - R$300,00. Dano moral não configurado. Mero dissabor. Recurso parcialmente provido
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375 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Coberta contratualmente cirurgia indicada ao beneficiário por médico habilitado, inadmissível o retardamento na liberação do procedimento por parte da operadora do plano de saúde, só promovida por força de determinação judicial, evidenciado o caráter de urgência do procedimento. Recusa e demora que ultrapassaram o mero dissabor, impondo angústia e transtornos ao então fragilizado paciente. Indenização de rigor. Recurso não provido.
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376 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Encerramento de atividades de clube. Procedimento regular à luz do Direito Civil, realizado com antecedência suficiente para o amplo conhecimento dos associados e demais interessados. Ausência de abalo a direito essencial, ademais, mero dissabor do cotidiano sentido pelos associados, mesmo remidos. Indenização extrapatrimonial indevida. Rescisão contratual que se operou automaticamente, sendo desnecessária sentença declaratória para tanto. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.
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377 - TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. LIGAÇÕES EXCESSIVAS. TELEMARKETING. PROVA TESTEMUNHAL COMPROVA A ORIGEM DAS CHAMADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. TRANSTORNOS ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM EM R$ 3.000,00 COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 1.000,00 DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ADOTADOS PELAS TURMAS RECURSAIS EM CASOS ANÁLOGOS. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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378 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Veracidade dos valores cobrados não comprovada. Indevida inscrição do nome do usuário nos cadastros de proteção ao crédito. Fato que ultrapassa o mero dissabor, gerando inconteste abalo moral e justificando a reparação do dano daí decorrente e oriundo do agir indiligente da prestadora de serviços. Indenização devida. Razoabilidade na fixação do montante. Decisão mantida. Recurso improvido.
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379 - TJSP. Apelação / reexame necessário . DANO MORAL. Responsabilidade Civil do Estado. Queda de transeunte em bueiro destampado. Condenação da Municipalidade ao ressarcimento de danos materiais. Afastamento dos danos morais, considerado mero dissabor. Descabimento. Exposição das vestes da autora que não pode ser tida como mero aborrecimento. Sujeição aos transtornos causados pela queda, que resultou em ferimento corto contuso, já seria capaz de gerar ofensa à honra subjetiva. Indenização por dano moral devida. Reexame necessário não conhecido, recurso da autora provido em parte e adesivo da Municipalidade não provido.
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380 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega do imóvel. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Danos morais. Indenização. Não cabimento. Mero dissabor. Súmula 83/STJ. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas ao CPC/2015, art. 1022. ... ()
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381 - TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA QUE BUSCA RESTABELECIMENTO DA COBERTURA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO RECONHECIDAMENTE INDEVIDO E RESTABELECIDO PELA OPERADORA. DANO MORAL CONFIGURADO. USUÁRIO QUE NECESSITA DE TRÊS SESSÕES SEMANAIS DE HEMODIÁLISE. TRANSTORNO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR E DEMANDA REPARAÇÃO. VALOR FIXADO NA ORIGEM - R$ 10.000,00 - QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO DIANTE DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA
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382 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Sentença de parcial procedência. Manutenção. Falha na prestação de serviço. Banco que não se desincumbiu de comprovar a validade da contratação. Dano moral. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Restituição em dobro indevida. Não demonstrada ofensa à boa-fé objetiva. Recurso não provido
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383 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Materiais e Morais. «Golpe do motoboy". Utilização indevida de cartão magnético por terceiros fraudadores. Transações que fogem ao perfil do cliente e foram realizadas em sequência. Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do banco-réu. Inteligência da Súmula 479/STJ. Ressarcimento do dano material. Dano Moral. Inocorrência. Mero dissabor. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido
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384 - TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. «Golpe do boleto falso". Vazamento de dados necessários à prática do crime. Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do banco-réu. Inteligência da Súmula 479/STJ. Ressarcimento do dano material. Dano Moral. Inocorrência. Mero dissabor. Sentença reformada em parte. Recurso conhecido e parcialmente provido
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385 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória de nulidade contratual c/c restituição de indébito e indenização por danos morais. Contratos de empréstimo consignado e cartão de crédito - RMC. Fraudes incontroversas. Sentença procedente em parte. Reforma parcial. Dano moral não configurado. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Boa-fé objetiva da instituição financeira não afastada. Recurso conhecido e parcialmente provido
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386 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Aquisição de veículo automotor zero quilômetro (motocicleta). Vício do produto. Impossibilidade de emplacamento e documentação do bem. Conduta indiligente das rés. Aborrecimentos enfrentados pela autora que ultrapassam o mero dissabor. Dano moral configurado. Indenização devida. Dever do Juiz nortear-se pelo princípio da razoabilidade, estabelecendo-A em valor nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva. Redução do valor. Adequação. Cabimento. Recursos parcialmente providos.
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387 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Aquisição de bem móvel. Veículo zero quilômetro. Vícios. Questão que, em princípio, representa mero dissabor inerente às relações negociais e do dia-adia. No entanto, hipótese em que a situação se prorrogou por quase um ano. Retorno do bem à concessionária para conserto por diversas vezes sem a devida solução. Fato que traz transtornos superiores ao aceitável. Abalo moral configurado. Indenização devida. Porém, inobservância aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Redução. Necessidade. Recurso parcialmente provido neste aspecto.
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388 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Direito processual civil. Direito civil. Danos morais. Danos materiais. Inadimplemento contratual que ultrapassa mero dissabor. Risco à integridade física. Risco de desabamento. Problemas progressivos e defeitos. Perícia realizada. Dissídio jurisprudencial. Súmula 83/STJ. Não impugnação pela parte recorrente. Incabível dissídio para mesmo tribunal. Súmula 13/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Na origem, trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais pela entrega de imóvel com defeitos e problemas progressivos. ... ()
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389 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Protesto de titulo. Apontamento efetuado quando vencida a dívida, e antes do pagamento. Obediência estrita ao disposto no Lei 9492/1997, art. 12, ««caput. Pagamento, todavia, pelo sacado diretamente ao sacador no tríduo que precede o aperfeiçoamento do protesto. Ônus do devedor em diligenciar para obstar a consumação do ato notarial ou seu cancelamento. Lei 9492/1997, art. 26. Mero dissabor não indenizável caracterizado. Embargos infringentes rejeitados.
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390 - TJSP. Apelação. Telefonia e internet. Cancelamento parcial do plano. Reiteradas cobranças atreladas ao pacote completo. Fornecedora que ignora as reclamações e tentativas de solução amigável pela consumidora, realizando inúmeras cobranças diárias via telefone e promovendo a inscrição da dívida em plataforma de negociação. Danos morais configurados. Descaso com o consumidor que extrapolou o mero dissabor. Configuração da teoria do desvio produtivo. Reparatória arbitrada em R$ 3.000,00. Sentença reformada. Recurso provido.
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391 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Banco de dados. Inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Inadimplência, entretanto, não configurada. Apontamento que implica em muito mais que mero dissabor. Desnecessidade da prova do fato em concreto. Responsabilização do agente reconhecida por força do simples fato da violação. Reparação devida. Arbitramento em consonância com o grau de culpa, a extensão do dano e as condições dos envolvidos. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
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392 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Deixando autor de ação indenizatória de comprovar a ocorrência de circunstâncias excepcionais, aptas a causar efetivo abalo psicológico ou emocional em decorrência de atraso na entrega de imóvel, que extrapole o aborrecimento a que todos estão sujeitos na vida em sociedade, inadmissível seja indenizado, entendendo-se que o inadimplemento contratual experimentado gera mero dissabor e contratempo. Decisão de procedência da demanda reformada. Recurso da empreendedora provido.
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393 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra de móveis planejados pelo autor/consumidor. Entrega parcial dos produtos adquiridos. Inadimplemento contratual. Legitimidade «ad causam da fabricante dos móveis. Solidariedade entre a produtora e a fornecedora. Consumidor ficou diversos meses sem o mobiliário e sem nenhuma informação quanto à possibilidade de devolução dos valores pagos. Fatos ultrapassam o mero dissabor. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Fixação. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido.
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394 - TJSP. Compra e venda. Bem imóvel. Comprovado o atraso na entrega da obra, ultrapassado o prazo de tolerância, não evidenciado caso fortuito ou força maior nas justificativas apresentadas pelo empreendedor, privado o adquirente da fruição do bem, forçoso arbitramento de lucros cessantes, não configurados, porém, danos morais, mas mero dissabor decorrente do inadimplemento contratual, não admitida interpretação de conclusão da obra quando da expedição do habite-se. Recurso parcialmente provido.
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395 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Razoável resistência ao cumprimento de obrigação indenitária por parte de companhia seguradora, não gera, a circunstância, dano moral, não demonstrado de maneira convincente pelo segurado, que teve maculado direitos descritos na Constituição Federal, art. 5º, X, ou seja, que restaram violadas sua intimidade, vida privada ou honra. Mero dissabor e aborrecimento que não são passíveis de indenização. Recurso da companhia seguradora provido neste aspecto.
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396 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Concessionária de energia elétrica. Corte no fornecimento de energia. Descabimento. Faturas quitadas, ainda que com atraso. Interrupção do fornecimento que revela ilícito culposo, que gera, mais que mero dissabor, dano moral, com manifesta ofensa à honra da vítima. Indenização devida. Redução. Descabimento. Valor arbitrado que se mostra módico, levados em conta os fatores pertinentes, e os cinco dias de interrupção. Sentença mantida. Recurso não provido.
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397 - STJ. Civil e processual. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos morais. Inexistência. Alarme soado em estabelecimento comercial. Fatos narrados. Depoimento pessoal e petição inicial. Diversos. Tratamento adequado pelos empregados. Situação insuscetível, no caso específico, de indenização. Mero dissabor. Súmula 7/STJ. Incidência. Prequestionamento. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Não comprovado. Recurso não conhecido.
«I. Em princípio, não configura dano moral o mero soar de alarme fixado em mercadoria adquirida em estabelecimento comercial, salvo situações em que comprovadamente os prepostos ajam de modo a agravar o incidente, que por si só, constitui dissabor incapaz de gerar dor, sofrimento ou humilhação. ... ()
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398 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável. Fraude bancária. Ausência de abalo ou violação a direitos da personalidade. Mero dissabor cotidiano. Dano moral não configurado no caso concreto. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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399 - TJPE. Direito civil. Apelação cível. Veículo com defeito. Acordo com a concessionária. Descumprimento. Culpa exclusiva do consumidor não configurada. Dano moral. Inocorrência. Mero dissabor. Danos materiais comprovados. Indenização devida. Apelo a que se dá parcial provimento. Decisão unânime.
«1. Os termos do acordo firmado entre apelante e apelada estão bem claros, não restando qualquer dúvida de que a responsabilidade de enviar o veículo à concessionária era da Nagoya Veículos Importados. ... ()
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400 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS. ADOÇÃO DA TEORIA OBJETIVA. LEI 8.078/90, art. 14. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SERVIÇO DEFEITUSO DEMONSTRADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE SUBTRAÍDOS DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR.
-Nos termos do CDC, art. 14, «o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". ... ()
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