(DOC. VP 144.9644.5001.2400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Aquisição de veículo automotor zero quilômetro (motocicleta). Vício do produto. Impossibilidade de emplacamento e documentação do bem. Conduta indiligente das rés. Aborrecimentos enfrentados pela autora que ultrapassam o mero dissabor. Dano moral configurado. Indenização devida. Dever do Juiz nortear-se pelo princípio da razoabilidade, estabelecendo-A em valor nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva. Redução do valor. Adequação. Cabimento. Recursos parcialmente providos.

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