Jurisprudência sobre
juntada em grau de recurso

251 - TJSP. Bancário. Declaratória c/c reparação por danos morais. Sentença extintiva. Preliminar arguida em contrarrazões. Rejeitada. Ausência de dialeticidade. Apelo que traz elementos suficientes. Intimação do demandante para que, em quinze dias, juntasse procuração específica. Cautela do juízo possível. Prevenção de litigância predatória. Recomendação que encontra respaldo no Comunicado CG02/2017. Decurso «in albis do prazo. Providência de fácil cumprimento. Não obediência. Preclusão. Juntada apenas após a sentença. Apelação desprovida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

252 - TJSP. Agravo de Instrumento - Gratuidade de justiça - Pessoa física - Revogação pela decisão agravada - Acerto - Elementos concretos que afastam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela recorrente - Agravante que dificultou a elucidação da sua real capacidade econômica, mediante a recusa injustificada de juntada aos autos de extratos da conta mantida no Banco Itaú, expressamente solicitados pelo Juízo de primeiro grau - Fato que apenas depõe contra si - Decisão atacada mantida - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

253 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. ABUSO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

254 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS A FIM DE COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DO MÚTUO IMPUGNADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. COMUNICADO CG 647/2023. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO. INICIAL GENÉRICA. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 319, 320, 321, 330, III, e 485, I e VI, do CPC, em razão do não atendimento da determinação judicial de apresentação de extratos bancários ou comprovação da ausência de crédito referente ao contrato impugnado. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

255 - TJSP. Apelação Cível. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO. Sentença de procedência. Banco apelado que trouxe comprovante de venda do veículo. Juízo a quo considerou prestadas as contas. Sentença que homologou as contas prestadas pelo apelado. Necessidade de reforma da decisão. Apelado deixou de prestar as contas na forma contábil. Insurgência do apelante com requerimento de juntada de planilha com evolução do débito para fins de perícia técnica. Simples extrato juntado no corpo da contestação que não preenche os requisitos do CPC, art. 550 para fins de prestação de contas. Necessidade de apresentação de planilha com as parcelas em aberto, a incidência dos encargos moratórios e abatimento do valor de venda do veículo, para posterior perícia técnica contábil por expert de confiança do Juízo para conferência. Sentença afastada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

256 - TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. INEFICÁCIA DO ATO DE RECORRER PRATICADO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS.

Indícios de litigância predatória. Determinação para juntada de procuração específica com firma reconhecida. Exigência de acordo com diretriz da Corregedoria Geral da Justiça a fim de evitar a utilização abusiva do Poder Judiciário. Atendimento dos Comunicados CG 02/2017 e CG 424/2024 da E. Corregedoria Geral da Justiça desta Corte. Questão submetida a julgamento de recurso repetitivo junto ao C. STJ. Tema 1.198. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

257 - TJSP. Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Empréstimo bancário. Sentença de procedência. Recurso do réu. Comprovação da existência e validade do contrato, mediante juntada do documento assinado eletronicamente com biometria facial e documentos pessoais. Telefone pertencente à autora. Geolocalização que se refere a endereço na mesma região da residência da autora. Disponibilização do crédito em conta pertencente à autora. Inexigibilidade e indenização indevidas. Sentença reformada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

258 - TJSP. Internação compulsória. Requerido acometido por esquizofrenia, alucinações auditivas, delírios e agressividade. Procedência decretada em primeiro grau de jurisdição, com confirmação da tutela de urgência inicialmente deferida. Insurgência do Município. Não acatamento. Prescindibilidade de prévia interdição da parte. Presença, ademais, dos requisitos autorizadores da medida, ante a juntada de laudo médico que comprova a imprescindibilidade e a excepcionalidade da internação no caso. Esgotamento dos recursos extra-hospitalares. Inexistência de ofensa à separação dos poderes. Sentença mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

259 - TJSP. Mandato. Advogado. Retenção de numerário levantado em juízo. Restituição. Cabimento. Alegação de que seu crédito é maior que o levantamento efetuado. Juntada extemporânea do contrato firmado com a parte. Documento, no entanto, preexistente à lide. Impossibilidade de análise de seu conteúdo para o julgamento do mérito sob pena, inclusive, de afronta ao CPC/1973, art. 517, já que não conhecida a matéria em primeiro grau. Decisão mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

260 - TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Cancelamento de cartão de crédito com reserva de margem consignável. Extinção sem resolução de mérito. Arts. 290 e 485, IV, CPC. Não recolhimento de custas ou juntada de todos os documentos necessários à análise de pedido de gratuidade de justiça. Descumprimento de determinação judicial. Impossibilidade de prosseguimento do feito. Fixação de honorários. Recurso do autor improvido, sentença mantida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

261 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil e direito bancário. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Inépcia da inicial. Documentos. Posterior juntada. Possibilidade. Prescrição. Citação. Demora. Culpa do exequente. Ausência. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CDC. Aplicação. Afastamento. Juros remuneratórios. Percentual. Abusividade. Súmula 596/STF. Repetição em dobro. Má-fé. Inexistência. Grau de sucumbência. Reexame. Vedação. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

262 - TJSP. Agravo de Instrumento. Autos de Embargos à execução. Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça. Inconformismo. Oportunidade para a juntada de documentação complementar. Desistência da gratuidade da justiça, com informação de que procederam com o recolhimento das custas processuais no primeiro grau. Ato incompatível com o interesse recursal. Perda de objeto do recurso. Inteligência do art. 200, «caput, c/c art. 998, «caput, do CPC. Recurso não conhecido, porque prejudicado nos termos da fundamentação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

263 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO - EVIDENCIA-SE ADMISSÍVEL E CAUTELOSA A MEDIDA JUDICIAL DE CONDICIONAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO À EXIBIÇÃO DO INSTRUMENTO INDICADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - PRUDÊNCIA QUE GARANTE A MITIGAÇÃO DE ABUSOS DO DIREITO DE AÇÃO, ESPECIALMENTE CONSIDERADO O NÚMERO DE DEMANDAS AJUIZADAS COM O MESMO OBJETO - ORIENTAÇÕES DA CORREGEDORIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

264 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Preparo recursal. Juntada somente do comprovante de pagamento. Ausência da guia de recolhimento (GRU). Necessidade. Deserção. Impossibilidade de juntada posterior. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

265 - TST. Recurso de revista. Recurso ordinário. Custas processuais. Juntada apenas do comprovante eletrônico de pagamento. Deserção. Não ocorrência.

«O processo do trabalho está sujeito a formalismos e possui rotinas indispensáveis à segurança das partes. Todavia, o equívoco da reclamada em não colacionar aos autos a guia GRU Judicial relativa às custas processuais devidamente preenchida. trazendo apenas o seu comprovante eletrônico de pagamento. não impossibilita a identificação do recolhimento aos cofres da Receita Federal tempestivamente e no valor adequado. Uma vez alcançada a finalidade essencial do ato processual, com o pagamento no prazo apropriado do valor das custas estabelecido na sentença, o recurso ordinário está adequadamente preparado e apto ao conhecimento. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

266 - TRT2. Recurso ordinário. Prova documental. Juntada de documentos. Súmula 8/TST. CLT, art. 895.

«Em não se tratando de documentos novos, nem tendo sido demonstrada a impossibilidade de seu oferecimento no momento oportuno, inadmissível que se faça em grau de recurso, tanto não ocorrida qualquer das hipóteses previstas na Súmula 8/TST.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

267 - TJPE. Ação de busca e apreensão. Agravo legal. Decisão terminativa em agravo de instrumento. Embargos declaratórios opostos rejeitados. Regularização de representação é matéria que deve ser oportunizada em primeiro grau. Juntada de cópia autenticada do contrato de financiamento. Notificação extrajudicial entregue no domicílio do devedor. Conexão não conhecida por já ter sido deferida na primeira instância. Inexistência de elementos para manutenção do devedor na posse do bem. Demais preliminares rejeitadas. Recurso desprovido. Decisão unânime.

«1. O defeito de representação é matéria que deve ser discutida no primeiro grau, oportunizando a regularização pelo Juiz a quo. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

268 - TJSP. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Intempestividade do recurso. Contagem de prazo a partir da juntada do AR (aviso de recebimento) nos autos. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

269 - TJSP. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal c.c exibição de documento e repetição de indébito. Ação julgada procedente em parte. Insurgência de ambas as partes. Sentença fundada na prescrição da pretensão de exibição documental. Inocorrência. Prescrição decenal. Exibição incidental de documentos. Possibilidade. Pedido afastado. Taxa dos juros. Ponto controverso. Necessidade de apresentação dos contratos firmados pelas partes, a fim de viabilizar a correta aferição do teor das cláusulas ajustadas e eventual abusividade. Sentença anulada de ofício com determinação para retorno dos autos ao primeiro grau e prosseguimento do feito para exibição incidental dos contratos faltantes. Recursos prejudicados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

270 - TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Relações de consumo. Cartão de crédito com reserva de margem consignável. Extinção sem resolução de mérito (art. 485, IV, CPC). Não cumprimento de determinação para juntada de instrumento de procuração específico para a propositura da ação, com firma reconhecida. Sentença fundamentada e condizente aos termos da ação. Fixação de verba honorária. Recurso da autora improvido, sentença mantida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

271 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato. Determinação de juntada de procuração ao advogado do autor não cumprida. Desistência da ação. Sentença de extinção com condenação ao pagamento das custas processuais. Irresignação do autor. Descabimento. Inaplicabilidade do CPC, art. 290 e do julgado nos AREsp 1.442.134 e REsp 2.016.021 pelo C. STJ ao caso. Aplicação do CPC, art. 90. Custas devidas. Gratuidade de justiça deferida. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

272 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Execução penal. Três condenações transitadas em julgado. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Situação fática alterada desde a decisão exarada no HC Acórdão/STJ. Juntada de documento novo (decisão de primeiro grau) com a petição recursal. Falta de demonstração da impossibilidade de receber assistência médica adequada no estabelecimento prisional. Inevidência de constrangimento ilegal.

«1 - É incabível a impetração de habeas corpus com a pretensão de suprimir instância. E a deficiência na instrução do pedido inviabiliza o exame do writ. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

273 - TJRJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. art. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS. CERTIDÃO QUE CONSTA DOS AUTOS DO FEITO DE ORIGEM. PRETENSÃO RECURSAL NO SENTIDO DE QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU SEJA NOTIFICADO DA JUNTADA DA CERTIDÃO, ALEGADAMENTE POR ELE IGNORADA. AGRAVO QUE NÃO BUSCA A REFORMA DE DECISÃO E SIM A CORREÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

274 - TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Deferimento de justiça gratuita somente no tocante ao recolhimento do preparo, para fins de viabilizar o acesso ao duplo grau de jurisdição. Art. 98, 5º, do CPC. Extinção do feito sem exame do mérito, por falta de regularização da representação processual. Desatendimento de determinação de juntada de procuração específica. Enunciado 5, Comunicado CG 424/2024. Precedentes deste E. Tribunal. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

275 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ausência de juntada da gru. Resolução 1/2011. Peça essencial. Juntada tardia de documentos. Impossibilidade. Preclusão. Alegação de supressão de peças. Não comprovação. Rejeição. Recurso não provido.

«1. Não existindo GRU nos autos, é impossível a verificação de dados essenciais, tais como código de recolhimento e unidade gestora, informações que não se encontram no comprovante de pagamento. Precedentes. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

276 - TJSP. RECURSOS INOMINADOS. POLICIAL MILITAR. REPETIÇÃO DE PEDIDO JÁ JULGADO EM AÇÃO DIVERSA, REJEITADO POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. EXTINÇÃO EM RAZÃO DA COISA JULGADA BEM DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. RECURSO DA FAZENDA PROVIDO, POIS RECONHECIDA A MÁ-FÉ, DEVERIA O AUTOR TER SIDO JÁ EM PRIMEIRO GRAU Ementa: RECURSOS INOMINADOS. POLICIAL MILITAR. REPETIÇÃO DE PEDIDO JÁ JULGADO EM AÇÃO DIVERSA, REJEITADO POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. EXTINÇÃO EM RAZÃO DA COISA JULGADA BEM DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. RECURSO DA FAZENDA PROVIDO, POIS RECONHECIDA A MÁ-FÉ, DEVERIA O AUTOR TER SIDO JÁ EM PRIMEIRO GRAU CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. EFEITO PRÁTICO LIMITADO, POIS AQUI TAL OCORREU NA MEDIDA EM QUE O AUTOR TEVE SEU RECURSO IMPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

277 - TJSP. Apelação Cível. Bancário. Ação revisional. Descumprimento de anterior determinação para que a demandante juntasse procuração com firma reconhecida e comprovante atualizado de endereço, ante a existência de indícios de litigância predatória. Sentença de extinção sem resolução do mérito. Ausência de recurso próprio contra a decisão que havia determinado a juntada dos documentos. Matéria preclusa e, portanto, não passível de revisão por meio do presente apelo. Precedentes jurisprudenciais. Apelação parcialmente provida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

278 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato. Determinação de juntada de procuração ao advogado do autor não cumprida. Desistência da ação. Sentença de extinção com imposição de pagamento das custas processuais. Irresignação da autora. Descabimento. Inaplicabilidade do CPC, art. 290 e do julgado nos AREsp 1.442.134 e REsp 2.016.021 pelo C. STJ ao caso. Distinguinshing necessário. Aplicação do CPC, art. 90. Custas devidas. Gratuidade de justiça deferida. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

279 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOCACIA PREDATÓRIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

280 - TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, IV, em razão da irregularidade na representação processual. Determinada a intimação da parte autora para a juntada de procuração com firma reconhecida. Atendimento às orientações do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE). Advocacia predatória. Ausência de representação válida. Extinção do feito. Condenação do advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Sentença mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

281 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - Irresignação contra decisão que determinou a juntada de documentação apta a comprovar a alegada hipossuficiência econômica, bem como o recolhimento das custas iniciais - Comandos conflitantes - Recolhimento das custas iniciais deve ficar sobrestado, até decisão final, acerca do pleito da gratuidade da justiça - Impossibilidade de apreciação do pedido de concessão da benesse diretamente em grau recursal, sob pena de supressão de instância - Concessão da gratuidade somente para este ato, escopo de evitar o legítimo direito da postulante- RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

282 - TJSP. Ação monitória. Sentença de procedência. Irresignada, a ré interpôs recurso de apelação. A celebração do contrato de empréstimo via canal de autoatendimento (ATM) restou incontroversa, assim como o inadimplemento. As informações, inclusive com relação aos juros, são fornecidas no momento da contratação. Também houve a juntada planilha de cálculos demonstrando os termos do contrato com os encargos e juros aplicados, sendo possível conferir que as parcelas cobradas no início do contrato e que foram efetivamente adimplidas e que são compatíveis com as parcelas em aberto. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso do réu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

283 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual. GRU. Juntada. Ausência. Intimação da parte. Vício. Saneamento. Prazo determinado. Não atendimento. Deserção caracterizada.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

284 - TJSP. Apelação. Ação de cancelamento de cartão de crédito com reserva de margem consignável. Relações de consumo. Extinção sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC, c/c art. 320 e 321, parágrafo único). Não cumprimento de determinação para juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação. Prazo de quinze dias, prorrogado por mais dez. Sentença fundamentada e condizente aos termos da ação. Concessão da justiça gratuita. Recurso da autora improvido, sentença mantida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

285 - TJSP. Agravo de Instrumento - Tutela antecipada - Manutenção do pagamento de aposentadoria por invalidez, deferida, em sede de tutela antecipada, pela Justiça Federal, em ação onde houve, posteriormente, declinação da competência para Justiça Estadual - Conjunto probatório preliminar que indica permanência da incapacidade total - Excepcionalidade do caso - Comprovação dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão de primeiro grau reformada, determinando-se a manutenção da benesse, contudo, com possibilidade/necessidade de se reavaliar a medida, caso haja modificação do conjunto probatório, ou por ocasião da juntada do laudo pericial oficial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

286 - TJSP. Apelação. Ação de exibição de documentos. Recurso da parte autora. Recurso adesivo da instituição financeira. Recurso da autora não conhecido em parte. Ausência de interesse recursal quanto à falta de juntada de um dos contratos. Todos os contratos requeridos em inicial foram trazidos em contestação. Parte não conhecida. Pretendida a majoração dos honorários sucumbenciais. Matéria a ser compreendida à vista da argumentação do recurso adesivo. Falta de resistência da Financeira em apresentar os documentos, exibidos com a contestação. Procedimento de jurisdição voluntária. Precedentes do STJ relativizando, no caso, a causalidade. Exclusão da condenação da requerida às verbas sucumbenciais. Sentença reformada neste ponto. Recurso do autor, na parte conhecida, prejudicado. Recurso adesivo provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

287 - TJSP. Acidente de trânsito. Seguro veicular facultativo. Ação regressiva. Companhia seguradora que busca ressarcimento em face do motorista do veículo que colidiu na traseira do veículo segurado. Sentença de procedência. Colisão traseira. Condutor do veículo segurado que indicou lentidão no trânsito no local, quando foi abalroado na traseira pelo veículo do réu. Impugnação ao valor do ressarcimento. Desnecessidade da juntada de três orçamentos. Seguradora-autora que juntou o valor do ressarcimento com base no gasto efetivamente suportado, apresentando as notas fiscais correspondentes. Sentença mantida. Recurso do réu improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

288 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato de empréstimo bancário cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Determinação de emenda à inicial, para que fosse juntada aos autos, dentre outros documentos, procuração com firma reconhecida. Comando judicial baseado nos comunicados 02/2017 e 424/2024 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal. Providência não cumprida. Indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

289 - TJSP. Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita, determinando recolhimento do preparo em 48 horas sob pena de deserção. Determinação em grau recursal para juntada de documentos, a fim de comprovar a falta de recursos alegada, que restou não atendida. Pedido de apreciação somente em relação ao único documento anexado, qual seja, carteira de trabalho. Documento insuficiente que não permite ao Juízo aferir situação financeira contemporânea. Falta de atendimento ao ato judicial que importa no indeferimento da benesse, não alterando a conclusão do Juízo «a quo". Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

290 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato bancário.Determinação de emenda da inicial para ratificar o valor da causa, juntada de procuração com firma reconhecida, além da prova de notificação administrativa prévia para exibição de documento. Medida atrelada a indícios específicos de litigância predatória. Inteligência do CPC, art. 139. Descumprimento. Extinção do processo sem resolução do mérito. Decisão atacada em conformidade os Comunicados 02/2017 e 424/2024 da CGJ. Regularidade da procuração é matéria de ordem pública, pressuposto processual de validade. Extinção bem prolatada. Sentença mantida, porém concedida a justiça gratuita. Recurso provido em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

291 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato de empréstimo consignado. Relações de consumo. Extinção sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC). Não cumprimento de ordem de emenda à inicial. Regularização da representação processual e juntada de extrato com informações básicas do contrato discutido. Documentos indispensáveis à propositura da ação. Gratuidade de justiça - Indeferimento - contratação de advogado de outro Estado e propositura de inúmeras ações. Fixação de honorários. Recurso da autora improvido, sentença mantida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

292 - TJSP. Apelação - Execução de título extrajudicial - Sentença de extinção do processo - Recurso da instituição financeira exequente.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

293 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação anulatória de procedimento de execução extrajudicial com pedido de tutela de urgência para suspensão de leilões de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária em garantia, celebrado sob a égide da Lei 9.514/91. Ação que visa a suspensão de leilões com datas designadas para dezembro de 2023. Alegação de ausência de intimação pessoal para constituição em mora e intimação dos leilões. Tutela de urgência deferida. Pendente de decisão, em primeiro grau, pedido de revogação da liminar. Decisão agravada que apenas posterga a apreciação do pleito de revogação para após análise da resposta do autor ao quanto aduzido pelo credor em defesa, sobre a regularidade no cumprimento das exigências da Lei 9514/1997 acerca das notificações. Manifestação dos autores Agravados já encartada aos autos. Datas dos leilões originalmente designados já ultrapassadas. Mitigação da urgência do credor na retomada os atos expropriatórios. Juízo de primeiro grau que ainda não falou nos autos após a manifestação dos autores Agravados senão para determinação de juntada de documentos essenciais à análise do pleito de gratuidade. Ante a mitigação da urgência do Credor, o recurso deve ser desprovido para que se aguarde pela iminente decisão em primeiro grau. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

294 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO - PROCURAÇÃO SEM ASSINATURA - ADVOGADO INSTADO A REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO - INSTRUMENTO DE MANDATO NÃO JUNTADO SEQUER EM GRAU DE RECURSO, EMBORA ULTRAPASSADO O PRAZO REQUERIDO EM PRIMEIRO GRAU PARA TANTO - AUSENTE DOCUMENTO ESSENCIAL - APELO NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

295 - TJSP. Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito - Indeferimento da petição inicial. Insurgência do autor. Determinado pelo Juízo a quo a juntada dos extratos bancários do período em que houve descontos ilícitos em sua conta - Descumprimento da determinação, a qual não se revela arbitrária e coaduna-se com as recomendações de cautela, conforme dispõe o Comunicado 02/2017 e 424/2024, expedido pelo NUMOPEDE. Autor que não alegou e justificou qual a dificuldade que teria em apresentar os ventilados extratos bancários. Sentença mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

296 - TJSP. Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito - Indeferimento da petição inicial. Insurgência do autor. Determinado pelo Juízo a quo a juntada dos extratos bancários do período em que houve descontos ilícitos em sua conta - Descumprimento da determinação, a qual não se revela arbitrária e coaduna-se com as recomendações de cautela, conforme dispõe o Comunicado 02/2017 e 424/2024, expedido pelo NUMOPEDE. Autor que não alegou e justificou qual a dificuldade que teria em apresentar os ventilados extratos bancários. Sentença mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

297 - TJSP. Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito - Indeferimento da petição inicial. Insurgência do autor. Determinado pelo Juízo a quo a juntada dos extratos bancários do período em que houve descontos ilícitos em sua conta - Descumprimento da determinação, a qual não se revela arbitrária e coaduna-se com as recomendações de cautela, conforme dispõe o Comunicado 02/2017 e 424/2024, expedido pelo NUMOPEDE. Autor que não alegou e justificou qual a dificuldade que teria em apresentar os ventilados extratos bancários. Sentença mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

298 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contratos de mútuo bancário c/c repetição de indébito e exibição de documentos. Relações de consumo. Julgamento sem resolução de mérito por inépcia da inicial. Não demonstrado interesse de agir pela ausência da maioria dos contratos impugnados e inexistência de comprovação de pagamento das parcelas relativas à totalidade dos empréstimos em discussão. Não cumprimento da determinação de emenda à inicial. Juntada posterior de documentos pela requerida que não afasta a falta de demonstração do interesse de agir do autor. Fixação de honorários. Recurso do autor improvido, sentença mantida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

299 - TJSP. Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Empréstimo bancário (refinanciamento). Sentença de improcedência. Recurso da autora. Comprovação da existência e validade do contrato, mediante juntada do documento assinado eletronicamente com biometria facial e documentos pessoais. Geolocalização que se refere a endereço na mesma região da residência da autora. Disponibilização do crédito («troco) em conta pertencente à autora. Inexigibilidade e indenização indevidas. Negócio conforme a Instrução 28 do INSS e Lei 10.820/03. Sentença mantida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

300 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato que fora assinado digitalmente pela plataforma digital da Certificadora «DocuSign". Decisão de primeiro grau que determinou à parte autora a juntada do protocolo ICP-Brasil para comprovação do credenciamento da empresa responsável pelas assinaturas apostas no «Instrumento Particular de Confissão de Dívida". Irresignação. Descabimento. Inteligência do art. 1º, §2º, III, «a da Lei 11.419/2006 e da Resolução 551 do C. Órgão Especial do TJSP. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote