Jurisprudência sobre
embargos parciais
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101 - TJSP. Embargos de declaração do apelado. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento à apelação. Contradição. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados
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102 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargada, afastada a determinação de refazimento dos cálculos periciais - inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado - inconformismo - embargos rejeitados... ()
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103 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Ocorrência. Honorários periciais definitivos. Redução necessária.
EMBARGOS ACOLHIDOS.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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104 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Acórdão embargado que deu parcial provimento ao recurso. Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados... ()
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105 - TJSP. Embargos de declaração. Apelação. Embargos à execução. Cheques. Decisão que deu parcial provimento ao recurso de apelação. Alegação de omissão. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados
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106 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Insurgência a acórdão pelo qual, entre o mais, dado parcial provimento à apelação antes interposta pela parte contrária. Inocorrência das irregularidades apontadas pela hoje embargante. Portanto, embargos rejeitados.... ()
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107 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Insurgência a acórdão pelo qual dado parcial provimento à apelação antes interposta pela parte adversária. Inocorrência das irregularidades apontadas pela hoje recorrente. Portanto, embargos rejeitados... ()
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108 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Insurgência a acórdão pelo qual, entre o mais, dado parcial provimento ao apelo antes interposto pela hoje embargante. Inocorrência das irregularidades apontadas por essa recorrente. Portanto, embargos rejeitados... ()
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109 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Insurgência a acórdão pelo qual dado parcial provimento ao apelo antes interposto pela hoje embargante. Inocorrência das irregularidades apontadas por essa recorrente. Portanto, embargos rejeitados... ()
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110 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Insurgência a acórdão pelo qual dado parcial provimento ao agravo de instrumento antes interposto pelo hoje embargante. Inocorrência das irregularidades apontadas por esse recorrente. Portanto, embargos rejeitados... ()
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111 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Suposta ocorrência de omissão no v. acórdão que deu provimento parcial à apelação interposta pelo Ministério Público. Penas e regime prisional adequadamente fixados. Embargos manifestamente infringentes rejeitados... ()
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112 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado parcial provimento ao apelo interposto pela embargada - inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado - inconformismo - embargos rejeitados... ()
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113 - TJSP. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Acórdão anterior deu parcial provimento às apelações de ambas as partes - Notícia de transação entre as partes - Recurso prejudicado - Embargos de declaração não conhecidos (CPC, art. 932, III).... ()
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114 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Obscuridade. Acórdão cuja fundamentação pode dar a supor tenha decidido em desconformidade com tese expressa na ementa. Aclaramento devido. Correção de erro material, pois a tese adotada leva ao parcial provimento da apelação. Embargos acolhidos.
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115 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Erro material. Reconhecimento parcial. Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).... ()
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116 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPREITADA.
Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência da ação e reconvenção. Insurgência de ambas as partes. Recursos de apelação providos em parte. Acórdão de acolhimento parcial de anteriores embargos de declaração. Suposta omissão. ... ()
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117 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Insurgência a acórdão pelo qual se dera parcial provimento à apelação interposta pela ora embargante. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Embargos de declaração que têm caráter infringente. Não ocorrência das situações previstas no CPC, art. 1.022. Embargos rejeitados, portanto... ()
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118 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% SOBRE VALOR DECOTADO APÓS ACOLHIMENTO PARCIAL DE EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA, BUSCANDO ARBITRAMENTO DA VERBA, POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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119 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela demandada - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.
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120 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Acusada ocorrência de erro material no que diz respeito a determinada parcela paga, se de forma total ou parcial - Ausência dos requisitos legais - Situação que se apresenta irrelevante - Embargos rejeitados.... ()
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121 - TJSP. Embargos de declaração opostos pela parte agravante contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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122 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL - EMBARGOS CONHECIDOS - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ALTERAR A EMENTA DO ACÓRDÃO PARA CONSTAR: «SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - (POLICIAL MILITAR APOSENTADO) - ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR SER PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO..
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123 - TJRS. Direito criminal. Prisão domiciliar. Possibilidade. Estabelecimento prisional. Superlotação. Impossibilidade. CF/88, art. 5º, XLvi. Omissão. Reconhecimento. Embargos de declaração ministeriais. Alegação de omissão. Manejo para superar óbice de prequestionamento. Acolhimento parcial, com declaração de fundamentos do acórdão, sem alteração do resultado. Embargos parcialmente acolhidos.
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124 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Parcial acolhimento. O cabimento dos embargos está condicionado às hipóteses do CPP, art. 619. Existência de omissão de apenas de uma das teses indicadas pela defesa. Integração da decisão. Não acolhimento da tese de participação de menor importância. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.... ()
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125 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. JULGAMENTO CONJUNTO.
Acordão que deu parcial provimento ao apelo. Alegações de omissão, contradição e obscuridade. Vícios não verificados. Pronunciamento judicial que expôs os fatos e fundamentos necessários ao deslinde do feito. Prequestionamento implícito aceito pelos Tribunais superiores. EMBARGOS REJEITADOS. (v. 45391)... ()
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126 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Omissão, obscuridade ou contradição. Reconhecida. Embargos acolhidos.
«1. OCPC/1973, art. 535é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. ... ()
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127 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão quanto à alteração das verbas sucumbenciais bem como quanto à manifestação da autora feita em réplica - Acolhimento parcial. O parcial provimento do recurso, que importou na alteração do julgamento de improcedência para parcial procedência dos pleitos deduzidos na petição inicial causa reflexos na verba honorária que, desta forma deve ser alterada, nos termos constantes do presente voto. No que toca ao segundo fundamento - suposta ocupação do imóvel por quem não tem direito real de habitação - tal fato deveria ter sido trazido à baila desde a petição inicial, como fundamento de um dos pedidos, e não por meio de réplica, despois de estabilizada a demanda. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDOS COM ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.... ()
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128 - STJ. Direito processual civil. Embargos de divergência em recurso especial. Princípio da fungibilidade recursal. Recurso inadequado. Embargos de divergência não conhecidos.
I - CASO EM EXAME... ()
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129 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de omissão do julgado. Vício inexistente. Honorários periciais ainda não fixados em primeira instância. Impossibilidade de apreciação direta por este Tribunal, sob pena de supressão de instância. Embargos de declaração rejeitados... ()
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130 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Acórdão embargado deu parcial provimento aos recursos. Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados... ()
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131 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Acórdão que manteve a sentença de parcial procedência e reconheceu o direito ao creditamento extemporâneo de ICMS referente à aquisição de combustíveis. Inexistência dos vícios indicados no CPC, art. 1.022. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.... ()
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132 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Existência de omissão - Alegação de que o acórdão que acolheu os embargos de declaração anteriormente opostos pelo Município fora omisso no tocante à alteração da verba honorária recursal, nos termos do disposto no art. 85, § 11 do CPC - Julgamento do Tema 1.059 STJ no qual fixou-se a tese de que não se aplica o CPC, art. 85, § 11 em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento ou limitada a consectários da condenação - Caso concreto em que foi dado provimento parcial ao recurso de apelação para diminuição e limitação da pensão fixada - Honorários recursais indevidos, com retorno ao patamar de 12% fixado na r. Sentença - Embargos acolhidos.... ()
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133 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
interpostos contra Acórdão que deu parcial provimento ao recurso da autora para majorar a verba indenizatória, em ação declaratória de nulidade contratual - Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, obscuridade tampouco contradição na decisão embargada - Ademais, presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada, não cabendo falar em contradição - Impossibilidade de, em sede de embargos declaratórios, impor o reexame da matéria para inversão do julgado - Expediente inoportuno - Inocorrentes quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1022. EMBARGOS REJEITADOS.... ()
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134 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO COM ALTERAÇÃO PARCIAL DO JULGADO.
Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento com alteração parcial do julgado.... ()
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135 - TJSP. Embargos de declaração - Contradição - Existência - Parcial acolhimento dos embargos, com atribuição de efeitos infringentes, tão somente no tocante à verba honorária, consoante especificad
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136 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissões - Hipótese verificada - Parcial acolhida dos embargos para fins de adequada fixação de verba honorária - Exegese do art. 85, § 3º do CPC - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS... ()
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137 - TJPE. Seguridade social. Previdenciário. Embargos declaratórios em recurso de agravo. Acolhimento para corrigir omissão. Viúva civil. Existência de separação de fato. Afastado efeito infringente. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente à unanimidade de votos.
«1. Embargos Declaratórios acolhidos para sanar omissão. ... ()
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138 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Insurgência a acórdão pelo qual dado parcial provimento aos apelos antes interpostos pelas partes. Inocorrência das irregularidades apontadas pelo hoje embargante. Portanto, embargos rejeitados... ()
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139 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado parcial provimento ao apelo interposto pelo embargante - inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado - inconformismo - embargos rejeitados... ()
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140 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONFIGURADA. CUSTAS PROCESSUAIS. REEMBOLSO DEVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta em ação anulatória de ato administrativo ajuizada. O acórdão recorrido declarou a nulidade parcial do Processo Administrativo, a partir da intimação da decisão administrativa final, com reabertura do prazo para interposição de recurso administrativo. ... ()
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141 - TJSP. Embargos de declaração. Mera discordância com o que fora decidido. Não cabimento de embargos infringentes travestidos de declaratórios. Fixação de tese no Tema 1177 (STF), inclusive com modulação dos efeitos da decisão, por meio do acolhimento parcial dos embargos de declaração. Pedidos de suspensão das ações em andamento considerados prejudicados, o que permite que o presente feito seja julgado. Ementa: Embargos de declaração. Mera discordância com o que fora decidido. Não cabimento de embargos infringentes travestidos de declaratórios. Fixação de tese no Tema 1177 (STF), inclusive com modulação dos efeitos da decisão, por meio do acolhimento parcial dos embargos de declaração. Pedidos de suspensão das ações em andamento considerados prejudicados, o que permite que o presente feito seja julgado. Embargos não providos.
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142 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - Executado embargante que aponta existência de omissão no julgado - Acórdão que analisou, fundamentadamente, as matérias postas à apreciação em sede recursal, dando parcial provimento ao recurso para manter a parcial procedência dos embargos à execução - Embargante que busca, na verdade, a reforma do julgado, emprestando efeitos infringentes a estes embargos - Embargos rejeitados.
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143 - TJSP. Embargos de declaração. Ex-servidor aposentado da extinta FEPASA. Revisão de benefício com acréscimo do reajuste de 14% de acordo com o Dissídio Coletivo TST-DC-92590/2003. Sentença de parcial procedência. Recurso da Fazenda Pública estadual. Recurso improvido. Embargos de declaração. Rediscussão da matéria fática da ação já exaustivamente analisada. Embargos improvidos.
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144 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
acórdão pelo qual, por unanimidade, foi negado provimento à apelação interposta pelo embargante, mantida a sentença de parcial procedência da ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição e indenização por danos morais - inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão colegiada - alteração da base de cálculo dos honorários advocatícios que não representou acolhimento parcial do apelo - alteração de ofício por ocasião da fixação dos honorários advocatícios recursais - prequestionamento - não obrigatoriedade de expressa referência da norma positiva tida por violada - recurso que não se presta como mero prequestionador para o acesso aos recursos extremos - embargos de declaração conhecidos e rejeitados... ()
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145 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante, apenas para autorizar o depósito do valor dito incontroverso - inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado - inconformismo - embargos rejeitados... ()
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146 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Oposição contra o acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante. Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do CPC, art. 1.022. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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147 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Agravo de Instrumento provido para, acolhendo-se a Exceção de Pré-executividade, promover a anulação do AIIM - Fixação de honorários advocatícios de sucumbência - Necessidade - Exame das demais matérias ventiladas no recurso que restaram prejudicadas - ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS... ()
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148 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Acórdão embargado que conheceu em parte do agravo de instrumento e, na parte conhecida, deu parcial provimento. Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Questões devidamente enfrentadas, discutidas e decididas fundamentadamente. Embargos rejeitados... ()
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149 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Contrato. Rescisão. Cumulação com indenizatória. Reconhecimento da decadência recíproca. Necessidade de distribuição das verbas de sucumbência de modo proporcional. Reconhecida e afastada a omissão apontada ao acórdão, acolhem-se ambos os embargos declaratórios ampliando o parcial provimento dos apelos.
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150 - TJSP. Embargos de declaração da parte ré apelada. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento à apelação da autora. Contradição não demonstrada. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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