Jurisprudência sobre
mero dissabor
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251 - TJSP. Apelação - Compra e venda - Sentença de parcial procedência - Irresignação dos autores, que pretendem a condenação das rés no pagamento de indenização por dano moral - Descabimento - Inocorrência de dano moral - Cobrança de valores constituídos antes da imissão na posse se configura como mero dissabor - Valores de baixa monta - Sentença mantida - Apelo desprovido
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252 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ENCHENTE - RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA - VEÍCULO REPARADO PELO ASSOCIADO - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO DISSABOR.
I. Aplica-se o CDC ao caso pois as associações de proteção veicular se enquadram no conceito de fornecedoras, conforme estabelecido no CDC, art. 3º, e seus associados são tratados como consumidores para todos os efeitos legais. II. Não comprovado o descumprimento contratual pelo associado, é dever da associação o ressarcimento dos valores gastos para reparos do veículo em decorrência de enchente, conforme previsão no regulamento de proteção veicular. III. Nem todo dissabor do cotidiano enseja reparação por dano moral.... ()
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253 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA - ADESÃO NÃO COMPROVADA - DISCUSSÃO ACERCA DOS DANOS MORAIS SUPORTADO PELO CONSUMIDOR - DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
-Não comprovada a adesão associativa pela aposentada, tem-se caracterizado o serviço defeituoso pela confederação dos aposentados, pensionistas e idosos, bem como a obrigação de reparar os eventuais danos causados. ... ()
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254 - TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Atraso na conclusão da obra - Desfazimento motivada pela vendedora - Restituição integral dos valores adimplidos - - Danos morais configurados - Situação que ultrapassa o mero dissabor - Ação parcialmente procedente - Recurso do autor parcialmente provido - Apelo da ré a que se nega provimento, com observação.
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255 - TJRS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS. ERRO NO EMPLACAMENTO DE VEÍCULO. FALHA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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256 - TJSP. Apelação Cível - Ação ordinária cumulada com indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Apelo da parte autora -
Pedido de indenização por danos morais - Cabimento - A negativa ilegítima e abusiva por parte da requerida em fornecer o medicamento prescrito causa dano moral à segurada, extrapolando o plano do chamado «mero dissabor - Necessidade do tratamento medicamentoso em razão da gravidez de risco - Documento médico que aponta que a não utilização do medicamento poderia implicar em alto risco de aborto e de comprometimento da saúde da paciente - Não há como considerar «mero dissabor a aflição psicológica e angústia da requerente diante do temor de perder o filho que está em seu ventre, ou até mesmo o risco à sua própria vida, pela não utilização do fármaco, indevidamente negado pela operadora ré - Danos morais devidos - Fixação em R$ 10.000,00, segundo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Precedentes desta Colenda 9ª Câmara de Direito Privado - Sentença reformada nesse tocante - Recurso provid(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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257 - TJSP. Apelação Cível. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Banco que não se desincumbiu de comprovar a regularidade da contratação. Dano moral não configurado. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Sentença mantida. Recurso não provido
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258 - TJSP. Preliminar. Falta de interesse recursal. Não ocorrência. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Materiais e Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação. Fraude na contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Sentença mantida. Recurso improvido
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259 - TJSP. Preliminar. Falta de interesse recursal. Não ocorrência.
Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Materiais e Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação. Fraude na contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Sentença mantida. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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260 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Vício oculto. Defeito no revestimento dos bancos do veículo adquirido pelo autor. Fato que não acarretou dor nem sofrimento emocional incomuns àqueles sentimentos derivados da frustração corriqueira diante de inconvenientes inerentes ao comércio. Mero dissabor e desconforto experimentados no cotidiano que não geram dano moral indenizável. Recurso improvido.
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261 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Cartão de alimentação sem crédito. Fato verificado no momento de pagamento de compras. Hipótese de clonagem do cartão. Operadora que prontamente diligenciou a restituição do crédito. Ausência de lesão que extrapole inconstâncias corriqueiras da vida em sociedade. Mero dissabor que não caracteriza dano moral. Recurso provido para julgar improcedente a ação.
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262 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda de imóvel. Improcedência. Negociação de imóvel já compromissado a terceira pessoa. Rés que ofereceram unidade similar e, ante a negativa do comprador, efetuaram a rescisão contratual com a devolução integral dos valores pagos. Danos morais não configurados. Mero dissabor decorrente de inadimplemento contratual. Sentença mantida. Recurso improvido.
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263 - TJSP. Apelação / reexame necessário . Dano moral. Responsabilidade civil do estado. Autor portador de necessidades especiais e estagiário do curso superior de direito. Alegação deste de que encontra dificuldades para acessar andares, assistir julgamentos e audiências no fórum da comarca de votuporanga. Configuração como mero aborrecimento da vida cotidiana, mero dissabor, que não pode ser alçado ao patamar de dano moral. Ação cominatória cumulada com indenizatória julgada parcialmente procedente. Recursos oficial e voluntário desprovidos.
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264 - TJSP. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo. Cancelamento unilateral pela companhia. Requerente adquiriu nova passagem junto a outra companhia aérea. Sentença que condenou no pagamento de danos materiais, mas afastou os danos morais. Recurso para a fixação de danos morais. Não cabimento. Ausência de comprovação de abalo psíquico. Mero dissabor. Recurso desprovido.
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265 - TJSP. Recurso inominado. Indenização por danos materiais e morais. Danos causados ao veículo do autor em virtude de abastecimento com combustível inadequado ao tipo de automóvel. Danos materiais reconhecidos. Danos morais, por outro lado, não configurados. Mero dissabor incapaz de gerar abalo psíquico ou ofensa à honra do autor. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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266 - TJSP. Apelação. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Descontos referentes a prêmio de seguro de vida na conta da autora. Contratação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Danos morais configurados. Situação que extrapola o mero dissabor e ingressa, efetivamente, na esfera do prejuízo extrapatrimonial. Sentença reformada. Recurso provido.
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267 - TJSP. Apelação. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Descontos referentes a prêmio de seguro de vida na conta da autora. Contratação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Danos morais configurados. Situação que extrapola o mero dissabor e ingressa, efetivamente, na esfera do prejuízo extrapatrimonial. Sentença reformada. Recurso provido.
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268 - TJSP. Apelação. Plano de saúde. Danos morais decorrentes da negativa de cobertura de cirurgia para correção de ptose palpebral. Caracterização. Dano in re ipsa. Aflição psicológica acarretada à beneficiária em razão da indevida recusa de tratamento. Inadimplemento contratual que supera a seara do mero dissabor. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Sentença modificada Recurso provido.
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269 - TJSP. Consumidor. Aquisição de anel de noivado. Pesquisa de satisfação da ré enviado ao e-mail da namorada que impediu a surpresa. Culpa do autor que se utilizou de cadastro que continha o e-mail da namorada. Ausência de demonstração dos fatos constitutivos do direito postulado. Mero dissabor cotidiano. Recurso Inominado não provido.
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270 - TJSP. Apelação. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Descontos referentes a prêmio de seguro de vida na conta do autor. Contratação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Danos morais configurados. Situação que extrapola o mero dissabor e ingressa, efetivamente, na esfera do prejuízo extrapatrimonial. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.
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271 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CARTÃO DE CRÉDITO. RECUSA DE PAGAMENTO DE VÁRIAS COMPRAS. SERVIÇO DEFEITUOSO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA OBJETIVA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO COTIDIANO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
-Nos termos do CDC, art. 14, «o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". ... ()
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272 - TJSP. BANCO - Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e reparação por danos morais - Desconto de tarifa bancária cesta de serviços - Réu que não se desincumbiu do seu ônus de provar a efetiva contratação - Devolução simples da quantia cobrada indevidamente - Dano moral não configurado - Mero dissabor cotidiano - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.
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273 - TJSP. Apelação. Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais. «Golpe do boleto falso". Vazamento de dados necessários à prática do crime. Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do banco-réu. Inteligência da Súmula 479/STJ. Ressarcimento do dano material. Dano Moral. Inocorrência. Mero dissabor. Sentença mantida. Recursos conhecidos e desprovidos
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274 - TJSP. Apelação. Ação de indenização por danos morais cumulada com inexistência de débito. Inexigibilidade do débito reconhecida. Dano moral não caracterizado. Mero dissabor. Aplicabilidade da Súmula 385/STJ. Inscrições anteriores em cadastro de proteção ao crédito não baixadas à época da inscrição indevida. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso não provido.
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275 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contratos de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Bancos que não se desincumbiram de comprovar a regularidade das contratações. Dano moral não configurado. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido
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276 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contratos de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Banco que não se desincumbiu de comprovar a validade da contratação. Dano moral não configurado. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido
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277 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Compra e Venda. Veículo automotor. Resolução contratual ante a constrição do bem em execução trabalhista. Importância paga pelo veículo que foi restituída com acréscimo. Mero dissabor que não tem o condão de caracterizar o pleito indenizatório. Hipótese, ademais, em que no momento em que o contrato foi firmado não havia nenhuma restrição sobre
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278 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Prestação de serviços. Telefonia. Indevida inscrição do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. Contas que deveriam estar cobertas pelo seguro contratado em caso de desemprego. Ausência de impugnação pela ré. Mero dissabor. Inocorrência. Inconteste abalo moral. Indenização devida. Fixação. Redução. Impossibilidade. Manutenção. Necessidade. Aplicação do princípio da razoabilidade. Recurso improvido.
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279 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços de telefonia móvel empresarial. Contrato cancelado. Cobrança posterior por serviços não prestados. Alegação de atentado à sua dignidade e honra. Inocorrência. Fato que constitui mero dissabor. Inexistência de nome arrolado nos arquivos das entidades de proteção ao crédito, protesto cambial ou nome maculado perante a sociedade. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.
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280 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Energia elétrica. Consumidor que paga a fatura com atraso. Inadimplência constatada. Suspensão do serviço. Admissibilidade. Autor com prévia ciência quanto à possibilidade de corte. Suspensão por período exíguo. Abusividade. Inocorrência. Incidente que não ultrapassou o ponto do mero dissabor. Dano moral não comprovado. Dever de indenizar inexistente. Improcedência mantida. Recurso desprovido.
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281 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Inscrever o nome de alguém em cadastro de inadimplentes, quando inadimplência não há, implica, muito mais que mero dissabor, ofensa à honra da vítima, o que obriga à reparação moral, sendo o dano, porque moral, não demonstrável nem passível de comprovação, mas aferido do resultado da ação ou omissão. Recurso não provido.
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282 - TJSP. Responsabilidade civil. Contrato de pacote turístico. Contratante que se programando para viagem de lua-de-mel vê suas expectativas frustradas por não poder usufruir o serviço contratado ante divergência com os serviços prestados, experimentando dolorosa sensação psicológica, ultrapassando os danos morais os limites de mero dissabor. Indenização. Necessidade. Decisão condenatória mantida. Recurso da operadora de viagens não provido.
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283 - TJSP. Responsabilidade civil. Contrato de pacote turístico. Contratante que se programando para viagem de lua-de-mel vê suas expectativas frustradas por não poder usufruir o serviço contratado ante divergência com os serviços prestados, experimentando dolorosa sensação psicológica, ultrapassando os danos morais os limites de mero dissabor. Indenização. Necessidade. Decisão condenatória mantida. Recurso da operadora de viagens não provido.
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284 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ofensa verbal entre síndico e presidente da mesa, durante a realização de assembléia geral ordinária. Ausência de ato ilícito. Mero dissabor experimentado em razão do exercício da atividade sindical. Autor que não fez prova de seu direito, nos termos do CPC/1973, art. 333, I. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.
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285 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. A recusa ilegítima e abusiva de internação de beneficiário por parte de prestador de serviços de saúde lesiona direito da personalidade do consumidor, relacionado à integridade psíquica, extrapolando a esfera do chamado «mero dissabor, potencializando seu sofrimento posto que já acometido de moléstia. Indenização de rigor. Recurso da operadora de saúde não provido.
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286 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste. Abusividade. Reconhecimento. Indenização por dano moral. Descabimento. Mero dissabor. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que o mero descumprimento de cláusula contratual controvertida não enseja a condenação por dano moral.... ()
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287 - TJSP. Apelação. Relação de Consumo. Prestação de serviços. Ação indenizatória. Sentença de parcial provimento do mérito. Necessidade de parcial alteração. Prescrição de lentes corretivas em grau inadequado para a autora. Danos morais configurados. Situação que extrapolou a esfera do mero dissabor e ingressou, efetivamente, na seara do dano moral indenizável. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido
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288 - TJSP. Telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito reparação civil por dano moral. Ausência de contratação de serviço de TV por assinatura. Ação julgada parcialmente procedente. Danos morais não reconhecidos.
Apelação do autor. Pedido para reconhecimento dos danos morais. Impossibilidade. Ausência de constrangimento ou vexame suportado pela parte requerente. Mero dissabor. Sentença mantida. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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289 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Rescisão unilateral indevida. Inexistência de notificação para purgar a mora em 10 dias. Dano moral não reconhecido pela corte de origem. Ausência de fato excepcional. Mero dissabor e aborrecimento. Revisão deste entendimento. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
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290 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro. Sáude. Cobertura. Indevida recusa em custear tratamento de doença grave indicado ao paciente-autor. Fato que extrapola o mero dissabor e causa transtorno psíquico superior àqueles decorrentes de mera discussão contratual, uma vez que prolonga a angústia do paciente que quer se ver curado ou ao menos ter amenizada a sua enfermidade. Indenização devida. Apelo da requerida improvido e recurso adesivo do autor provido.
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291 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXCLUSÃO DE NOME DE CADASTROS DE INADIMPLENTES. NEGATIVAÇÃO NÃO COMPROVADA. INOVAÇÃO RECURSAL. COBRANÇA INDEVIDA SEM REPERCUSSÃO NA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR. MERO DISSABOR. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, declarando a inexistência de débito referente ao serviço de internet e determinando o desmembramento da fatura em relação às linhas telefônicas. ... ()
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292 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Aquisição em leilão de salvados. Frustração da avença em razão do não envio do certificado de propriedade do auto. Mero inadimplemento contratual. Ausência de dano moral indenizável. Mero dissabor que não pode ser alçado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem a ela se dirige. Recurso adesivo do autor improvido.
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293 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito civil. Direito processual civil. Atraso de obras. Problemas e pendências na entrega do imóvel. Impossibilidade de habitação de forma imediata. Precedentes do STJ. Exceção referida. Mais que mero dissabor. Devida indenização por danos morais. Revisão do montante. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Em síntese, na origem trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais em face da agravante em decorrência de atraso na entrega de empreendimento, e reconhecimento de problemas e pendências no imóvel. ... ()
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294 - TJPE. Processual civil. Agravo regimental recebido como recurso de agravo. Fungibilidade. Demora na realização de procedimento médico (broncoscopia) em razão de defeito no aparelho do hospital público. Não demonstrada a ocorrência de dano capaz de ensejar reparação por meio de indenização. Mero dissabor. Recurso improvido de forma indiscrepante.
«1. A autora, acometida de uma parada respiratória, foi entubada e internada em uma Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Getúlio Vargas no dia 17/07/2011, e, em 02/08/2011, diante do agravamento de seu quadro clínico, o médico assistente que a acompanhava requereu um exame de tomografia dos pulmões com contraste (Broncoscopia), todavia, tal procedimento não pode ser realizado no Hospital Getúlio Vargas em virtude de defeito no respectivo aparelho. ... ()
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295 - TJRS. RECURSOS INOMINADOS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DETRAN/RS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DETERIORAÇÃO DE VEÍCULO FURTADO E, POSTERIORMENTE, APREENDIDO EM BLITZ, SEM QUE FOSE NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR COTIDIANO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. ... ()
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296 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - INCÊNDIO - VANDALISMO - PROVA - AUSÊNCIA - CLÁUSULA RESTRITIVA - DEVER DE INFORMAÇÃO - COBERTURA DEVIDA - DANO MORAL - MERO DISSABOR.
O contrato de seguro deve ser interpretado de modo mais favorável ao segurado, nos termos do CDC, art. 47, eis que, além de se tratar de relação consumerista, na qual o segurado é visivelmente parte hipossuficiente, geralmente as cláusulas contratuais são previamente elaboradas pela seguradora, limitando-se o segurado simplesmente em aceitá-las, sem possibilidade de discussão. Ausente a prova cabal de que o sinistro de fato decorreu de ato de vandalismo, bem como que a cláusula limitativa foi informada de forma clara e precisa, é devida a cobertura securitária. Em regra, o mero descumprimento contratual não enseja macula a direito personalíssimo.... ()
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297 - TJSP. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. NEGATIVA REEMBOLSO PASSAGEM NÃO FRUÍDA. DANOS MORAIS. A relação entre empresa aérea, agência de viagens e passageiro é de consumo. Não obstante a negativa de reembolso da passagem, cuja viagem não se realizou por conta da pandemia do vírus Covid-19, está-se diante de mero dissabor por inadimplemento contratual. Recurso não provido.
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298 - TJSP. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. ÔNUS DE PROVA. TRANSAÇÃO IMPUGNADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. Tratando-se de relação de consumo, o ônus de prova acerca da higidez da transação impugnada pela consumidora é da fornecedora do serviço bancário. Danos morais, porém, não caracterizados, não ultrapassando o mero dissabor a fraude perpetrada. Recurso não provido, por maioria de votos.
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299 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Pacote turístico com viagem aérea e hospedagem. Ausência de reserva no hotel que acarretou a deportação do casal em lua de mel. Responsabilidade da agência configurada. Situação que extrapolou o mero dissabor. Evidente descaso no atendimento dos consumidores. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Valor indenizatório corretamente fixado. Sentença mantida. Recurso não provido.
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300 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA - CIRURGIA NÃO SUJEITA AO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA ANTE O CARÁTER DE URGÊNCIA - COBERTURA DEVIDA - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO QUE EXTRAPOLA A ÓRBITA DO MERO DISSABOR - DANO MORAL DEVIDO - INDENIZAÇÃO FIXADA A CONTENTO - AÇÃO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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