Jurisprudência sobre
mero dissabor
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51 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Violação de direito personalíssimo. Distinção de mero dissabor. Considerações do Min. Fernando Gonçalves sobre o tema. CF/88, art. 5º, V e X.
«... De início, impõe-se destacar não ter sido a recusa de cobertura pelo plano de saúde, em função da falta de preenchimento do período de carência, impondo o depósito-caução e pagamento de outras despesas médico-hospitalares, causa eficiente do falecimento da mãe dos autores e, sob este aspecto, não tiveram eles qualquer direito personalíssimo atingido. O dano, ensina a melhor doutrina, é considerado normal quando os efeitos da ação, embora não repercutam na órbita no patrimônio material, originam angústia, dor, sofrimento, tristeza ou humilhação à vítima, trazendo-lhe sensações e emoções negativas (Maria Celina Bodin de Moraes - Danos à Pessoa Humana - Renovar - 2003 - pág. 157). E neste caso, ensina a festejada autora, «diz-se necessário, outrossim, que o constrangimento, a tristeza, a humilhação, sejam intensos a ponto de poderem facilmente distinguir-se dos aborrecimentos e dissabores do dia-a-dia, situações comuns a que todos se sujeitam, como aspectos normais da vida cotidiana. ... ()
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52 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Aquisição de refrigerante contendo inseto. Embalagem não aberta. Dano moral. Ausência na hipótese. Mero dissabor. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186. CDC, arts. 8º e 18.
«1. A simples aquisição de refrigerante contendo inseto em seu interior, sem que seu conteúdo tenha sido ingerido ou, ao menos, que a embalagem tenha sido aberta, não é fato capaz de, por si só, de provocar dano moral. 2. "O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige" (AgRgREsp 403.919/RO, Quarta Turma, Relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 23/6/03). 3. Recurso especial conhecido e provido.... ()
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53 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação do nome da autora no INSS. Ausência de prova. Demais fatos narrados na petição inicial que constituem mero dissabor. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.
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54 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Negativa de cobertura de cirurgia reparatória de males colunares. Mero dissabor. Inexistência de lesão a direito personalíssimo. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.
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55 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Incorporação imobiliária. Inexecução contratual. Dano moral. Ocorrência. Entrega 9 anos após a data aprazada. Angústia caracterizada. Mero dissabor afastado. Verba fixada em R$ 18.000,00. Precedentes do STJ. Lei 4.591/1964. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«2. A inexecução de contrato de promessa de compra e venda de unidade habitacional, em virtude da ausência de construção do empreendimento imobiliário pela incorporadora, transcorridos 09 (nove) anos da data aprazada para a entrega, causa séria e fundada angústia no espírito do adquirente, não se tratando, portanto, de mero dissabor advindo de corriqueiro inadimplemento de cláusula contratual, ensejando, assim, o ressarcimento do dano moral. Precedentes.... ()
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56 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Fabricante. Comerciante. Responsabilidade solidária. Reconhecimento. Lei 8078/1990, art. 18. Aplicabilidade. Ar condicionado. Vício. Mero dissabor. Caracterização. Descumprimento contratual. Ocorrência. Dano moral. Dever de indenizar. Não reconhecimento. Apelação cível. Direito privado não especificado. Vício de produto. Solidariedade entre fabricante e comerciante. Direito do consumidor. Dano moral não configurado. Descumprimento contratual. Mero dissabor. Estabelece, o CDC, art. 18, a solidariedade entre o fabricante e o comerciante pelos vícios apresentados no produto adquirido pelo consumidor junto a este. O descumprimento contratual, no caso concreto do presente feito, até por se tratar a parte de pessoa «sui generis (condomínio) configura mero aborrecimento, sem violação aos direitos de personalidade, não dando ensejo à pretendida indenização por dano moral. Apelo parcialmente provido..
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57 - TJSP. Seguridade social. dano moral. responsabilidade civil. empréstimo consignado feito por terceiro por meio de fraude. descontos indevidos no benefício previdenciário recebido pelo autor. inexistência de danos morais indenizáveis. configuração de mero dissabor e transtorno cotidiano. indenização indevida. recurso provido.
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58 - TRT3. Indenização. Dano moral. Mero dissabor. Indenização indevida.
«Odano moral é o sofrimento humano estranho ao patrimônio material, repercutindo no patrimônio ideal da pessoa natural. Danos morais seriam, v. g. os decorrentes das ofensas à honra, ao decoro, à paz interior de cada qual, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida, à integridade corporal. No tocante ao direito à reparação dos danos morais, este deverá ser analisado frente à comprovação da ilicitude do ato, doloso ou culposo, que por sua vez tem que ser suficiente à ocorrência do dano, devendo haver entre um e outro um nexo de causalidade. No entanto, verificando-se do conjunto probatório dos autos apenas meros aborrecimentos, dissabores ou desconforto emocional por parte do autor, não há se falar em direito à indenização. Entendimento contrário conduziria o ordenamento jurídico a uma banalização do dano moral e abarrotaria o Judiciário com este tipo de pretensão, onde se buscam indenizações pelos mais triviais aborrecimentos do dia-a-dia, nas relações jurídico-sociais.... ()
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59 - TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Relação cambial. Emissão de duplicata. Dívida liquidada. Protesto do título não efetivado. Mero dissabor que não caracteriza detrimento de caráter extrapatrimonial passível de indenização pecuniária. Recurso improvido.
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60 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterização do dano. Hipótese de mero dissabor. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«XII - Para configuração de dano moral é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, na sua reputação, sua personalidade, bem como no seu sentimento de dignidade. Inexistência na espécie, porque ambas as partes, lamentavelmente, de uma forma ou de outra, na discussão da lide, irrogaram ofensas mútuas, inclusive perante a imprensa, local e nacional, com o intuito exclusivo de denegrir a imagem da parte ex adversa. E, portanto, nesse contexto, constituem-se meros dissabores e não dão ensejo à indenização por danos morais.... ()
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61 - TJSP. RELAÇÕES DE DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. AGRESSÕES VERBAIS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA, PORQUANTO NÃO ATINGIDA A DIGNIDADE DOS AUTORES. O DIREITO PÁTRIO NÃO INDENIZA O MERO DISSABOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1. O acervo probatório trazidos aos autos respalda o entendimento de que «mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. 2. Sentença mantida. Recurso desprovido, com cominação dos honorários sucumbenciais, ressalvada a gratuidade da justiça... ()
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62 - TJSP. Telefonia e internet. Interrupção dos serviços. Falha não suficientemente demonstrada. Violação ao direito de personalidade não comprovada. Dano moral sequer em tese configurado. Mero dissabor. Ação improcedente. Recurso desprovido
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63 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro. Defeituosa prestação de serviço de conserto de veículo envolvido em acidente. Configuração como mero dissabor e não ofensa importante à dignidade da autora. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.
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64 - TJPE. Processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Veículo novo defeituoso. Negligência no serviço da assistência. Dano moral caracterizado além do mero dissabor. Juros a partir da citação e correção monetária a partir do arbitramento.
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65 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Não cabimento. Mero dissabor. Reexame de prova.
«1. Rever as conclusões do acórdão recorrido demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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66 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Defeito no veículo. Indevido acionamento de Air Bag. Fato do produto. Mero dissabor.
«- O indevido acionamento de air bag constitui fato do produto e, portanto, a empresa deve indenizar o consumidor pelos danos materiais daí advindos. ... ()
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67 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte de passageiros. Acidente com ônibus onde se encontrava a autora. Inexistência de lesões físicas ou psicológicas. Mero dissabor, próprio da vida em sociedade. Indenização descabida. Recurso desprovido.
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68 - TJSP. Danos morais e materiais. Sentença de procedência. Responsabilidade objetiva. Risco da atividade. Circunstâncias dos autos que demonstram que o fato acarretou abalo que não pode ser caracterizado como mero dissabor. Recurso desprovido
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69 - TJSP. Consumidor. Serviços de telefonia. Migração de plano/pacote promocional, sem adequada informação ao consumidor. Cobrança indevida. Sentença de parcial procedência. Danos morais não caracterizados. Mero dissabor cotidiano. Recurso inominado improvido.
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70 - TJSC. Apelação cível. Ação de indenização por uso indevido de imagem. Publicação de matéria jornalística com foto do autor noticiando a prestação de serviço gratuito de saúde por parte do município. Inexistência de autorização. Mero dissabor. Ausência de prova de ofensa de ordem moral ou fins comerciais. Animus narrandi evidenciado. Exercício regular do direito de informar. Indenização indevida. Recurso conhecido e provido.
«Tese - Configura mero dissabor, incapaz de gera Dano moral. Indenização por danos morais, a exposição de paciente em anúncio de serviço gratuito de saúde publicado em jornal local.... ()
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71 - TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Oferta parcialmente cumprida - Devolução de despesa (cashback) faltante no importe de R$ 39,20 - Reconhecimento do pedido de danos materiais pela recorrida - Danos morais não caracterizados - Mero dissabor decorrente de inadimplemento contratual - Pedido julgado parcialmente procedente em primeiro grau - Recurso da parte autora para condenação no Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Oferta parcialmente cumprida - Devolução de despesa (cashback) faltante no importe de R$ 39,20 - Reconhecimento do pedido de danos materiais pela recorrida - Danos morais não caracterizados - Mero dissabor decorrente de inadimplemento contratual - Pedido julgado parcialmente procedente em primeiro grau - Recurso da parte autora para condenação no pagamento de indenização por danos morais - Recurso improvido.
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72 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE POR DECISÃO JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. A injustificada e reiterada atitude da recorrente em insistir na cobrança de dívida declarada judicialmente inexistente, acarreta à parte autora danos que ultrapassam o estágio de mero dissabor do cotidiano. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RAZOABILIDADE Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE POR DECISÃO JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. A injustificada e reiterada atitude da recorrente em insistir na cobrança de dívida declarada judicialmente inexistente, acarreta à parte autora danos que ultrapassam o estágio de mero dissabor do cotidiano. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
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73 - TJSP. "RECURSO INOMINADO. Transporte aéreo nacional. Relação de consumo. Cancelamento de voo. Tráfego aéreo intenso. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva (art. 14, CDC). Reacomodação em voo no dia seguinte. Ausente qualquer assistência. Ressarcimento do valor gasto no período (R$70,00). Dano moral configurado. Transtornos que ultrapassam o mero dissabor. Fixados com razoabilidade e Ementa: «RECURSO INOMINADO. Transporte aéreo nacional. Relação de consumo. Cancelamento de voo. Tráfego aéreo intenso. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva (art. 14, CDC). Reacomodação em voo no dia seguinte. Ausente qualquer assistência. Ressarcimento do valor gasto no período (R$70,00). Dano moral configurado. Transtornos que ultrapassam o mero dissabor. Fixados com razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO".
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74 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. «GOLPE DO BOLETO FALSO". RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA RECORRENTE. DANOS MORAIS INEXISTENTES. MERO DISSABOR. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR PELA SUA Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. «GOLPE DO BOLETO FALSO". RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA RECORRENTE. DANOS MORAIS INEXISTENTES. MERO DISSABOR. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR PELA SUA DESATENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
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75 - TJSP. Danos materiais e morais. Contrato bancário. Débitos não reconhecidos pelo correntista. Dever de devolução dos valores debitados. Ausência de inscrição em cadastros desabonadores. Inocorrência de danos morais. Mero dissabor. Recurso provido em parte.
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76 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Fila de caixa de instituição financeira. Demora no atendimento. Tempo de espera superior a trinta minutos. Mero dissabor. Indenização indevida. Ratificação dos fundamentos da decisão recorrida. Recurso não provido.
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77 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de compra e venda de imóveis. Discussão acerca da responsabilidade por pagamento de dívidas, que não restou comprovado pelo autor. Mero dissabor. Caracterização. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.
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78 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Queda de árvore sobre residência e de veículo autor. Hipótese em que a árvore encontrava-se em área pública. Situação desagradável. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.
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79 - TJSP. Responsabilidade civil. Tratativas comerciais e cobrança de valores. Réu teria imputado a pecha de «caloteiros aos Autores, em e-mail a eles enviado. Mero dissabor. Dano moral não configurado. Recurso desprovido
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80 - TJMG. Envio de informações incorretas à Receita Federal. Apelação cível. Responsabilidade civil. Envio de informações à Receita Federal. Dados incorretos. Atraso no processamento da declaração. Solicitação de informações. Danos morais. Insuficiencia de provas. CPC/1973, art. 333, I. Mero dissabor. Dever de indenizar. Inexistência
«- Ao autor da ação incumbe fazer prova acerca dos fatos alegados como fundamento do invocado direito, sob pena de não obter a tutela jurisdicional pretendida. ... ()
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81 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Descumprimento contratual. Fato que, por si só, não gera reparação por dano moral. Mero dissabor que não afeta os direitos da personalidade. Indenização por dano moral afastada. Recurso provido.
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82 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. «Cartão megabônus. Inexistência de crédito. Serviço defeituoso que não enseja dano moral. Mero dissabor. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CDC, arts. 4º e 6º, VI.
«1. Segundo as premissas fáticas dos autos, houve má prestação de serviço ao consumidor, porquanto lhe foi enviado uma espécie de cartão pré-pago («cartão megabônus) , com informações e propaganda que induziam a supor que se tratava de cartão de crédito. ... ()
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83 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Discussão entre vizinhos. Alegação de que a agressão verbal agravou o quadro clínico da vítima. Comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Ausência. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso não provido.
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84 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano moral. Inocorrência. Sócio inadimplente impedido de adentrar clube de recreação da cidade. Ausente prova de excesso na conduta dos funcionários do estabelecimento. Hipótese que configura mero dissabor. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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85 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Danificação de pneu de veículo, em razão de buraco em via pública municipal. Mero dissabor que não caracteriza lesão moral e desautoriza a compensação pretendida a este título. Recurso improvido.
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86 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Danos morais. Inadimplemento contratual que não ultrapassa mero dissabor. Inexistência de circunstância excepcional que justifique a indenização. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, o mero descumprimento contratual não enseja indenização por dano moral. Precedentes.... ()
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87 - TJSP. CONSUMIDOR - TRANSPORTE AÉREO - VIAGEM PROGRAMADA PARA PERÍODO PÓS-PANDEMIA - CANCELAMENTO IMOTIVADO DE VOO QUE PREJUDICOU AS FÉRIAS DA RECORRENTE - DANO MORAL CONFIGURADO, EIS QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS SUPERARAM O MERO DISSABOR - VALOR QUE DEVE SER FIXADO EM R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA RECONHECER E ARBITRAR OS DANOS MORAIS - Ementa: CONSUMIDOR - TRANSPORTE AÉREO - VIAGEM PROGRAMADA PARA PERÍODO PÓS-PANDEMIA - CANCELAMENTO IMOTIVADO DE VOO QUE PREJUDICOU AS FÉRIAS DA RECORRENTE - DANO MORAL CONFIGURADO, EIS QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS SUPERARAM O MERO DISSABOR - VALOR QUE DEVE SER FIXADO EM R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA RECONHECER E ARBITRAR OS DANOS MORAIS - RECURSO PROVIDO.
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88 - TJSP. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO SERVIÇO EM CONTRATO DE SEGURO. Incidência do CDC. Vício do serviço demonstrado. Inexistência de dano moral. Mero dissabor. Recurso provido, em parte.
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89 - TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Atendimento em agência bancária. Demora na fila de atendimento demonstrada. Dano moral configurado. Situação que ultrapassa o mero dissabor. Precedente do STJ. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.
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90 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Aquisição de veículo novo. Demora na expedição da documentação por culpa imputada às rés. Inadimplemento contratual. Mero dissabor. Negócio não frustrado. Perda pecuniária para o comprador. Inocorrência. Indenização indevida. Recurso provido.
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91 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Contrato bancário. Bloqueio de movimentação da conta corrente por meio de talonário de cheques e retirada de crédito bancário sem prévia comunicação. Fatos que extrapolam o mero dissabor. Indenização devida, observando-se o critério da razoabilidade. Recurso parcialmente provido.
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92 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Recusa indevida de cartão de crédito/débito em supermercado. Falha do aparelho. Ausência de danos ou ofensas à honra subjetiva ou objetiva do autor. Mero dissabor do cotidiano. Indenização indevida. Recurso provido.
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93 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Inadimplemento confesso. Negativação legítima em órgãos de proteção ao crédito. Quitação da dívida. Permanência da restrição, por tempo razoável para regularização. Mero dissabor. Dano moral não caracterizado. Indenização indevida. Recurso não provido.
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94 - STJ. Civil. Agravo regimental em recurso especial. Plano de saúde. Dano moral. Não cabimento. Mero dissabor. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso manejado sob a égide do CPC, de 1973. Agravo regimental não provido.
«1. O Tribunal de origem, com base no acervo probatório dos autos, concluiu pela ocorrência de mero dissabor, afastando o dano moral. Assim, a pretensão de modificação do julgado envolve necessariamente reexame de prova, situação vedada em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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95 - TJSP. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTO NÃO ENTREGUE. Produto adquirido não entregue. Indenização moral não configurada. Teoria do Desvio Produtivo não demonstrada. Mero dissabor. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.
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96 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços Bancários. Dificuldades em realizar depósito em caixa eletrônico. Demora no atendimento bancário. Fato caracterizado como mero dissabor do cotidiano. Insuficiência para gerar dano moral. Indenização indevida. Recurso não provido.
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97 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Cumulação com restituição de valores. Desconto em conta corrente de seguro não contratado. Ressarcimento do valor descontado indevidamente. Dano moral não configurado. Mero dissabor. Indenização indevida. Procedência parcial mantida. Recurso não provido.
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98 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Saques em conta corrente. Correntista que nega as operações. Falha no sistema do banco configurada. Ausência de repercussão externa mais grave. Situação de mero dissabor. Dano moral não caracterizado. Recurso não provido.
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99 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Demora na transferência para outro nosocômio. Situação da autora que não era urgente ou emergencial a sustentar a remoção imediata. Mero dissabor. Dano moral não verificado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.
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100 - TJSP. Contrato de cartão de crédito - Acordo para pagamento de débito em prestações - Débito do valor originário integralmente realizado em conta bancária do recorrente - Estorno célere, antes da citação nos autos - Declaração de inexigibilidade do valor anterior ao acordo - Não acolhimento do pedido de repetição de indébito em dobro - Danos morais não caracterizados - Mero dissabor - Pedido Ementa: Contrato de cartão de crédito - Acordo para pagamento de débito em prestações - Débito do valor originário integralmente realizado em conta bancária do recorrente - Estorno célere, antes da citação nos autos - Declaração de inexigibilidade do valor anterior ao acordo - Não acolhimento do pedido de repetição de indébito em dobro - Danos morais não caracterizados - Mero dissabor - Pedido parcialmente procedente - Recurso improvido.
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