(DOC. VP 181.1451.2007.6700)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Plano de saúde. Demora excessiva em apreciar pedido de remoção aérea do paciente. Morte da vítima. Dever de indenizar. Reexame de matéria de fato. Revisão do valor.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidad

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