(DOC. VP 241.1030.1596.5293)

STJ. Processual civil. Execução e embargos à execução. Ausência de procuração. Irregularidade sanável.

1 - Não se constitui em nulidade a falta de procuração nos embargos, quando está o documento nos autos da execução. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos.

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