(DOC. VP 140.8133.0009.6300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil do Estado. Falecimento de paciente em virtude da má prestação do serviço público de saúde. Gravidade do estado de saúde que reclamava estrutura adequada para o atendimento clínico. Óbito decorrente da falta de equipamentos necessários para o atendimento e de vaga disponível para transferência. Conduta estatal determinante para a morte da paciente. Recurso parcialmente provido para majorar a indenização fixada.

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