Redação anterior: [Capítulo II - Do Exame do Corpo de Delito, e das Perícias em Geral]
Art. 158
- Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Parágrafo único - Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
Lei 13.721, de 24/09/2018, art. 2º (acrescenta o parágrafo).I - violência doméstica e familiar contra mulher;
II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de laudo pericial. Agravo desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental no. Dispensa do exame de corpo de delito habeas corpus (CPP, art. 158) regularmente suprida pelo laudo médico e depoentes em juízo. Autoria. Indícios suficientes para pronúncia. Agravo desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus supressão de instância. Recurso desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas não conhecimento da ordem. Inadequação da corpus. Via eleita. Agravo regimental não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal.. Homicídio qualificado. Habeas corpus pronúncia. Elementos de convicção produzidos em juízo. Ordem denegada. Mais detalhes
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STJ Direito penal. Agravo regimental. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Perícia prescindível no caso. Pena-Base. Personalidade. Valoração negativa afastada. Demais vetores justificados. Agravo regimental parcialmente provido. Mais detalhes
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STJ Direito penal. Agravo regimental. Lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica. Pretensão absolutória. Súmula 7/STJ. Crime de dano. Ofensa ao CPP, art. 158. Ausência de prequestionamento. Agravo regimental não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de exame de corpo de delito. Materialidade comprovada por outros elementos. Qualificadora do motivo fútil. Inexistência de manifesta improcedência. Competência do conselho de sentença. Agravo desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus violência doméstica. Exame de corpo de delito. Ausência de exame de corpo de delito. Comprovação por outros meios. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Agravo desprovido. Mais detalhes
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