Jurisprudência sobre
liquidacao recurso cabivel
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201 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de prequestionamento dos dispositivos tidos por violados. Súmula 211/STJ. Liquidação de sentença. Condenação em honorários sucumbenciais. Excepcional. Nítido cunho litigioso. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
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202 - STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Contrato de leasing. Bem alienado prematuramente. Juros remuneratórios. Previsão no título judicial. Inexistência. Decisão mantida.
1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, «descabe a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 08/04/2015, DJe 07/05/2015). ... ()
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203 - STJ. Recurso. Embargos de divergência. Execução. Sentença homologatória de conta de liquidação. Cabimento do recurso de apelação.
«A sentença de homologação de conta de liquidação comporta o recurso de apelação. Já quando se trata de simples atualização de valores constantes do cálculo, o recurso cabível é de agravo de instrumento. Embargos recebidos.... ()
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204 - TJSP. Recurso inominado. Servidor público estadual. Auxílio transporte. Auxílio Alimentação. Não incidência de imposto de renda. Verba de caráter indenizatório. Liquidação do valor para apuração por meio da aplicação de alíquota efetiva obtida por meio de declaração de ajuste do imposto de renda de cada ano base. Recurso parcialmente provido.
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205 - TJSP. Recurso do Município de Piracicaba contra sentença que o condenou a computar o prêmio-assiduidade na base de cálculo do 13º salário, férias + 1/3 e férias-prêmio do autor - Aplicação, por analogia, do IRDR 0025690-41.2017.8.26.0000 - Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos - Inexistência de acolhimento de cálculos na r. Sentença - Forma estabelecida para liquidação em Ementa: Recurso do Município de Piracicaba contra sentença que o condenou a computar o prêmio-assiduidade na base de cálculo do 13º salário, férias + 1/3 e férias-prêmio do autor - Aplicação, por analogia, do IRDR 0025690-41.2017.8.26.0000 - Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos - Inexistência de acolhimento de cálculos na r. Sentença - Forma estabelecida para liquidação em conformidade com a legislação e entendimento jurisprudencial atual - Recurso não provido, com condenação do recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários fixados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade, se o caso.
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206 - STJ. Processual civil. Na origem. Processo civil. Apelação cível. Liquidação de sentença. Não conhecimento. Essa corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento com fase de liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) recurso não conhecido. Nesta corte não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
I - Na origem, trata-se de autos de liquidação de sentença condenatória prolatada nos autos de ação civil pública contra Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA. Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial, considerando: Súmula 83/STJ.... ()
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207 - TJSP. Recurso inominado - Liquidação prematura do julgado na sentença - Impossibilidade, tendo em vista não ser possível determinar, de modo definitivo, o montante devido, nem acolher os cálculos apresentados pelos autores - Aplicação da disposição trazida pelo CPC/2015, art. 491, I - Cálculos que devem ser realizados em sede de cumprimento de sentença - Sentença Reformada - Ementa: Recurso inominado - Liquidação prematura do julgado na sentença - Impossibilidade, tendo em vista não ser possível determinar, de modo definitivo, o montante devido, nem acolher os cálculos apresentados pelos autores - Aplicação da disposição trazida pelo CPC/2015, art. 491, I - Cálculos que devem ser realizados em sede de cumprimento de sentença - Sentença Reformada - Recurso Provido
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208 - TJSP. APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0008465-28.1994.4.01.3400, 3ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO - OPERAÇÃO LIQUIDADA AINDA EM 1989, INEXISTINDO DIFERENÇA EM FAVOR DOS AUTORES - HIPÓTESE, PORÉM, EM QUE NÃO HOUVE QUALQUER RESPOSTA AO PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DOS EXTRATOS DA OPERAÇÃO - EXEQUENTES QUE, APÓS JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO AOS AUTOS, PRONTAMENTE REQUERERAM A EXTINÇÃO DO FEITO - INVIÁVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EM DESFAVOR DOS REQUERENTES - ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA QUE ERA MESMO DESCABIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
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209 - TJSP. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SENTENÇA DEU POR LIQUIDADA A SENTENÇA E ADOTOU AS CONCLUSÕES DO LAUDO ATUARIAL PARA FIXAR O VALOR DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE EM 27,7% SOBEJANDO DIFERENÇA EM FAVOR DA RÉ NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LIMINAR CONCEDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO ATÉ A RESILIÇÃO DO CONTRATO PELA AUTORA - RECURSO DA REQUERENTE - REGULARIDADE DA RESTITUIÇÃO DAS DIFERENÇAS PAGAS A MENOS PELA BENEFICIÁRIA - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 302 - DESNECESSIDADE DE PERQUIRIR CULPA OU MÁ-FÉ - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
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210 - TJSP. RECURSO INOMINADO - IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADOS PELA SENTENÇA RECORRIDA - CÁLCULOS QUE EXCLUÍRAM JUROS DE MORA SOBRE A MULTA ASTREINTE - IMPUGNAÇÃO INFUNDADA - RECURSO IMPROVIDO
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211 - TJSP. SENTENÇA GENÉRICA. ANULAÇÃO. CABIMENTO. Necessário constar na sentença quais vantagens pecuniárias integram a base de calculo dos adicionais temporais, a fim de possibilitar recurso e a liquidação de sentença. Recurso da Fazenda provido.
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212 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 3/STJ. Provimento judicial que, em liquidação de sentença, extingue o processo. Recurso cabível. Apelação.
«1. Consoante orientação deste Superior Tribunal de Justiça, «ao dispor que 'Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento', o CPC, art. 475-Hestá disciplinando o que comumente ocorre, ou seja, que a decisão se limite a resolver o incidente de liquidação, fixando o quantum debeatur a ser objeto da execução forçada subsequente. Todavia, se o ato judicial proferido no âmbito do incidente de liquidação extingue o próprio processo, determinando inclusive o arquivamento dos autos, sua natureza já não será de simples decisão interlocutória que 'decide a liquidação', mas de verdadeira sentença (CPC, art. 162, § 1º), contra a qual o recurso cabível será o de apelação (CPC, art. 513) (REsp 1090429/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/05/2010, DJe 26/05/2010) ... ()
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213 - STJ. Processual civil. Liquidação de sentença. Apelação cível. Recurso inadequado. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. Agravo interno. Enunciado 182 da súmula do STJ.
I - Na origem, trata-se de liquidação de sentença condenatória prolatada nos autos da ação civil pública. Na sentença, a ação foi julgada parcialmente procedente para, para arbitrar, como valor indenizatório, ao liquidante, a título de danos morais, R$4.000,00 (quatro mil reais). No tribunal a quo, a sentença foi mantida, visto a interposição de recurso inadequado.... ()
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214 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Negócios jurídicos bancários. Empresa em liquidação extrajudicial. Revisão de contrato. Juros remuneratórios. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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215 - TJSP. Agravo Interno. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. Insurgência contra decisão que julgou procedente a liquidação de sentença, fixando o valor devido, e determinou, após o trânsito em julgado, a extinção do incidente. Insurgência manifestada através de agravo de instrumento. Recurso cabível contra sentença é apelação. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal, uma vez que interposição de agravo de instrumento, na hipótese, constitui erro grosseiro. Decisão mantida.
Recurso desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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216 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ação civil pública. Liquidação de sentença e execução. Associação. Defesa de insteresses dos consumidores. Legitimidade para propositura. Interesse de agir. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível... ()
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217 - STJ. Liquidação de sentença. Homologação de cálculo. Recurso cabível. CPC/1973, art. 522.
«É de agravo o recurso próprio para atacar decisões homologatórias de cálculos incidentalmente efetuados no processo, sendo a apelação apropriada para devolver o exame da matéria das sentenças de liquidação dos títulos judiciais.... ()
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218 - TJSP. VOTO 40747
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.Insurgência do réu contra a decisão que reconheceu como crédito do autor o valor calculado em perícia e encerrou a fase de liquidação. Incorreta interposição de apelação, cabível apenas contra decisão que extingue a execução (CPC, art. 203, § 1º). O recurso cabível contra decisão que encerra a fase de liquidação é o agravo de instrumento. Art. 1.015, parágrafo único, do CPC. Fungibilidade recursal. Inaplicabilidade. Erro grosseiro. Precedentes do STJ.... ()
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219 - TJSP. Recurso inominado. Requisição de pequeno valor. Extinção (art. 924, II, CPC). Inconformismo da parte exequente. Alegação de ausência de satisfação integral do débito. JUROS DE MORA. Pagamento da RPV dentro do prazo legal. Ausência de atraso. Incidência apenas entre a data da conta de liquidação e a expedição da RPV, e não até o depósito. CORREÇÃO MONETÁRIA. Incide correção monetária no período Ementa: Recurso inominado. Requisição de pequeno valor. Extinção (art. 924, II, CPC). Inconformismo da parte exequente. Alegação de ausência de satisfação integral do débito. JUROS DE MORA. Pagamento da RPV dentro do prazo legal. Ausência de atraso. Incidência apenas entre a data da conta de liquidação e a expedição da RPV, e não até o depósito. CORREÇÃO MONETÁRIA. Incide correção monetária no período compreendido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento. Recurso parcialmente provido.
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220 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Diferenças de urv. Parcelas extemporâneas. Forma de cálculo do imposto de renda. Apuração em separado. Coisa julgada. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática (fls. 712-716, e/STJ) que desproveu o recurso. ... ()
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221 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Servidor público. Mandado de segurança coletivo. Execução individual. Liquidação prévia. Desnecessidade, se suficientes cálculos aritméticos. Constatação na hipótese. Impossibilidade. Revisão de aspectos fáticos. Retorno dos autos à origem.
1 - É cabível a execução individual de sentença coletiva independentemente de liquidação quando possível a individualização do crédito e definível o seu valor mediante meros cálculos aritméticos. Precedentes. ... ()
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222 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Juros remuneratórios. Não cabimento. Ausência de condenação expressa na decisão exequenda. Acórdão estadual em consonância ao entendimento desta corte superior. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
1 - A Segunda Seção do STJ, em julgado submetido ao rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de ser vedada a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento.... ()
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223 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022 inexistente. Inconformismo. Ação civil pública. Crédito rural. Execução individual. Chamamento ao processo. Presc indibilidade. Precedentes.
1 - Inexiste a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, oportunidade em que consignou a prescindibilidade de chamamento ao processo de liquidação dos outros sujeitos passivos que constaram na ação coletiva de conhecimento. ... ()
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224 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 1.022 inexistente. Inconformismo. Ação civil pública. Crédito rural. Execução individual. Chamamento ao processo. Presc indibilidade. Precedentes.
1 - Inexiste a alegada violação do CPC, art. 1.022, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, oportunidade em que consignou a prescindibilidade de chamamento ao processo de liquidação dos outros sujeitos passivos que constaram na ação coletiva de conhecimento.... ()
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225 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Benefício previdenciário complementar recebido em virtude de cumprimento definitivo de sentença. Quantum fixado em liquidação de sentença transitada em julgado. Inexigibilidade da devolução de valores recebidos por força de decisão judicial transitada em julgado posteriormente modificada em sede de execução. Boa-fé do recebimento configurada.
1 - Uma vez reconhecido pelo Instituto de Previdência Privada e pelo beneficiário que a liquidação de sentença havia transitado em julgado, esse fato tornou-se incontroverso nos autos, sendo completamente indevido falar-se em execução provisória, como o fez o acórdão recorrido. ... ()
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226 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revocatória. Liquidação. Indenização. Reforma. Material empregado. Prestação jurisdicional. Negativa. Afastamento. Prova. Deficiência. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada. Manutenção.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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227 - TJSP. Voto 122 RECURSO INOMINADO. TERRAPLANAGEM. BENFEITORIA ÚTIL. PRESUNÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. IPTU E TAXAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR A PARTIR DA IMISSÃO DA POSSE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONSTITUTIVA. COMPROVAÇÃO A SER FEITA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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228 - TJRS. Família. Direito de família. União estável. Dissolução. Partilha de bens. Liquidação de sentença. Termo final. Perícia contábil. Imprestabilidade. Estabelecimento comercial. Bar. Divisão. Quota-parte. Apelação cível e recurso adesivo. Liquidação de sentença de dissolução de união estável. Avaliação de um comércio. Recurso adesivo que não ataca a sentença. Não conhecimento. Arguição de nulidade por falta de intimação pessoal do defensor público inocorrente. Perícia. Imprestabilidade da prova. Liquidação ad quem.
«A petição de recurso adesivo que não ataca a sentença se ressente do imprescindível enfrentamento da decisão recorrida. Logo, não havendo um mínimo de dialeticidade a respeito da matéria de direito substancial, não se conhece do recurso. Observadas as intimações pessoais da Defensoria Pública, não há defeito a macular o processo. A prova pericial realizada em liquidação de sentença tem o escopo de servir como lastro da sentença. Contudo, na hipótese de as manifestações do contador não elucidarem, esclareceram ou evidenciarem os fatos, aliado a falta de acordo das partes e o tempo de trâmite do processo, impõe-se a liquidação «ad quem do bem a ser partilhado. A liquidação de comércio existente na periferia da Capital deve observar os elementos do processo, os fatos públicos e notórios, as regras de experiência comum, subministradas pela observação do que ordinariamente acontece. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. REJEITADA PRELIMINAR, APELO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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229 - STJ. Civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Compra e venda. Rescisão. Culpa do comprador. Taxa de ocupação devida. Lote edificado. Agravo interno provido. Recurso especial parcialmente provido.
1 - Consoante entendimento desta Corte, não é cabível a cobrança de taxa de ocupação de imóvel quando se tratar de terreno sem edificação.... ()
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230 - STJ. Processual civil. Cumprimento de sentença. CPC/1973. Manifestação do Juiz que determina intimação do devedor para pagar quantia ou nomear bens à penhora. Impulso processual. Ausência de carga decisória, em regra. Caso concreto. Exceção. Contradição. Determinação de execução sem realizar liquidação de sentença. Imprescindível na espécie e expressa no édito que transitou em julgado.
1. Em regra, não é cabível agravo de instrumento contra a manifestação judicial que intima o devedor para, na fase de cumprimento de sentença, pagar quantia ou nomear bens à penhora. ... ()
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231 - TJSP. Recurso inominado - Servidor público estadual - Agente de telecomunicação policial - Ajuda de custo para alimentação, verba de caráter indenizatório - Imposto de renda - Não incidência - Repetição do indébito - Possibilidade de compensação de valores eventualmente recuperados nas DIRPFs - Necessidade de liquidação - Sentença de procedência - Recurso provido em parte
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232 - STJ. Embargos de declaração. Na origem. Apelação cível. Liquidação de sentença. Nesta corte não se conheceu do recurso espe cial. Alegações de vícios no
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233 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Civil e processual civil. Indenização. Contrato de concessão mercantil. Veículos automotores de via terrestre. Resolução unilateral. Lei ferrari.
1 - Desimporta a eventual obsolescência dos bens a serem readquiridos pela concessionária, nos termos do acórdão embargado, pois será readquirido o estoque de veículos automotores, implementos e componentes novos, pelo preço de venda ao consumidor, vigente na data da rescisão contratual, e apurado em sede de liquidação de sentença. ... ()
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234 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Decisão homologatória de cálculo no cumprimento de sentença. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Súmula 118/STJ. Precedentes.
1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de se confirmar o não conhecimento do recurso manifestamente incabível, quando outro deveria ter sido apresentado, em evidente erro grosseiro, afastando-se a incidência do princípio da fungibilidade. ... ()
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235 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Liquidação de contrato. Perícia. Cálculo. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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236 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Liquidação de sentença. Falecimento da parte. Suspensão. Omissão. Inexistência. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... ()
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237 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Liquidação de sentença. Homologação de cálculos periciais. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Interposição. Apelação. Recurso inadequado. Fungibilidade. Inviabilidade. Erro grosseiro. Negativa de prestaçao jurisdicional. Não verificada. Acórdão fundamentado.
1 - Na hipótese, não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que o aresto embargado motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese.... ()
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238 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LITIGIOSIDADE - POSSIBILIDADE - STJ - PRECEDENTES - FIXAÇAÕ POR EQUIDADE - ART. 85, §8º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Na liquidação de sentença decorrente de ação coletiva, configurada a litigiosidade no procedimento, é cabível a fixação de honorários advocatícios, conforme entendimento consolidado pelo c. STJ. É autorizada a utilização do disposto no art. 85, §8º, CPC/2015, quando a utilização dos parâmetros previstos no §3º do mesmo artigo ocasionar o descomedimento entre a quantia arbitrada e o trabalho efetivamente exercido pelo causídico. Recurso parcialmente provido para fixar os honorários advocatícios nos termos estabelecidos. (Des. Wilson Benevides) ... ()
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239 - TJSP. Recurso inominado - cumprimento de sentença - sentença que acolheu a impugnação ofertada e reconheceu a inexistência de valores a serem repetidos; e, portanto, de débito exequendo - sentença proferida de acordo com o acórdão prolatado na ação de conhecimento, em sede de juízo de retratação (adequação do julgado) - sentença que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - recurso não provido. Sucumbência imposta.
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240 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão em liquidação de sentença que não põe fim ao processo. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Interposição de apelação. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Não conhecimento da apelação mantido. Afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Inexistência. Controvérsia não delimitada. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento da alegação de afronta à vedação à decisão surpresa. Súmula 211/STJ. Demais questões suscitadas no recurso especial, apreciação. Inviabilidade. Matérias atinentes ao mérito do apelo não conhecido. Agravo interno desprovido.
1 - O STJ firmou o entendimento de que «o recurso cabível contra decisão de liquidação que não põe fim ao processo é o agravo de instrumento. A interposição de apelação constitui erro grosseiro, o que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJe de 13.9.2023). No mesmo sentido: AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 21.10.2022; AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 29.9.2021.... ()
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241 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Alegação de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Decisão proferida em liquidação de sentença que não põe fim ao processo. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Decisão agravada em conformidade com a jurisprudência desta corte. Não ocorrência de decisão suspresa. Matéria de ordem pública. Prequestionamento. Agravo interno não provido.
1 - Não há falar em violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.... ()
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242 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Alegação de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Decisão proferida em liquidação de sentença que não põe fim ao processo. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Decisão agravada em conformidade com a jurisprudência desta corte. Não ocorrência de decisão suspresa. Matéria de ordem pública. Prequestionamento. Agravo interno não provido.
1 - Não há falar em violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.... ()
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243 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Fase de liquidação de sentença. Acórdão proferido na origem em sintonia com a jurisprudência desta corte. Ausência de impugnação integral dos fundamentos do acórdão. Incidência das súmulas 83/STJ e 283/STF. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
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244 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERTINENTE A CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO. DESNECESSÁRIA EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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245 - STJ. Direito civil e processual civil. Expurgos inflacionários. Execução individual de sentença coletiva. Legitimidade ativa. Não associado ao iDecreto Foro competente. Juros moratórios. Termo inicial. Citação na ação coletiva. Correção monetária. Tabela prática. Ausência de impugnação de fundamento autônomo do acórdão. Súmula 283/STF. Prévia liquidação da sentença. Necessidade. Recurso especial parcialmente provido.
1 - Conforme entendimento firmado pela Segunda Seção em sede de recurso repetitivo (Temas 723 e 724), a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF na Ação Civil... ()
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246 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Legitimidade de entidade sindical para liquidação e execução de título judicial. Acórdão embargado claro quanto à hipótese de representação processual. Pretensão de manifestação expressa quanto à exigência de autorização dos representados para o ajuizamento da execução. Desnecessidade. Ausência das hipóteses do CPC, art. 535. Carater procrastinatório.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material.... ()
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247 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução individual de sentença coletiva. Liquidação de sentença. Desnecessidade. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Agravo interno improvido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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248 - STJ. Recurso especial da União. Processual civil. Enunciado Administrativo 2/STJ. Indeferimento do pedido de reabertura de prazo processual após o julgamento dos embargos de declaração da companhia hidro elétrica do são francisco. CHESF. Inexistência de prejuízo. Nulidade não configurada. 1. Postula a União a anulação do processo a partir do momento em que deveria ter sido reaberto prazo para se manifestar relativamente ao acórdão em que julgados embargos de declaração da CHESF, alegando que, na qualidade de assistente, ainda que na forma anômala, deveria ter acesso aos autos apenas após a assistida. 2. Ocorre que, apesar da reabertura de prazo ter sido deferida apenas à CHESF (porque os autos haviam sido retirados do cartório pela União, em razão de equívoco decorrente da intimação simultânea de assistida e assistente), a União teve regular ciência da interposição do recurso especial da CHESF, e dele teve acesso na ordem ora defendida. 3. Ademais, a União não trouxe em seu arrazoado a mínima demonstração de prejuízo que teria suportado com o indeferimento do pedido de prazo. Aplicação à espécie do princípio pas de nullité sans grief. 4. Recurso especial não provido. Recurso especial da CHESF. Processual civil. Enunciado Administrativo 2/STJ. Agravo de instrumento interposto contra decisão que extinguira ação autônoma de liquidação, proposta em 2004, objetivando a execução provisória de sentença que julgara procedente pedido de pagamento de faturas de aditivo contratual. Inexistência de dúvida objetiva sobre o cabimento de apelação. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Restabelecimento da decisão que extinguira a liquidação provisória.
1 - O presente recurso especial decorre de acórdão que recebeu como apelação agravo de instrumento interposto contra decisão que acolhera embargos de declaração para extinguir, sem julgamento do mérito, ação de liquidação voltada à execução provisória de sentença que julgara procedente reconvenção proposta por empreiteiras contra a Usina Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), objetivando o pagamento de faturas de aditivo contratual relacionado à construção da Usina de Xingó. ... ()
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249 - TJSP. ACIDENTÁRIA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - IMPERTINÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO RECURSO CABÍVEL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.
Recurso não conhecido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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250 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Omissão não reconhecida. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Consoante o previsto no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão do acórdão atacado ou, ainda, para correção de erro material, não se revelando meio idôneo para fazer prevalecer o entendimento do embargante quanto à matéria já decidida. ... ()
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