(DOC. VP 807.8437.1828.8368)

TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato. Determinação de juntada de procuração ao advogado do autor não cumprida. Desistência da ação. Sentença de extinção com condenação ao pagamento das custas processuais. Irresignação do autor. Descabimento. Inaplicabilidade do CPC, art. 290 e do julgado nos AREsp 1.442.134 e REsp 2.016.021 pelo C. STJ ao caso. Aplicação do CPC, art. 90. Custas devidas. Gratuidade de justiça deferida. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO

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