Jurisprudência sobre
mero dissabor

151 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRODUTOS ADQUIRIDOS VIRTUALMENTE E NÃO ENTREGUES. REVELIA DA DEMANDADA. FEITO CONTESTADO POR NEGATIVA GERAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA AUTORA REQUERENDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL, REPRESENTANDO A RÉ, PRETENDENDO A EXCLUSÃO DO CAPÍTULO RELATIVO AO DANO MORAL, CONSIDERANDO QUE HOUVE MERO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO, TRATANDO-SE DE MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO QUE NÃO AFETA O ÂMBITO PSÍQUICO DO AUTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. NÃO RECEBIMENTO DA COMPRA REALIZADA QUE, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE GERAR ABALOS À ESFERA DA PERSONALIDADE DA AUTORA. MERO DISSABOR. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO OU SITUAÇÃO VEXATÓRIA QUE ULTRAPASSE O MERO ABORRECIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. PROVIMENTO DO RECURSO DA CURADORIA ESPECIAL, REPRESENTANDO A RÉ, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

152 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Interdição de cômodo externo da residência do autor, utilizado para confecção de seu trabalho artesanal. Situação que extrapola o mero dissabor. Dever de indenizar. Redução do «quantum indenizatório, fixado em patamar excessivo. Necessidade. Sentença reformada. Recurso do réu parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

153 - TJSP. Dano moral. Desconto indevido de valores na conta corrente da autora. Devolução dos valores. Ausência de repercussão do evento danoso. Inocorrência de dano moral. Mero dissabor incapaz de gerar direito ao recebimento de indenização. Sentença reformada. Recurso da autora desprovido e provido o do réu.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

154 - TJSP. Dano moral. Desconto indevido de valores na conta corrente da autora. Devolução dos valores. Ausência de repercussão do evento danoso. Inocorrência de dano moral. Mero dissabor incapaz de gerar direito ao recebimento de indenização. Sentença reformada. Recurso da autora desprovido e provido o do réu.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

155 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE ABALO MORAL, POIS OS FATOS CONFIGURAM MERO DISSABOR COTIDIANO SEM COMPROVAÇÃO DE ABALO EMOCIONAL SIGNIFICATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

156 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Concessão de jazigo em cemitério municipal. Revogação da concessão. Dano moral não configurado. Prejuízo do autor que foi, eminentemente, patrimonial. Mero dissabor que não gera danos morais indenizáveis. Recurso do autor não provido. Provido, parcialmente, o recurso do réu.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

157 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Realização de viagem por empresa aérea diversa da contratada. Dano não evidenciado. Mero dissabor. Indenização indevida. Decisão bem fundamentada. Ratificação nos termos do art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sentença mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

158 - TJRS. Dano moral. A compreensão do dano moral se apresenta consubstanciada numa dolorosa sensação experimentada pela pessoa, não estando presente num mero dissabor ou transtorno. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

159 - TJSP. RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA POR WHATSAPP E INSTAGRAM. CELULAR NÃO ENTREGUE. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONCEDENDO APENAS A RESTITUIÇÃO MATERIAL. BEM DE EXTREMA NECESSIDADE. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. COMPRADORA QUE FICOU SEM O PRODUTO E SEM A QUANTIA DESPENDIDA ATÉ O PRESENTE MOMENTO. DANO Ementa: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA POR WHATSAPP E INSTAGRAM. CELULAR NÃO ENTREGUE. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONCEDENDO APENAS A RESTITUIÇÃO MATERIAL. BEM DE EXTREMA NECESSIDADE. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. COMPRADORA QUE FICOU SEM O PRODUTO E SEM A QUANTIA DESPENDIDA ATÉ O PRESENTE MOMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR TAMBÉM R$3.000,00 À TÍTULO DE DANOS MORAIS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

160 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ausência de provas suficientes a comprovar fato constitutivo do direito do requerente. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, I. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada. Insuficiência para configurar dano moral indenizável. Recurso do autor improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

161 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Compra de veículo novo defeituoso. Mero dissabor. Inexistência dos danos morais. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Os danos morais surgem em decorrência de uma conduta ilícita ou injusta, que venha a causar forte sentimento negativo em qualquer pessoa de senso comum, como vexame, constrangimento, humilhação, dor. Isso, entretanto, não se vislumbra no caso dos autos, uma vez que os aborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquer repercussão no mundo exterior.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

162 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços bancários. Proposta de aquisição de cartão de crédito. Recusa. Justificativa da instituição financeira em razão da quantidade de restrições em nome do requerente. Mero dissabor ou frustração que não ensejam o direito à indenização. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

163 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Cartão de crédito. Promessa de inexistência de cobrança de anuidade pela utilização do cartão de crédito. Descumprimento do prometido. Caracterização como conduta ilícita incapaz de gerar dor indenizável. Configuração como mero dissabor. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

164 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Saques indevidos em conta corrente do autor. Constrangimento e privação que extrapola o mero dissabor. Danos morais configurados. Fixação do valor que deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Verba de sucumbência atribuída, com exclusividade, à parte vencida. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

165 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Inocorrência. Dívida inexigível. Protesto retirado antes de sua efetivação. Cobrança indevida que consiste em mero dissabor cotidiano, por se tratar de cooperativa de grande porte. Ausência dos danos morais alegados. Danos materiais não comprovados. Sucumbência recíproca. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

166 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ausência de ato ilícito. Instituição financeira que nega abertura de conta corrente para recebimento de salário. Recusa fundada na existência de saldo devedor em outra conta mantida pelo autor no mesmo banco. Mero dissabor. Indenização indevida. Sentença reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

167 - TJSP. Apelação. Transporte rodoviário. Ação de indenização por danos morais. Ausência de comprovação de falha na prestação dos serviços da ré. Mero dissabor. Danos morais não configurados. Sentença de improcedência mantida. Majoração dos honorários sucumbenciais, nos termos do CPC, art. 85, § 11. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

168 - TJSP. Prestação de serviços educacionais - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora - Improvimento - Dano moral não caracterizado - Mero dissabor do cotidiano - Inexistência de violação a direito da personalidade - Sentença mantida - Apelo improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

169 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito. Descontos em benefício previdenciário. Valores ínfimos. Falha na prestação do serviço. Dano moral inexistente. Mero dissabor. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

170 - TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO - Compra de aparelho celular desacompanhado de carregador - Condenação da ré no fornecimento de fonte de energia/carregador do aparelho - Inexistência de dano extrapatrimonial - Mero dissabor cotidiano - Sentença reformada - Recurso a que se dá parcial provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

171 - TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO - Compra de aparelho celular desacompanhado de carregador - Condenação da ré no fornecimento de fonte de energia/carregador do aparelho - Inexistência de dano extrapatrimonial - Mero dissabor cotidiano - Sentença reformada - Recurso a que se dá parcial provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

172 - TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO - Compra de aparelho celular desacompanhado de carregador - Condenação da ré no fornecimento de fonte de energia/carregador do aparelho - Inexistência de dano extrapatrimonial - Mero dissabor cotidiano - Sentença reformada - Recurso a que se dá parcial provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

173 - TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação de indenização por danos extrapatrimoniais. Cobrança excessiva via telefone. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Danos morais não configurados. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso desprovido. Honorários majorados para 20% do valor da causa atualizad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

174 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - DÍVIDA PAGA ANTES DA INSCRIÇÃO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA MERO DISSABOR - SENTENÇA MANTIDA.

Nos termos do CDC, art. 14, «o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

175 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Ausência de transferência perante a municipalidade do imóvel negociado entre as partes. Execução fiscal promovida contra o antigo proprietário do imóvel. Dano moral. Não configuração. Mero dissabor. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de cotejo analítico. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu pela inexistência de dano moral, assentando que a situação experimentada pelo agravante, no que tange ao ajuizamento da execução fiscal contra este, ante a falta de atualização do cadastro de contribuintes do IPTU perante a prefeitura municipal, não ultrapassou o mero dissabor. A reforma do acórdão recorrido, quanto à presença dos requisitos ensejadores da obrigação de indenizar, demandaria, necessariamente, o reexame do substrato fático probatório dos autos, providência vedada no recurso especial. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

176 - TJSP. Apelação. Dano moral. Responsabilidade civil. Negativa de abertura de crédito para aquisição de produto. Fato corriqueiro, considerado mero dissabor. Suposta discriminação não evidenciada -Inexistência de dano moral indenizável. Recurso improvido. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

177 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Aquisição de veículo novo com defeitos na pintura. Mero dissabor que não exacerba a naturalidade dos fatos da vida. Inocorrência de aflição ou angústia capaz de gerar dano moral indenizável. Recurso da ré provido para julgar improcedente a ação de reparação de danos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

178 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Uso, por terceiro, do saldo de crédito pré-pago existente no aparelho celular do autor. Fato que constitui mero dissabor. Ausência, ademais, de prova ou indício de qualquer mácula ou abalo ao crédito do autor. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

179 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Envio de boleto de cobrança. Ausência de provas da inscrição do nome da autora perante o cadastro de proteção ao crédito. Cobrança que se revela em mero dissabor. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

180 - TJSP. Contrato. Compra e venda de veículo. Inadimplemento contratual caracterizado. Desfazimento do negócio. Negativação do nome do autor em cadastros restritivos de crédito por conduta deficitária do réu que deixou de pagar as prestações ajustadas. Situação que ultrapassa o mero dissabor. Danos morais configurados. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

181 - TJSP. Seguridade social. Dano moral. Responsabilidade civil. Provocando instituição bancária no espírito de correntista danos maiores que mero dissabor cotidiano ao promover indevidamente descontos de valores significativos em seu benefício previdenciário, forçosa indenização, recompondo a lesão provocada. Procedência da ação indenizatória mantida. Recurso do banco não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

182 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Atraso entrega área comum. Dano moral. Condição que ultrapassou o mero dissabor. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, o mero atraso na entrega do imóvel é incapaz de gerar abalo moral indenizável, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade. Precedentes.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

183 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Passagens aéreas adquiridas em 2020. Cancelamento do voo pela companhia aérea. Não reembolso dos valores pagos. Transtornos que ultrapassaram o mero dissabor. Dano moral configurado. Sentença mantida. RECURSO DA PARTA RÉ IMPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

184 - TJSP. Consumidor. Transporte aéreo. Embarques cancelados nos voos de regresso e de conexão. Chegada ao destino com 36 horas de atraso. Danos morais bem identificados e mensurados. Fatos que superam o mero dissabor cotidiano. Recurso inominado da ré a que se nega provimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

185 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral não configurado. Deficiência na prestação do serviço de internet. Mero dissabor. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Não há como desconstituir o entendimento delineado no acórdão impugnado (a deficiência na prestação do serviço não acarretou danos morais), sem que se proceda ao reexame dos fatos e das provas dos autos, o que não se admite nesta instância extraordinária, em decorrência do disposto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

186 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cobrança de despesas hospitalares. Ajuizamento contra o consumidor que fora internado no hospital por plano de saúde. Procedimento indevido. Transtornos ao consumidor que ultrapassam o mero dissabor, com reflexos, inclusive, no abalo do crédito. Pedido reconvencional parcialmente procedente, com fixação de indenização. Admissibilidade. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

187 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Relação de consumo. Serviços de hospedagem inadequados ao consumo a que se destinam. Devolução dos valores e condenação na indenização pelos danos morais. Experiência que supera o mero dissabor. Valor da indenização adequadamente fixado. Sentença mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

188 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Seguro prestamista. Venda casada reconhecida ante a ausência de liberdade de escolha do consumidor. Dano moral. Inocorrência. Ausência de demonstração de dano que ultrapasse a esfera patrimonial. Mero dissabor. Sentença mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

189 - TJSP. Seguridade social. Dano moral. Responsabilidade civil. Empréstimo não realizado pelo autor. Banco que cancelou administrativamente o contrato e restituiu o valor indevidamente descontado da aposentadoria do autor. Ausência de prejuízos ao autor, que não foi negativado. Transtornos ocasionados que constituem mero aborrecimento. Mero dissabor decorrente dos fatos narrados que não constitui dano moral a ser reparado. Indenização indevida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

190 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compensação de cheque extraviado. Ausência de repercussão do evento danoso. Dano não evidenciado. Mero dissabor incapaz de gerar direito ao recebimento de indenização. Decisão bem fundamentada. Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

191 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Retenção de cliente em porta giratória de estabelecimento bancário. Travamento que, por si só, é mero dissabor, não constituindo dano moral passível de indenização. Ausência de demonstração de excesso praticado pelos funcionários do Banco. Pretensão indenizatória indevida. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

192 - TJSP. "OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO - Compra de aparelho celular desacompanhado de carregador - Condenação da ré no fornecimento de fonte de energia/carregador do aparelho faltante - Danos morais - Inexistência de dano extrapatrimonial - Mero dissabor cotidiano - Sentença reformada - Recurso a que se dá parcial provimento"

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

193 - TJSP. "OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO - Compra de aparelho celular desacompanhado de carregador - Condenação da ré no fornecimento de fonte de energia/carregador do aparelho faltante - Danos morais - Inexistência de dano extrapatrimonial - Mero dissabor cotidiano - Sentença reformada - Recurso a que se dá parcial provimento"

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

194 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AQUISIÇÃO DE ÓCULOS. ATRASO NA ENTREGA. PRESCRIÇÃO MÉDICA EM DESACORDO COM A NECESSIDADE DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. RÉU QUE NÃO CONCORRERA PARA OS PREJUÍZOS SUPORTADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

195 - STJ. Agravo interno nos recursos especiais. Plano de saúde. Negativa de cobertura indevida. Dano moral. Situação de risco de morte. Extrapolado mero dissabor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Quantum fixado pela douta sentença com razoabilidade.

«1 - A contrariedade da parte com a decisão recorrida não caracteriza vício de julgamento, tendo o Tribunal de origem enfrentado todas as questões postas para o deslinde da causa. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

196 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Materiais e Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação. Fraude na contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Sentença mantida. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

197 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Inocorrência. Cartão de crédito. Envio de correspondência pela administradora informando problemas no processamento da fatura mencionada na carta de cobrança. Situação resolvida antes da negativação. Ausência de prova de prejuízo. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

198 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Abordagem efetuada por seguranças de estabelecimento comercial. Inexistência de prova de que a atuação dos funcionários encarregados da segurança tenha sido abusiva ou desrespeitosa. Mero dissabor ou aborrecimento que não caracteriza dano moral indenizável. Recurso da empresa-ré provido para julgar improcedente o pedido indenizatório.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

199 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Utilização de cartão e conta da autora por terceiro fraudador. Banco que restituiu o numerário indevidamente sacado. Inocorrência de dano moral. Fatos narrados que caracterizam mero dissabor. Indenização indevida. Sentença de improcedência mantida, nos termos do art. 252 do regimento interno deste tribunal. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

200 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Seguro. Prêmio. Pagamento parcelado. Cancelamento de contrato de seguro mesmo estando paga a parcela reclamada. Situação que não gerou conseqüência alguma, se não mero dissabor, uma vez celebrada nova contratação sete dias depois. Sentença de improcedência da ação mantida, embora por outro fundamento. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote