Jurisprudência sobre
morte de paciente
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
101 - TJRS. Responsabilidade civil. Hospital e médico. Prescrição de medicamento conhecido e usual, após cirurgia de apendicite supurada, para debelar infecção. Procedimento correto. Possível efeito colateral, aplasia, muito posterior, que levou à morte do paciente. Idiossincrasia imprevisível. Ausência ou dúvida do nexo causal entre a conduta do médico e do hospital e o evento morte. Improcedência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
102 - STJ. Família. Extorsão mediante sequestro com resultado morte. Alegada nulidade da ação penal. Ausência de perícia nas gravações dos diálogos travados com a família e que foram atribuídos ao paciente. Desnecessidade da providência. Mácula não caracterizada.
«1. O CPP, art. 158 estabelece que «quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
103 - STJ. Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Cirurgia. Morte de paciente decorrente de complicação cirúrgica. Obrigação de meio. Responsabilidade subjetiva do médico. Acórdão recorrido conclusivo no sentido da ausência de culpa e de nexo de causalidade. Fundamento suficiente para afastar a condenação do profissional da saúde. Teoria da perda da chance. Aplicação nos casos de probabilidade de dano real, atual e certo, inocorrente no caso dos autos, pautado em mero juízo de possibilidade. Considerações do Min. Massami Uyeda sobre o tema. CCB/2002, art. 186.
«... Embora a fundamentação supra, por si só, seja suficiente para afastar a responsabilização do recorrente ACMC, visto que o Tribunal de origem reconheceu a inexistência de culpa e de nexo de causalidade entre a conduta do médico e a morte da paciente, é necessário discorrer sobre a «teoria da perda da chance», adotada pelo v. acórdão recorrido para embasar a condenação do médico, conforme se extrai de trecho do v. acórdão da apelação: ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
104 - STJ. Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Cirurgia. Morte de paciente decorrente de complicação cirúrgica. Obrigação de meio. Responsabilidade subjetiva do médico. Acórdão recorrido conclusivo no sentido da ausência de culpa e de nexo de causalidade. Fundamento suficiente para afastar a condenação do profissional da saúde. Teoria da perda da chance. Aplicação nos casos de probabilidade de dano real, atual e certo, inocorrente no caso dos autos, pautado em mero juízo de possibilidade. Considerações do Min. Massami Uyeda sobre o tema. CCB/2002, art. 186.
«... Embora a fundamentação supra, por si só, seja suficiente para afastar a responsabilização do recorrente ACMC, visto que o Tribunal de origem reconheceu a inexistência de culpa e de nexo de causalidade entre a conduta do médico e a morte da paciente, é necessário discorrer sobre a «teoria da perda da chance», adotada pelo v. acórdão recorrido para embasar a condenação do médico, conforme se extrai de trecho do v. acórdão da apelação: ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
105 - TJSP. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços hospitalares. Nulidade da sentença pelo acolhimento de laudo pericial dito incongruente. Inocorrência. Mera discordância que não induz inaptidão do trabalho apresentado. Fatos devidamente comprovados. Erro médico decorrente da indevida suspensão de anticonvulsivos. Paciente reencaminhado à UTI em razão de ataque epiléptico. Atestado de óbito emitido pelo próprio hospital apontando as convulsões como uma das causas da morte. Negligência que resultou em sofrimento adicional ao paciente e à sua família, antecipando a morte do enfermo em cuidados paliativos. Danos morais configurados. Majoração da indenização cabível diante das circunstâncias do caso concreto. Recuso da ré improvido. Recurso das autoras provido em parte
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
106 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO - SERVIÇO PÚBLICO - ATENDIMENTO MÉDICO - FALHA DO SERVIÇO - MORTE DO PACIENTE - DANO MORAL CARACTERIZADO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA DO SERVIÇO E O RESULTADO DANOSO - DEVER DE INDENIZAR -
Contrato de Gestão celebrado entre a Municipalidade e a Fundação ABC que estabelece a responsabilidade desta última ao dever de indenizar ( art. 3, XXIV - do contrato firmado - fl. 612) - Indenização por reparação moral majorada para R$100.000,00 a cada autora - Documentos juntados aos autos pela Fundação ABC que demonstram fazer jus a concessão da gratuidade judiciária - Acolhimento da preliminar somente para esse fim - Sentença reformada em parte, para majorar o valor fixado a título de dano moral - Recurso das autoras provido - Preliminar da Fundação ABC acolhido para conceder gratuidade judiciária - Recurso do Município parcialmente provido para reconhecer sua responsabilidade subsidiária... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
107 - STJ. Recurso especial. Processual civil. Responsabilidade civil. Hospital beneficente. Paciente internado. Acidente vascular cerebral. Necessidade de cirurgia urgente. Transferência, por uti aérea, para outro hospital em outro estado da federação, por iniciativa demandada por familiar. Morte do paciente dias depois. Responsabilidade subjetiva do hospital reconhecida pelo tribunal de origem com isenção de responsabilidade do médico. Defesa contraditória e inconsistente. Recurso especial que apresenta tese incompatível com as deduzidas perante as instâncias ordinárias. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
108 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DECISÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. FALECIMENTO. ALEGAÇÃO DE MORTE DO PACIENTE EM RAZÃO DA INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.
1.Intento recursal objetivando a reforma da sentença para condenar os réus na reparação de danos, ao argumento de que a inércia no cumprimento de decisão judicial ensejou o agravamento da doença e falecimento do pai do autor. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
109 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Morte por infecção hospitalar. Paciente internado por distúrbios psicológicos. Responsabilidade objetiva do hospital. Danos morais. Quantum indenizatório. Valor adequado. Razoabilidade. Agravo interno não provido.
«1 - O Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório dos autos, reconheceu a falha na prestação de serviços hospitalares que implicou a morte do filho dos agravados por pneumonia e infecções hospitalares. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
110 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Hospital. Erro médico. Choque anafilático. Sequelas permanentes, coma e morte do paciente. Verba fixada em R$ 150.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Ação de conhecimento tendo como causa de pedir choque anafilático sofrido por paciente em razão de erro médico. Após ter ficado em estado comatoso por mais de 150 dias e sofrido seqüelas permanentes, a vítima veio a falecer no curso do procedimento. Voto vencido, baseado na impossibilidade de redução da verba indenizatória por dano moral, fixada em R$200.000,00 (duzentos mil reais), que merece parcialmente prosperar. Graves conseqüências do ato ilícito, fruto de grosseira falta de cautela com que atuou a empresa ré, a ensejar a aplicação da função punitiva da responsabilidade civil, em conjunto com o paradigma meramente reparatório. Transformação de um simples procedimento médico em uma situação de incapacitação irreversível. Pretensão referente ao ressarcimento de lucros cessantes que, contudo, não foi objeto de divergência pelo aresto embargado, motivo pelo qual sequer pode ser conhecida. Exegese do CPC/1973, art. 530. Recurso parcialmente provido, por maioria, arbitrando-se a verba indenizatória por danos morais no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111 - TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais - Responsabilidade civil - Falha em atendimento médico que ocasionou a morte da paciente - Improcedência - Cerceamento de defesa - Não constatado - Nexo causal entre a conduta dos profissionais e o evento danoso não verificado - Sentença mantida - Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
112 - TJSP. Responsabilidade civil. Médico. Cirurgia. Histerectomia posterior a curetagem. Imperícia pela não percepção de perfuração do intestino. Peritonite aguda que levou a paciente a morte. Ressarcimento de despesas e pensão aos filhos menores da vítima. Procedência.
«Embora discutível a imperícia no procedimento de curetagem, a prova pericial deixa claro que houve imperícia na intervenção cirúrgica subseqüente, na qual não se observou a perfuração do intestino, desencadeando a peritonite aguda e a morte. Daí inafastável a responsabilização do médico.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
113 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação de indenização por dano moral e material decorrente de erro médico. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de omissão e/ou falta de fundamentação no julgado. Tribunal local que, com base no acervo fático probatório dos autos, notadamente o laudo pericial, concluiu pela comprovação da imperícia e negligência médica no tratamento dispensado ao familiar da parte autora, que contribuiu para óbito do paciente. Responsabilidade solidária comprovada. Reforma. Súmula 7/STJ. Vícios do acórdão embargado. Inexistência. Recurso protelatório. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Integrativo rejeitado.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
114 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Conjunto probatório que indica que a paciente recebeu orientações e informações de que corria risco de hemorragia grave, durante toda a gestação/parto. Trabalho de parto prematuro. Morte da paciente no parto. Apreciação da culpa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022, I e II, do... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
115 - TJSP. «habeas corpus. Competência. Paciente condenado por extorsão mediante sequestro com evento morte. Alegada incompetência do Juízo, eis que o paciente deveria responder pela prática de homicídio, com a remessa dos autos ao Tribunal do Júri. Pretendida desclassificação do delito que demanda valoração de matéria fático-probatória dos autos. Apreciação em sede de «habeas corpus. Inviabilidade. Pedido não conhecido nessa parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
116 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MORTE DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO NÃO CONHECIDO NA FORMA DO CPC, art. 932, III.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
117 - STJ. Pena. Execução. Latrocínio. Transferência para colônia agrícola. Análise da conveniência pelo magistrado. Paciente foragido. Ameaças de morte indemonstradas. Requisitos para a transferência que devem ser verificados pelo magistrado de 1º grau. Lei 7.210/1984 (LEP), art. 66, V, «H.
«A possibilidade de transferência de estabelecimento prisional está sujeita à apreciação, pelo Juiz competente, da conveniência do deslocamento do detento, no interesse da segurança da sociedade, não constituindo direito subjetivo do réu. Não se pode prover recurso ordinário visando a transferência do paciente para Colônia Agrícola, se evidenciado que o mesmo está foragido e que não restaram demonstradas, de plano, as possíveis ameaças de morte contra ele realizadas. Cumpre exclusivamente ao magistrado de 1º grau a verificação dos requisitos de conveniência e oportunidade para realizar a transferência pleiteada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
118 - STJ. agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Procedimento de urgência. Negativa indevida. Ausência de vínculo entre a demora no tratamento e a morte da paciente. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Montante arbitrado, nesta instância, a título de danos morais. Adequação. Agravo desprovido.
1 - Não há como desconstituir o acórdão recorrido, para concluir pelo nexo causal entre o falecimento da paciente e a demora no tratamento, sem antes se proceder ao revolvimento do acervo fático probatório, providência vedada na seara eleita, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
119 - STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio qualificado tentado. Alegação de inocência. Incompatibilidade da via. «tribunal do pcc. Vítima condenada à morte. Paciente, em tese, executor da «sentença. Gravidade concreta. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem não conhecida.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
120 - TJRS. Direito privado. Dano moral. Indenização. Descabimento. Morte de nascituro. Erro médico incomprovado. Nexo causal. Ausência. Paciente. Infecção vaginal. Tratamento. Cesariana. Realização tardia. Não caracterização. Procedimento adequado. Obrigação de meio. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por erro médico. Morte de recém nascido. Culpa e nexo de causalidade não configurado. CCB, art. 159.
«São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano, e a ausência de quaisquer destes elementos afasta o dever de indenizar. Caso em que não restou comprovado o nexo de causalidade entre a conduta médica e o óbito do filho da autora, tendo as provas dos autos revelado que a cesariana não ocorreu de forma tardia, pois, além de não se mostrar o procedimento indicado para o quadro clínico apresentado em um primeiro momento, a autora estava acometida por infecção vaginal, o que tornava arriscado a realização do procedimento cirúrgico, colocando em risco a vida da mãe e do feto. Procedimento cirúrgico realizado no momento adequado, quando emoldurado o quadro de urgência pela intensificação do sangramento. Negligência, imprudência e imperícia não configurada. Juízo de improcedência mantido. APELAÇÃO IMPROVIDA.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
121 - STJ. Processual civil. Administrativo. Demora no fornecimento de medicamento. Morte do paciente. Responsabilidade da aministração. Indenização por danos morais e materiais. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária de indenização por danos morais e materiais contra a União e o Estado de Pernambuco, objetivando reparação pecuniária decorrente do falecimento do esposo e genitor dos autores, ocorrido por responsabilidade dos entes federativos na prestação de serviço público essencial, notadamente pelo não fornecimento do medicamento Sustent 50mg (Sunitinibe), por cerca de sete meses. Na sentença o pedido foi julgado procedente, com o arbitramento de indenização por dano moral no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e por danos materiais no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, deliberando pela improcedência da ação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
122 - TJSP. Prisão. Preventiva. Quadrilha, extorsão mediante seqüestro seguida de morte e ocultação de cadáver. Paciente presa preventivamente há mais de um ano. Pretendida revogação por excesso de prazo. Inadmissibilidade. Demora não configuradora de constrangimento ilegal. Condução regular do feito pela autoridade impetrada. Pluralidade de réus. Princípio da razoabilidade. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
123 - TJSP. Denúncia. Inépcia. Homicídio culposo. Acidente do trabalho com evento morte. Imputação do crime do CP, art. 121, §§ 3º e 4º, ao diretor-presidente da grande empresa multinacional na qual trabalhava a vítima. Mera suposição de que o acusado sabia que o equipamento que causou a morte do empregado era inapropriado e precário. Insuficiência para incluí-lo no pólo passivo da ação penal. Inadmissibilidade da responsabilidade penal objetiva. Ausência de justa causa evidenciada. Ordem de «habeas corpus concedida para trancar a ação penal com relação ao paciente.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
124 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil do Estado. Falecimento de paciente em virtude da má prestação do serviço público de saúde. Gravidade do estado de saúde que reclamava estrutura adequada para o atendimento clínico. Óbito decorrente da falta de equipamentos necessários para o atendimento e de vaga disponível para transferência. Conduta estatal determinante para a morte da paciente. Recurso parcialmente provido para majorar a indenização fixada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
125 - TJSP. Responsabilidade civil. Erro médico. Descolamento prematuro de placenta, com evolução para choque hipovolêmico que resultou na morte da paciente. Necessidade de efetiva comprovação de conduta contrária àquela esperada para atendimento do caso concreto. Considerações sobre os fatos. Intercorrências. Procedimento adotado, contudo, adequado e indicado ao quadro clínico apresentado. Negligência do profissional que atendeu a paciente não evidenciada. Circunstância que afasta o dever de indenizar. Recursos improvidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
126 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Erro diagnóstico perpetrado por profissionais colocados à disposição dos usuários pela operadora do plano. Paciente, marido da autora, que ostentava enfermidade hepática, que o levou à morte. Foco de tratamento equivocado, vez que ao paciente foi dispensada atenção ao seu problema de baço. Erro diagnóstico crasso evidenciado. Responsabilidade concorrente reconhecida. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
127 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DE PACIENTE IDOSA INTERNADA EM HOSPITAL MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A QUEDA E O ÓBITO. CAUSA DA MORTE POR BRONCOPNEUMONIA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida contra o Município de São Caetano do Sul, em razão do falecimento da mãe das autoras, ocorrido após queda de uma maca em hospital municipal. As autoras alegam responsabilidade do ente público pela queda, que teria contribuído para o óbito da paciente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
128 - STJ. Recurso especial. Civil. Responsabilidade civil. Prescrição. Não configuração. Fuga de paciente menor de estabelecimento hospitalar. Agravamento da doença. Morte subsequente. Nexo de causalidade. Concorrência de culpas. Reconhecimento. Redução da condenação. Recurso parcialmente provido.
«1. Não incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor, porquanto o evento danoso ocorreu em data anterior à sua vigência. Ficam, assim, afastadas a responsabilidade objetiva (CDC, art. 14) e a prescrição quinquenal (CDC, art. 27), devendo ser a controvérsia dirimida à luz do Código Civil de 1916. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
129 - TJSP. Responsabilidade civil. Hospital. Internação decorrente de atropelamento. Fratura e lesão abdominal. Medicação inadequada e negligência nos cuidados com o paciente. Quadro toxêmico e gangrena. Transferência para outro hospital. Amputação da perna e morte subseqüente. Pensão à viúva. Procedência. (Com doutrina, jurisprudência e precedentes).
«A administração de medicação inadequada e tardia, a paciente internado em razão de atropelamento, somado à falta de providências diante de um quadro evidente de deterioração física, configuram suficientemente a culpa grave do hospital, impondo a indenização.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
130 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Consumidor. Plano de saúde. Demora em autorizar procedimento médico de urgência. Paciente com risco de morte. Dever de indenizar. Valor da indenização que não se mostra exorbitante. Agravo regimental improvido.
«1. A parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
131 - TJSP. Habeas Corpus. Homicídio culposo na condução de veículo automotor em estado de embriaguez. Paciente que tomou a condução de motocicleta após ingerir bebidas alcoólicas, empreendeu fuga da polícia e abalroou o veículo, resultando na morte de uma pessoa. Gravidade das condutas. Recalcitrância. Manutenção da segregação cautelar. Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
132 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de tratamento home care. Risco de danos irreversíveis. Decisão agravada que concedeu prazo de 24 horas para fornecimento do tratamento. Insurgência ao fundamento de prazo exíguo. Descabimento. Urgência documentalmente demonstrada por laudo médico indicando risco de morte súbita da paciente. Decisão mantida. Recurso improvid
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
133 - STJ. Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Atendimento em hospital público. Erro médico. Morte do paciente. Dano moral. Verba indenizatória fixada com razoabilidade (R$ 100.000,00). Agravo regimental desprovido.
«1. O quantum indenizatório fora estipulado em razão das peculiaridades do caso concreto, levando em consideração o grau da lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de cumprir dupla finalidade: (a) amenização da dor sofrida pela vítima e (b) punição do causador do dano, evitando-se novas ocorrências. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
134 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Hospital. Médico. Paciente. Medicamento. Prescrição. Dosagem. Intoxicação. Perícia. Não comprovação. Internação. Uti. Risco de morte. Prova. Ausência. Diagnóstico. Erro. Não configuração. Indenização. Descabimento. Código de proteção e de defesa do consumidor. Lei 8078/1990, art. 14, § 4º.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
135 - STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Apelação cível. Erro médico. Negligência. Morte da paciente. Reexame. Súmula 7/STJ. Julgamento. Não ocorrência. Súmula 283 extra petita /STF. Acórdão em sintonia com o entendimento firmado no STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O Tribunal de origem, a partir da análise dos elementos fático probatórios, concluiu que houve falha no diagnóstico e omissão dos médicos quanto às providências básicas para cuidado de apendicite, as quais tiveram papel crucial na evolução do quadro clínico que levou à morte da paciente. Rever tal conclusão implica o reexame de provas e fatos o que atrai a Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
136 - STF. Agravo regimental na suspensão de segurança. Fornecimento de medicamento de alto custo. Spinraza. Ameaça de grave lesão à economia pública não demonstrada. Risco de morte da paciente. Dano inverso. Suspensão indeferida. Ausência de argumentos ou fatos novos capazes de infirmar a decisão recorrida. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
137 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Cirurgia oncológica de emergência. Recusa de cobertura de material cirúrgico. Atraso do procedimento. Morte do paciente no pós- operatório. Danos morais e materiais configurados. Reexame de conteúdo fático probatório. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Trata-se, na origem, de pedido de ressarcimento por dano moral e material em razão da recusa de fornecimento de materiais para tratamento cirúrgico de emergência, sobrevindo a morte do paciente no pós-operatório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
138 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Recusa de cobertura contratual. Paciente que padece de grave doença renal. Necessidade da imediata submissão à cirurgia, sob risco de morte. Alegação de que a contratante conhecia a pré-existência da enfermidade ao tempo a contratação. Insubsistência. Não se presume má-fé, cujo ônus da prova é imposto à contratada, que nada produziu a respeito. Súmula 105 do Tribunal e Justiça de São Paulo. Dano moral existente. Recusa que não encerra mero descumprimento contratual. Agravamento da angústia da paciente, já com a saúde debilitada e acometida de intensa dor física, afora o temor de sucumbir à morte. Valor da indenização mantido. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Extorsões qualificadas pela lesão grave e pela morte. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo para o julgamento do recurso de apelação. Inocorrência. Razoabilidade. Paciente condenado em primeiro grau à pena de 26 anos de reclusão. Covid19. Paciente integra grupo de risco. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegado.
«I - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo. (Precedentes). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
140 - TJRJ. Habeas Corpus. Ação constitucional com vistas à concessão da ordem para a revogação da prisão cautelar decretada em desfavor do paciente, que responde à ação penal como incurso no crime do art. 121, §2º, I, III, IV e VI do CP. Documentação acostada aos autos do remédio que, a despeito da argumentação da Impetrante, no sentido de que o paciente não teria estado no local dos fatos na provável hora da morte, informação que se contradiz com capturas de imagens de segurança que evidenciam a chegada do paciente e de uma mulher ao imóvel, desconhecida dos parentes da vítima, sinaliza possível alteração do cenário em que se deu o evento morte. Existência de laudo indicativo de lesões em região do pescoço, além de relatos de violência doméstica pretérita aos fatos que demandam, no plano concreto, a salvaguarda da ordem pública, inclusive pela manifestação de periculosidade do paciente, que tentou ingressar no imóvel após a morte, mesmo impedido pela família da vítima, além de possível movimentação financeira e pedido de habilitação de pensão que alçou suspeita da Organização Militar a que era vinculada a vítima. Instrução finda e feito que se encontra em fase de alegações finais. Salvaguarda da aplicação da lei penal que se impõe. ORDEM DENEGADA.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
141 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Intervenção cirúrgica para implantação de válvula intracraniana. Defeito no objeto. Necessidade de repetição do procedimento. Sofrimento consistente na exposição do paciente à risco de morte, por mais de uma vez. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recursos providos em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
142 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO LEÃO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO RAFAEL ARCANJO MORTE DE BEBÊ COM VINTE E QUATRO DIAS. CAUSA DA MORTE DESCONHECIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA. UBS. NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO QUE IMPORTOU NA MORTE DO MENOR PACIENTE. CONDUTA MÉDICO-HOSPITALAR INADEQUADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAL E MUNICIPAL. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA À PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
143 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Latrocínio com resultado morte. Citação por edital. Não-Esgotamento dos meios para localização do paciente. Não-Ocorrência. Réu em local incerto e não-Sabido. Constrangimento ilegal não-Configurado. Ordem denegada.
1 - A citação, em regra, deve ser feita pessoalmente, em consagração ao princípio da ampla defesa. A citação por edital, portanto, é medida de exceção. Se for realizada antes de esgotadas as diligências possíveis de localização do réu constituirá causa de nulidade do processo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
144 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Plano de saúde. Demora excessiva em apreciar pedido de remoção aérea do paciente. Morte da vítima. Dever de indenizar. Reexame de matéria de fato. Revisão do valor.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
145 - TJRS. Direito privado. Dano extrapatrimonial. Atendimento hospitalar. Evento dano-morte. Propositura da demanda. Legitimidade ativa. Critérios. Laço de parentesco. Prejuízo de afeição. Dano por ricochete. Relação de consumo. Denunciação à lide. Descabimento. Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos morais. Alegação de falha no atendimento médico-hospitalar. Falecimento do paciente. Dano-morte. Vítimas por ricochete. Legitimidade ativa dos ascendentes e irmãos da vítima fatal para proporem ação indenizatória alegando prejuízo de afeição. Legitimação decorrente dos laços de parentesco que vinculam os integrantes do núcleo familiar «lato sensu.
«Os familiares do paciente internado para tratamento médico-hospitalar têm legitimidade ativa para propor ação de reparação de danos morais em decorrência do evento dano-morte, pois o prejuízo de afeição pode ser alegado pelos parentes próximos da vítima ou pessoas a ela ligadas por especial afinidade. Trata-se daquilo que a doutrina denomina dano por ricochete. Lição doutrinária e precedentes jurisprudenciais. «4. Não obstante a formação de um novo grupo familiar com o casamento e a concepção de filhos, o poderoso laço afetivo que une mãe e filho não se extingue, de modo que o que se observa é a coexistência de dois núcleos familiares, em que o filho é seu elemento interseccional, sendo correto afirmar que os ascendentes e sua prole integram um núcleo familiar inextinguível para fins de demanda indenizatória por morte. Assim, tem-se um núcleo familiar em sentido estrito, constituído pela família imediata formada com a contração do matrimônio, e um núcleo familiar em sentido amplo, de que fazem parte os ascendentes e seu filho, o qual desponta como elemento comum e agregador dessas células familiares. (excerto da ementa do Acórdão do Recurso Especial 1.095.762 - SP).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
146 - TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Cirurgia para tratamento de câncer de pele. Erro médico apurado pela prova pericial. Morte da paciente. Responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde, em razão da conduta culposa de profissional credenciado. Dano moral suportado pelo viúvo e filhas da vítima. Recursos das rés desprovidos. Apelo dos autores provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
147 - STJ. Responsabilidade civil. Serviço de emergência. Responsabilidade objetiva. Posto de saúde. Omissão no atendimento. Morte do paciente. Nexo de causalidade comprovado. Exame de depoimento. Dano moral configurado. Quantum. Incidência da Súmula 7/STJ. Verba sucumbencial redistribuída. Omissão. Não ocorrência.
«1. Na hipótese em exame, inadmissível o reexame do depoimento da autora para verificar o nexo de causalidade e a respectiva responsabilidade do hospital ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
148 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação Cominatória. Fornecimento de procedimento cirúrgico em caráter de urgência. Risco de danos irreversíveis. Decisão agravada que concedeu prazo de 24 horas para fornecimento do tratamento. Insurgência ao fundamento de prazo exíguo. Descabimento. Autora que já encontrava-se internada. Urgência documentalmente demonstrada por laudo médico indicando risco de morte súbita da paciente. Decisão mantida. Recurso improvid
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
149 - TJSP. Habeas Corpus. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV do CP). Revogação da prisão preventiva. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente denunciado por grave crime doloso contra a vida, acusado de ter agredido a vítima com socos, chutes e, com um objeto contundente, atingido sua cabeça, provocando-lhe a morte. Gravidade concreta da conduta criminosa indicativa da necessidade da custódia cautelar para a manutenção da ordem pública. Paciente reincidente. Inaplicáveis outras medidas previstas no CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado.
Ordem denegada(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
150 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Dano moral. Erro médico. Falecimento de paciente anteriormente submetido a procedimento cirúrgico. Falta de cautela da equipe médica ao conceder alta no hospital corréu. Manutenção da internação que poderia ter evitado complicações que levaram à morte do pai e marido dos autores. Indenização e pensão mensal devidas. Recurso parcialmente procedente.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote