Jurisprudência sobre
procuracao falsa
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151 - TJPE. Processual civil. Recurso de agravo no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória. Falta de procuração da parte agravada. Não conhecimento do recurso. Manutenção da decisão atacada. Recurso a que se nega provimento.
«1. A decisão recorrida merece ser mantida visto que a ausência de peça obrigatória, falta de procuração da parte agravante, acarreta o não conhecimento do agravo de instrumento. ... ()
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152 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor das razões recursais. Falha repetida. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios não conhecidos.
«1. Os primeiros embargos de declaração foram subscritos por advogado sem procuração nos autos, circunstância que ensejou o não conhecimento do recurso, conforme entendimento sumulado desta Corte (Súmula 115/STJ). ... ()
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153 - STJ. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.
«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ. ... ()
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154 - STJ. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.
«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ. ... ()
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155 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. Ausente procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o Recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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156 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. Ausente procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o Recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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157 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falha na representação processual. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame.... ()
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158 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recursos anteriores não conhecidos por falta de procuração do advogado. Ofício do trf. Falha técnica do sistema. Reconsideração das decisões anteriores. Rejulgamento do recurso especial.
«1. Certificado nos autos, por ofício enviado pelo TRF da 4ª Região, que houve «falha técnica do sistema e que a advogada peticionante está devidamente habilitada no processo por substabelecimento a ela outorgado em data anterior à interposição do recurso especial. ... ()
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159 - STJ. Recurso. Apelação interposta por advogado sem procuração nos autos. Possibilidade de suprimento nas instâncias ordinárias. Inteligência do CPC/1973, art. 13.
«Nas instâncias ordinárias, tanto no primeiro como no segundo grau de jurisdição, há que se oportunizar à parte, antes de qualquer providência, o suprimento da falta de procuração nos autos, nos moldes do CPC/1973, art. 13.... ()
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160 - STJ. Recurso. Apelação interposta por advogado sem procuração nos autos. Possibilidade de suprimento nas instâncias ordinárias. Inteligência do CPC/1973, art. 13.
«Nas instâncias ordinárias, tanto no primeiro como no segundo grau de jurisdição, há que se oportunizar à parte, antes de qualquer providência, o suprimento da falta de procuração nos autos, nos moldes do CPC/1973, art. 13.... ()
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161 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de procuração. Aplicação da Súmula 115/STJ. Mantida. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
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162 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Procuração. Cadeia de substabelecimento. Ausência. Juntada posterior. Inadmissibilidade. Súmula 115/STJ. Falha no processo de digitalização. Não comprovação.
«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. ... ()
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163 - STJ. Processual civil. Recurso subscrito por advogada sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.
1 - Ausente procuração outorgada à subscritora do recurso, este é tido por inexistente, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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164 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de procuração. Súmula 115/STJ. Juntada posterior de peças. Impossibilidade.
1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.... ()
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165 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA -
Saques contestados pela autora realizados por terceiro com procuração para tanto - Procuração outorgada para movimentação na conta da empresa com poderes específicos - Desimportante a migração da conta para outra agência - Validade da procuração que se mantém - Saques posteriores à migração e realizados pelo outorgado, não contestados pelo autor - Falha da instituição bancária não verificada.... ()
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166 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Advogado. Procuração ou substabelecimento. Ausência. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - Considera-se inexistente o recurso cujo advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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167 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Advogado. Procuração ou substabelecimento. Ausência. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - Considera-se inexistente o recurso cujo advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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168 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Intimação para regularização. Falha não suprida. Súmula 115/STJ.
1 - O advogado sócio da empresa recorrente não está dispensado de apresentar procuração para atuar em nome da sociedade de advogados em processos judiciais. 2.Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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169 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. In casu, verifica-se que a recorrente não procedeu à juntada da procuração outorgada ao Dr. Wlademir Nolasco, OAB/SP 108.989, que substabeleceu, à fl. 913, os poderes ao subscritor do agravo em Recurso Especial, Dr. Willian Losnak Rizzardi, OAB/SP 275.247 ... ()
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170 - STJ. Recurso. Apelação. Ausência de procuração ao advogado do apelante. Necessidade de intimação pessoal da parte para regularização da representação processual. Acórdão que não conhece da apelação insubsistente. Recurso especial provido. Anulação do acórdão para novo julgamento. Desnecessária, contudo, agora, a intimação pessoal da apelante, visto que juntou a procuração com o recurso especial. CPC/1973, art. 13,CPC/1973, art. 513 e CPC/1973, art. 541.
«A jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de que, se a apelação é assinada por Advogado sem procuração, deve a parte ser intimada pessoalmente para sanar a falha, não sendo suficiente a mera intimação do Advogado que, sem procuração, subscreve o recurso. Precedentes uniformes deste Tribunal. Juntada de procuração, contudo, quando da interposição do Recurso Especial, de modo que superada a necessidade de intimação pessoal, restando apenas a insubsistência do julgamento da apelação, que deve ser renovado. Recurso Especial provido. Acórdão anulado, para que, sem necessidade de intimação pessoal, seja realizado novo julgamento da apelação.... ()
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171 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Contratos bancários - Exigência pelo banco de procuração com poderes específicos para mandatário administrar conta bancária da cliente mandante - Ação condenatória da cliente - Sentença de parcial procedência - Apelação do banco. Suposta falta de interesse na demanda - Recusa patente da procuração apresentada pela cliente - Interesse demonstrado. Exigência de poderes específicos para administrar conta bancária - Ausência de previsão legal (art. 661 do CC) - Procuração de poderes gerais, com menção específica da agência e conta a ser gerida, suficiente para administrar conta bancária. Ônus sucumbenciais - Resistência do banco provocou ajuizamento da ação - Banco acertadamente condenado no pagamento de honorários. Multa de R$ 1.000,00 por cada ato de recusa da procuração - Insistência na exigência de procuração com poderes específicos justifica fixação de astreinte - Valor adequado - Multa mantida. Recurso do banco não provido... ()
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172 - TJSP. PROCESSO CIVIL -
Execução de título extrajudicial convertida de ação de busca e apreensão de veículo - Comparecimento espontâneo da então ré, ora executada, supriu a falta de citação - Falta de procuração com poderes específicos para receber citação - Irrelevância - Hipótese em que a procuração foi outorgada para atuação nos autos, não sendo possível afastar a ciência inequívoca dos termos da ação - Exegese do CPC, art. 239, § 1º - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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173 - STJ. Processual civil. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que recurso desacompanhado de procuração é considerado inexistente, atraindo a incidência da Súmula 115/STJ, cuja aplicação se restringe aos apelos dirigidos à instância superior. ... ()
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174 - STJ. Processual civil. Execução e embargos à execução. Ausência de procuração. Irregularidade sanável.
1 - Não se constitui em nulidade a falta de procuração nos embargos, quando está o documento nos autos da execução.... ()
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175 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de procuração. Recurso não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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176 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Falta de procuração/substabelecimento do advogado subscritor do agravo. Decisão que reconsiderou o anterior decisum para conhecer do agravo e apreciar o mérito do recurso especial. Agravo regimental que impugna a mesma questão. Falta de interesse recursal. Conhecimento negado.
«1. Falece interesse recursal ao recorrente que, novamente, insurge-se contra questão já apreciada em seu favor, na decisão que reconsiderou a negativa de conhecimento do agravo por falta de procuração/substabelecimento do advogado subscrevente do aludido recurso. ... ()
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177 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual penal. Ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento outorgando poderes ao advogado subscritor do recurso especial. Intimação para regularizar a representação processual. Vício não sanado. Juntada posterior. Impossibilidade.
1 - Verificando-se a falta de instrumento de mandato e/ou respectiva cadeia de substabelecimento outorgando poderes ao subscritor de recurso para a instância superior, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC, a parte deverá ser intimada para regularizar a representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115/STJ, in verbis: « na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos «.... ()
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178 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. Ausente procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o Recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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179 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. Ausente procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o Recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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180 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não-Conhecimento. Súmula 115/STJ.
1 - Ausente procuração ou substabelecimento outorgado à subscritora do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ.... ()
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181 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Falha. Ausência de procuração. Intimação. Preclusão temporal. Súmula 115/STJ.
1 - Na hipótese, apesar de devidamente intimada, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC, a agravante não juntou documento que comprovasse ter a outorgante da procuração poderes para representá-la.... ()
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182 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado. Procuração ou substabelecimento. Ausência. Cadeia incompleta. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - O STJ considera inexistente o recurso no qual o advog ado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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183 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Falta de peça. Ausência da procuração outorgada às advogadas da parte agravada.
1 - Cabe o reconhecimento de erro material do acórdão embargado, para reconhecer que o obstáculo que impediu o conhecimento do agravo foi a ausência da cópia da íntegra do acórdão recorrido e da procuração das advogadas subscritoras das contrarrazões, estando presente, no traslado, a procuração outorgada ao signatário do recurso.... ()
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184 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não-conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. Ausente procuração ou substabelecimento outorgado aos subscritores do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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185 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recursos subscritos por advogado sem instrumento de procuração válido nos autos. Súmula 115/STJ. Recurso não provido.
«1. Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
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186 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recursos subscritos por advogados sem instrumento de procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Recurso não provido.
«1. Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
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187 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de procuração. Súmula 115/STJ. Juntada posterior de peças. Impossibilidade.
1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.... ()
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188 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de procuração. Súmula 115/STJ. Juntada posterior de peças. Impossibilidade.
1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.... ()
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189 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de procuração. Súmula 115/STJ. Juntada posterior de peças. Impossibilidade.
1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.... ()
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190 - STJ. Processual civil. Reconsideração. Pedido. Agravo regimental. Ausência de procuração. Súmula 115/STJ. Juntada posterior de peças. Impossibilidade.
1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.... ()
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191 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de procuração. Súmula 115/STJ. Juntada posterior de peças. Impossibilidade.
1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.... ()
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192 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado. Procuração ou substabelecimento. Ausência. Cadeia incompleta. Intimação. Falta de regularização tempestiva. Súmula 115/STJ.
1 - O STJ considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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193 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Advogado. Procuração ou substabelecimento. Ausência. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - Considera-se inexistente o recurso cujo advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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194 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso. Súmula 115/STJ. Inaplicabilidade dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37.
«1. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
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195 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Substabelecimento subscrito por advogada sem instrumento de procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Recurso não conhecido.
«1. Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
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196 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Advogado. Procuração ou substabelecimento. Ausência. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - O STJ considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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197 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado. Procuração ou substabelecimento. Ausência. Cadeia incompleta. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - O STJ considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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198 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Agravo de instrumento interposto no tribunal de origem. Falta de assinatura do advogado, com procuração nos autos, na peça recursal. Vício sanável. Regularização, nas instâncias ordinárias. Possibilidade. CPC/1973, art. 13 agravo regimental improvido.
«I. O Superior Tribunal de Justiça, em hipótese em que o advogado da parte que interpôs o Agravo de Instrumento, com procuração nos autos, não assinara a peça recursal, proclamou o entendimento de que «a ausência de assinatura na petição nas instâncias ordinárias, ao contrário do estabelecido na instância especial, é vício sanável, conforme reza o CPC/1973, art. 13, aplicável, analogicamente, à irregularidade da representação postulatória, de forma que se deve proceder à abertura de prazo razoável para reparar a irregularidade (STJ, REsp 1.248.284/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 30/05/2011). ... ()
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199 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial e agravo em recurso especial. Advogado sem procuração. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - Na espécie, as recorrentes não procederam à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes aos advogados subscritores do agravo e do recurso especial. ... ()
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200 - STJ. Processual civil. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que recurso desacompanhado de procuração é considerado inexistente, atraindo a incidência da Súmula 115/STJ, cuja aplicação se restringe aos apelos dirigidos à instância superior. ... ()
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