(DOC. VP 451.3670.0962.6574)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão embargado que conheceu em parte do agravo de instrumento e, na parte conhecida, deu parcial provimento. Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Questões devidamente enfrentadas, discutidas e decididas fundamentadamente. Embargos rejeitados

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